O edital prevê a aquisição de um caminhão basculante e uma retroescavadeira novos, com entrega única e imediata. O pagamento será efetuado em parcela única após o aceite definitivo. A contratada deverá realizar treinamento para os operadores municipais e garantir assistência técnica in loco. Sanções administrativas incluem advertência, multa e impedimento de licitar. O critério de julgamento será o de menor preço por lote.
O edital prevê a entrega única e imediata, no prazo máximo de 60 sessenta dias após a assinatura do contrato e recebimento da nota de empenho. A entrega deverá ser realizada na sede da secretaria municipal de obras e transportes.
O pagamento será efetuado em parcela única, correspondente ao valor total do lote entregue e aceito, em até 30 trinta dias após a liquidação da despesa, que ocorre com o aceite definitivo da comissão de fiscalização.
Exige-se garantia técnica mínima de 12 doze meses a partir da entrada em operação, cobrindo peças e serviços. A contratada deve assegurar rede de assistência técnica apta a realizar o suporte operacional no município de Guaraqueçaba.
O critério de julgamento será o de menor preço por lote, visando a seleção da proposta mais vantajosa para a administração pública.
O edital exige a comprovação de regularidade fiscal com certidões negativas de débitos federais, estaduais, municipais, FGTS e trabalhista, que deve ser mantida durante toda a execução do contrato.
Pela inexecução total ou parcial do objeto, ou pelo atraso injustificado na entrega, a administração poderá aplicar advertência, multa (mora de 0,5% por dia de atraso sobre o valor do lote, até o limite de 10%, e inexecução de até 20% sobre o valor total do contrato), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O valor total estimado para a presente contratação é de R$ ****,83 (um milhão, duzentos e trinta e seis mil, trezentos e quarenta e cinco reais e oitenta e três centavos).
