Licitações de Registro Precos Insumos Diabetes

O fornecimento deverá ser efetuado de acordo com a necessidade da Prefeitura Municipal de Ribeirão Bonito, de forma parcelada, em no máximo 05 cinco dias, a contar da data da ordem de fornecimento por parte da Prefeitura.

O pagamento será realizado em até 30 trinta dias úteis subsequentes à entrega dos itens, mediante a apresentação da respectiva nota fiscal eletrônica, devidamente discriminada com indicação do número do pregão e atestada pelo responsável pelo recebimento.

No julgamento das propostas, será considerado o critério de menor preço por item, desde que atenda às exigências deste edital.

Os documentos relativos à habilitação deverão ser anexados no sistema para pronta conferência dos mesmos com posterior encaminhamento do original ou cópia autenticada, observados os prazos legais pertinentes.

A vencedora do certame que descumprir quaisquer das cláusulas, total ou parcialmente, ou condições do presente edital ficará sujeita às penalidades previstas no art. 139 e 155 se seguintes da lei n ****, como advertência, multa de 10% do valor contratado, suspensão temporária e declaração de idoneidade.

Qualquer pessoa é parte legitima para impugnar o presente edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O edital prevê que os materiais deverão ser entregues no prazo de 10 dias contados do recebimento da ordem de compra pelo fornecedor.

O pagamento será efetuado pelo órgão gerenciador em até 30 dias contados do atesto na nota fiscal/fatura pelo responsável pelo recebimento.

O edital prevê garantia de fornecimento dos produtos em perfeitas condições, com responsabilidade da empresa pela qualidade e substituição de itens com vícios ou não conformes.

O critério de julgamento será o de menor preço unitário do item, observadas as especificações técnicas.

A habilitação exigirá documentação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira, conforme arts. 62 a 70 da Lei nº 14. 133/2021.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme Lei nº 14. 133/2021.

O prazo para impugnação deste edital é de até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado para aquisição é de R$ ****,72.

O edital prevê que os materiais deverão ser entregues no prazo de até 10 dias úteis contados a partir da data de recebimento da nota de empenho, expedida pelo órgão solicitante.

O edital prevê que o pagamento será efetuado em até 30 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, após comprovação do fornecimento, atesto e apresentação da documentação fiscal e de regularidade exigível.

O edital prevê que não será exigida garantia de execução contratual.

O edital prevê que o critério de julgamento será o de menor preço.

O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, incluindo a necessidade de inscrição no CNPJ, cadastro estadual, regularidade fiscal federal e estadual, regularidade perante o FGTS e a Justiça do Trabalho.

O edital prevê a aplicação de sanções administrativas cabíveis previstas na Lei nº 14. 133/2021, assegurados o contraditório e a ampla defesa, incluindo multas moratória e compensatória.

O edital informa que o custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que os materiais deverão ser entregues no prazo de até 10 dias úteis contados a partir da data de recebimento da nota de empenho, expedida pelo órgão solicitante.

O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, conforme o Termo de Referência.

O edital não especifica a necessidade de garantia contratual.

O critério de julgamento da licitação é o de Menor Preço.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista é exigida, com apresentação de diversas certidões, incluindo CNPJ, inscrição estadual, regularidade fiscal federal, estadual e perante o FGTS e Justiça do Trabalho.

O fornecedor registrado e/ou contratado estará sujeito às sanções administrativas cabíveis previstas na Lei nº 14. 133/2021 e no edital/TR, assegurados o contraditório e a ampla defesa.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica o prazo para impugnação.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O prazo de entrega dos bens será contado em dias úteis, devendo ocorrer em até 10 dias contados do recebimento da autorização de compra (nota de empenho), podendo ser prorrogado por igual período, de forma fundamentada. A prorrogação do prazo de entrega, quando houver, e a entrega do objeto não poderão exceder 30 dias.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de até 20 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

O critério de julgamento e adjudicação será o de menor preço por lote.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira poderá ser comprovada pelo registro cadastral no SICAF. Documentos específicos são exigidos para comprovação da constituição da empresa, regularidade fiscal, social e trabalhista, e capacidade financeira e técnica.

No caso de descumprimento total ou parcial das condições, serão aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A apresentação de amostras pelos licitantes será dispensada.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.