Licitações de Auditoria

O prazo máximo para início da prestação do serviço é de 5 dias corridos, conforme o edital.

O pagamento será realizado em até 5 dias úteis, mediante apresentação de nota fiscal/fatura ou documento equivalente, com crédito em conta do fornecedor no Banco Bradesco.

O critério de julgamento da disputa é o de menor lance por item.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado e poderá ter documentação complementar exigida para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira.

O edital prevê penalidades como multa de 1% ao dia pelo atraso na entrega, limitada a 10% do valor do bem/serviço não entregue, e outras sanções em caso de descumprimento total ou parcial das obrigações.

O edital informa que não exige amostras dos itens.

O procedimento da cotação eletrônica não admite a apresentação de recursos administrativos por parte dos participantes.

O edital prevê a apresentação de cotações de preços no prazo de 3 três dias úteis a partir de 26 de março de 2026.

O edital solicita documentos relativos à habilitação jurídica contrato social consolidado ou todas as respectivas alterações, documentos dos sócios e prova de inscrição no cadastro nacional de pessoa jurídica cartão cnpj e o que mais for exigido no termo de referência documentos de regularidade fiscal e trabalhista certidão de regularidade municipal, fazenda estadual e fazenda federal, certificado de regularidade relativa com o fundo de garantia por tempo de serviços fgts e certidão negativa de débitos trabalhistas certidão negativa de falência, expedida pelo distribuidor da sede do licitante declaração de cumprimento ao disposto no inciso xxxiii do art. 7 da constituição federal e outras que forem necessárias atestado de capacidade técnica, conforme exigências contidas no termo de referência e o que mais for solicitado no termo de referência.

O prazo de execução do contrato é de 365 dias, contado da sua publicação. O contratado deve comunicar ao contratante, no prazo máximo de 24 horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este contrato.

O contratado deve manter durante toda a vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições exigidas para habilitação na licitação.

Em caso de manifestação de desistência do fornecedor, fica caracterizado o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-o às penalidades legalmente estabelecidas. O fornecedor que não mantiver a proposta, falhar ou fraudar a execução do fornecimento estará sujeito às sanções previstas na lei federal n 14. 133/2021. As multas podem ser aplicadas por atraso na entrega, recusa em efetuar o fornecimento, demora em substituir material ou serviço rejeitado, entre outras, com valores que variam de 1% a 10% do valor do bem/serviço.

O valor da contratação é de R$ [valor não especificado].