Licitações de Radiologia

O prazo de vigência da contratação é de 45 quarenta e cinco dias contados a partir da emissão da nota de empenho, na forma do artigo 95, inciso ii, da lei n ****, de 2021.

O pagamento será efetuado pela contratante no prazo de até 30 trinta dias, contados da apresentação da nota fiscalfatura contendo o detalhamento dos serviços executados e os materiais empregados.

O contratado será selecionado por meio de dispensa, na modalidade emergencial.

A comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível, em características, através da apresentação de 01um atestado fornecido por pessoa jurídica.

Em caso das infrações listadas no tópico poderá a ses aplicar as seguintes sanções, garantidos o contraditório e a ampla defesa, de acordo com as disposições do art. 156 da lei n **** decreto estadual n ****: advertência multa, observados os seguintes limites máximos: a multa de 0, 3 três décimos por cento por dia, até o trigésimo dia de atraso, sobre o valor do fornecimento ou serviço não realizado b multa de 10 dez por cento sobre o valor total ou parcial da obrigação não cumprida, com o consequente cancelamento da nota de empenho ou documento equivalente impedimento de licitar e de contratar com o estado de sergipe, pelo prazo de até 05 cinco anos declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

O prazo de execução do serviço será acordado pela unidade requisitante, não podendo, todavia, ultrapassar 20 vinte dias uteis da retirada do empenho pelo fornecedor.

Os honorários serão feitos à contratada em parcela única, após a execução do objeto, em até trinta 30 dias, mediante visto fiscal e após apresentação da nota fiscal.

A empresa garante a qualidade e a eficácia dos serviços prestados por um período de 12 meses a partir da data de entrega e aceitação do serviço.

O critério de julgamento é pelo menor preço.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo I e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances.

O descumprimento das obrigações e demais condições do edital sujeitará a empresa adjudicatária às sanções, nos termos do artigo 156, da lei 14. 133/2021, quando for o caso.

O edital prevê que a entrega deve ser feita em até 15 quinze dias, após o envio por email da requisição para a empresa.

O pagamento será realizado no prazo de até 30 trinta dias da data da liberação da nota fiscal/fatura pelo setor competente.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

O edital exige documentos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, econômica-financeira e outras declarações.

O licitante adjudicatário que cometer qualquer das infrações discriminadas ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência por escrito, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa poderá impugnar este edital ou solicitar esclarecimento sobre seus termos, no prazo de até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.

O valor total estimado é de R$ ****,22.