Licitações de Auditoria

O edital prevê que os serviços deverão ser entregues/executados de acordo com a necessidade do órgão a contar da expedição de ordem de serviços pela administração no local determinado pela unidade gestora, e no prazo máximo de até 05 cinco dias.

O pagamento será feito na proporção da execução dos serviços solicitados, segundo as ordens de serviço expedidas pela administração, de conformidade com as notas fiscais/faturas devidamente atestadas pelo gestor da despesa, acompanhadas das certidões federais, estaduais e municipais do licitante vencedor, todas atualizadas, observadas as condições da proposta.

O edital informa que não haverá exigência de garantia da contratação.

O critério de julgamento é menor preço por lote.

Os documentos necessários a habilitação dos proponentes classificados serão os definidos no termo de referência anexo i.

O edital informa que o fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade.

O edital informa que não se aplica a exigência de amostra.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital do pregão, por meio eletrônico, na forma prevista no edital, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O edital prevê que o prazo de fiscalização será equivalente ao tempo de execução da obra, estimado em 19 dezenove meses, podendo ser prorrogado conforme necessidade e interesse da administração municipal.

O edital prevê que se o contrato não contiver definição do dia do vencimento da obrigação, a unidade orçamentária adotará, como data de vencimento, 30 trinta dias corridos contados a partir da data de entrega da documentação pela contratada, nos termos do decreto municipal n ****, de 2023.

O edital prevê que será exigida garantia da contratação, no percentual de 5% e condições descritas nas cláusulas do contrato.

O edital prevê que o critério de julgamento será écnica e preço.

O edital prevê que os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação.

O edital prevê que a administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital prevê que a avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.

O edital prevê que, caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, sob pena de não aceitação da proposta.

O edital prevê que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital informa que o valor estimado da contratação é sigiloso.