Licitações de Auditoria

O edital prevê que o prazo máximo de entrega ou início da prestação do serviço é de 5 dias corridos, conforme especificado no item prazo máximo de entregainício da prestação do serviço, em dias corridos: 5.

O edital estabelece que o pagamento será realizado em até 15 dias úteis, mediante apresentação de nota fiscal/fatura ou documento equivalente, com crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no Banco Bradesco, conforme o item prazo máximo de pagamento, em dias úteis: 15 e forma de pagamento: crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco bradesco.

O critério de julgamento da licitação é o menor lance por item, conforme indicado no item critério tipo de julgamento: menor lance por item.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor deve estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado e poderá ter documentação complementar exigida para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira, conforme o item para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado após o julgamento quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço ou percentual de desconto, em relação ao estimado, deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado.

O edital prevê sanções em caso de descumprimento, como multas por atraso na entrega (1% do valor do bem/serviço por dia, até 10%), recusa em efetuar o fornecimento (10% do valor do bem), demora em substituir material rejeitado (2% do valor por dia) e não cumprimento de outras condições (1% do valor contratado por evento), com o total das multas limitado a 10% do valor contratado, conforme detalhado no item das sanções.

O edital exige que os interessados compareçam ao endereço informado para realizar vistoria, a fim de identificar as atividades e materiais necessários à formulação da proposta eletrônica, até antes da abertura das propostas, sob pena de desclassificação. O atestado de vistoria poderá ser substituído por declaração do responsável técnico, conforme o item o caso de contratação de serviço, os interessados deverão comparecer no endereço informado para realizar vistoria, deforma a identificar as atividades e materiais, se for o caso, necessários à formulação da proposta eletrônica, até antes da aberturadas propostas, sob pena de desclassificação.

O edital indica que exige amostras dos itens, conforme o item exige amostras dos itens não.

O procedimento da cotação eletrônica não admite a apresentação de recursos administrativos por parte dos participantes, conforme o item o procedimento da cotação eletrônica não admite a apresentação de recursos administrativo por parte dos participantes.

O edital lista razões para desclassificação da proposta, incluindo amostra não entregue ou reprovada, irregularidade cadastral, atividade econômica não compatível, proposta de valor superior ao estimado, recusa a contraproposta ou preço manifestamente inexequível, conforme o item são razões para o promotor da cotação eletrônica desclassificar a proposta: **** não atender às exigências do termo de participação, especialmente quanto a: i amostra não entregue oureprovada, ii marca inexistente, iii irregularidade cadastral ou iv atividade econômica não compatível.

O valor estimado para contratação de outros serviços e compras é de R$ ****,11, conforme o item inciso: lei ****, art. 75, inciso ii para contratação que envolva valores inferiores a r ****, 11, no caso de outros serviços e compras.

O início da implantação deverá ocorrer no prazo máximo de 30 trinta dias após a emissão da ordem de serviço. O início da migração de dados dos sistemas atualmente utilizados pela administração deverá ocorrer num prazo de 30 trinta dias após emissão da ordem de serviço. O prazo máximo para realização da conversão de dados, treinamento e homologação da fase de implantação para todos os sistemas licitados será de 120 cento e vinte dias corridos após o início desta mesma fase.

O pagamento pela prestação de serviços será efetuado até o 30º dia, à contratada, através da tesouraria, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do mesmo, observando-se o art. 141, da lei **** nota fiscal correspondente deverá ser entregue pela contratada diretamente ao responsável pela fiscalização que somente atestará a realização dos serviços e liberará a nota fiscal para pagamento quando cumpridas, pela contratada, todas as condições pactuadas.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.

A habilitação jurídica exigirá registro comercial no caso de firma individual; ato constitutivo, estatuto ou contrato social e última alteração se houver em vigor, devidamente registrado, onde se possa identificar o administrador, em se tratando de sociedades comerciais e no caso de sociedade por ações, acompanhados de documentos que comprovem a eleição de seus administradores; comprovante de inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhado de prova da composição da diretoria em exercício; decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir. A regularidade fiscal, social e trabalhista exigirá inscrição no cadastro de pessoas físicas CPF ou no cadastro nacional da pessoa jurídica CNPJ; inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual; regularidade perante a fazenda federal, estadual e/ou municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei; regularidade relativa à seguridade social e ao FGTS, que demonstre cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei; regularidade perante a justiça do trabalho; e cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal. A regularidade econômica financeira exigirá certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante; balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 dois últimos exercícios sociais, comprovando índices de liquidez geral LG, liquidez corrente LC, e solvência geral SG superiores a 1 um. A qualificação técnica exigirá atestados de capacidade técnica, expedidos por pessoa jurídica de direito público ou privado, devidamente assinados e datados, que comprovem que a licitante forneceu serviços compatíveis com o objeto deste edital.

O licitante que deixar de entregar a documentação exigida para o certame será multado em 0,5% do valor estimado para licitação em todos os itens propostos e impedido de licitar e contratar pelo prazo de 2 dois anos. Não manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado, acarretará multa de 5% do valor estimado para licitação em todos os itens propostos e impedimento de licitar e contratar pelo prazo de 2 dois anos. Não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, acarretará multa de 5% do valor estimado para licitação em todos os itens propostos e impedimento de licitar e contratar pelo prazo de 3 três anos. Apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação ou a execução do contrato, resultará em multa de 30% do valor estimado para licitação nos itens propostos e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar pelo período de 4 quatro anos. Fraudar a licitação ou praticar ato fraudulento na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação, ou praticar ato lesivo previsto no art. 5º da lei nº ****, de 1º de agosto de ****, acarretará multa de 30% do valor estimado para licitação nos itens propostos e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar pelo período de 4 quatro anos.

Até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste pregão, devendo protocolizar o pedido diretamente pelo site www. ***. *. *, no local específico dentro do processo licitatório em análise, cabendo ao pregoeiro decidir sobre a petição no prazo de 03 três dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.

Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste edital. A proposta ou o lance vencedor será desclassificado se apresentar preço final superior ao preço máximo fixado ou se for considerado manifestamente inexequível, observados os parâmetros definidos neste edital. Considerar-se-á manifestamente inexequível a proposta cujo valor global seja inferior a 70% do valor estimado para a contratação, salvo se a licitante comprovar, de forma documental e objetiva, a viabilidade de execução nos termos do art. 59, § 3º da lei nº ****.

O prazo de execução e vigência do contrato será de 12 meses, contados a partir da assinatura do contrato. o prazo de execução e o prazo de vigência serão de 12 doze meses, contados a partir da assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa. o pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 trinta dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica são requisitos para a contratação. é necessário o atendimento de alguns requisitos de acordo com as características do objeto, dentre eles os de qualidade e capacidade de execução pelo contratado, minimamente os dispostos nos artigos 62, 66, 67, 68 e 69 da lei no ****

O município de Cansanção Bahia reserva-se no direito de impugnar a prestação de serviços, se estes não estiverem de acordo com as especificações contidas neste termo de referência. o município de cansanção bahia reservase no direito de impugnar a prestação de serviços, se estes não estiverem de acordo com as especificações contidas neste termo de referência.

Não há necessidade de envio de amostras. FALSE

A contratada se responsabiliza pelos vícios e danos decorrentes do serviço, de acordo com o código de defesa do consumidor. esponsabilizarse pelos vícios e danos decorrentes do serviço, de acordo com os artigos 12, 13, 18 e 26, do código de defesa do consumidor lei no ****, de ****

O valor estimado da contratação é de R$ ****,92. valor estimado da contratação: r ****, 92 dezenove mil, seiscentos e setenta e cinco reais e noventa e dois centavos.

O prazo de início da prestação de serviços é de, no máximo, 15 dias úteis, contados a partir da assinatura do contrato. A avaliação técnica atuarial item 1 tem prazo de 90 dias corridos, e a assessoria técnica item 2 será demandada conforme a necessidade.

O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos após o recebimento da nota fiscal/fatura, condicionado ao recebimento definitivo do objeto. O item 1 será pago em parcela única, e o item 2 mensalmente, proporcional às horas trabalhadas.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.

A habilitação das licitantes será verificada por meio do SICAF e da documentação especificada no edital, incluindo capacidade técnica e qualificação econômico-financeira.

As penalidades incluem advertência, multa de até 20% sobre o valor total do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não há necessidade de envio de amostra.

Impugnações ao edital devem ser enviadas até às 17h do terceiro dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública.

A desqualificação pode ocorrer por proposta em manifesta desconformidade com o edital, preços manifestamente inconsistentes ou inexequíveis, ou não atendimento aos requisitos de habilitação.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê a locação de veículos durante dias úteis, sábados e domingos, com entrega em Salvador-BA.

O critério de julgamento é o menor preço, conforme especificado no edital.

O edital especifica que para um dos itens, há tratamento diferenciado com participação exclusiva de ME/EPP/Cooperativas.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O valor total estimado para a licitação é de R$ ****,29.