Dispensa de licitação eletrônica para contratação de serviços de pré-auditoria, auditoria de certificação e supervisão para o Pró-Gestão RPPS. Propostas de 28/10/2026 às 09:00 até 04/11/2026 às 09:00. Lances em 04/11/2026 das 09:00 às 15:00. Critério de julgamento: menor preço. Valor estimado: R$ ****,66. Exige credenciamento no Ministério da Previdência Social. Prazo de validade da proposta: mínimo 30 dias. Pagamento em até 20 dias após o atesto da nota fiscal. Multas de 0,5% a 30%.
O edital não especifica um prazo de entrega, mas define prazos para a execução dos serviços conforme cronograma aprovado. as datas de realização da pré-auditoria deverão ser definidas de comum acordo entre a contratada e o contratante e formalizadas no cronograma contratual.
O pagamento será efetuado após a liquidação da despesa, em até 20 dias do atesto da nota fiscal. o pagamento será efetuado após a liquidação, mediante crédito em conta bancária de titularidade da contratada ou pagamento de boleto bancário por ela emitido, observado o prazo máximo de 20 vinte dias, contado do referido atesto.
O critério de julgamento é o menor preço. critério de julgamento: menor preço.
A habilitação exige documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, além de qualificação econômico-financeira e técnica. os documentos exigidos para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista constam no anexo i deste aviso, e para fins de habilitação econômico-financeira e qualificação técnica constam no do anexo ii termo de referência
As penalidades incluem advertência, multa de 0,5% a 30% sobre o valor estimado, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos e declaração de inidoneidade. multa de 0, 5 meio por cento a 30 trinta por cento sobre o valor estimado dos items prejudicados pela conduta do fornecedor
A proposta pode ser desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do máximo, ou identificar o fornecedor antes do encerramento da disputa. será desclassificada a proposta vencedora que: contiver vícios insanáveis; não obedecer às especificações técnicas pormenorizadas deste aviso ou de seus anexos; apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação
O valor estimado da contratação é de R$ ****,66. o valor estimado da contratação será de r ****, 66 sessenta e três mil seiscentos e onze reais e sessenta e seis centavos.
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