A licitação visa o registro de preços para aquisição de insumos para diabéticos. A participação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte. A abertura da sessão pública será em 23 de janeiro de 2026. Os interessados devem estar credenciados no Sicaf e no Licitanet. A entrega dos produtos deve ser feita em até 20 dias úteis após a ordem de fornecimento. Apresentação de amostras é obrigatória. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega da nota fiscal. O prazo de validade da proposta é de 60 dias.
O edital prevê que os produtos deverão ser entregues no prazo máximo de 20 dias úteis, contados a partir do recebimento da ordem de fornecimento e da nota de empenho.
O edital informa que o pagamento será efetuado pela contratante, de acordo com o quantitativo efetivamente executado, através de depósito bancário em contacorrente fornecida pela contratada, em até 30 trinta dias, contados da apresentação de requerimento, nota fiscal, recibo e certidões necessárias, devidamente analisadas e atestadas pelo servidor designado pela contratante.
O edital estabelece que deverá constar na embalagem a data de fabricação e prazo de validade, que deverá ser de, no mínimo, 24 meses a partir da data de entrega.
O critério de julgamento é menor preço por item.
Os documentos previstos no projeto básico/termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos da lei n ****, de 2021.
O edital informa que o fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: a advertência pela falta da alínea a do item 21. 1 deste termo de referência, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave b multa de 10 dez por cento sobre o valor estimado dos itens prejudicados pela conduta do fornecedor, por qualquer das infrações das alíneas a a j do item 21. 1 c impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do ente federativo que estiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 três anos, nos casos das alíneas b até g do item 21. 1 deste termo de referência, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave d declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, que impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 três anos e máximo de 6 seis anos, nos casos das alíneas h a j, bem como nos demais casos que justifiquem a imposição da penalidade mais grave.
O licitante deve atestar que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.
O edital informa que deverão ser encaminhadas pelo licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar no mínimo 2 duas unidades do item, acompanhados de sua respectiva embalagem, a título de amostra, para verificação da conformidade com as especificações descritas neste termo de referência.
O pedido de impugnação deve ser protocolado até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O custo total máximo estimado para a aquisição é de R$ ****,60.
