Licitações de Registro Precos Materiais Perfurocortantes Itens

As entregas dos medicamentos e insumos serão realizadas de forma mensal, conforme cronograma definido pela FUNDEC, observando-se as quantidades e prazos estabelecidos em cada solicitação formal emitida pela contratante. O edital também menciona que, caso não seja possível a entrega na data estabelecida, a empresa deverá comunicar as razões com pelo menos 1 dia de antecedência. Os bens deverão ser entregues na Avenida Brigadeiro Lima e Silva, nº 131, Parque Duque, Duque de Caxias/RJ.

O pagamento será realizado pela FUNDEC no prazo de até 30 dias consecutivos, contado da data de protocolização da nota fiscal e dos respectivos documentos comprobatórios. O pagamento será efetuado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. Haverá retenção tributária na fonte conforme legislação aplicável.

Não haverá exigência da garantia de contratação, conforme artigos 96 e seguintes da Lei nº 14. 133/2021, pelas razões constantes do estudo técnico preliminar.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. Documentos não contemplados no SICAF deverão ser enviados em formato digital no prazo de duas horas, prorrogável por igual período, a contar da solicitação do pregoeiro. A comprovação de regularidade fiscal e trabalhista das microempresas e empresas de pequeno porte será exigida apenas para efeito de contratação.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação de sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021. A multa moratória será de 0,33% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 120%. A multa compensatória pode variar de 10% a 50% do valor da contratação, dependendo da infração.

Havendo o aceite da proposta quanto ao valor, o interessado classificado provisoriamente em primeiro lugar poderá ser instado a apresentar amostra. As amostras poderão ser entregues na sede da FUNDEC no prazo limite de 5 dias úteis. Caso as amostras não sejam aceitas, a proposta será recusada e a análise prosseguirá com o segundo classificado.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 dias úteis.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que a entrega do objeto deverá ser realizada no prazo máximo definido no edital da licitação pregão eletrônico no ****, contado a partir do recebimento da ordem de serviço/compra. As despesas com transporte e fretes correrão por conta do fornecedor.

O pagamento será efetuado ao fornecedor em até 30 dias contados da apresentação da nota fiscal/fatura no protocolo do setor de compras municipal, acompanhada das certidões negativas de débitos. O pagamento será feito mediante crédito em conta corrente.

O edital estabelece que o critério de julgamento será por menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira são exigidas, com apresentação de diversos documentos como certidões negativas, balanço patrimonial, entre outros, conforme detalhado no edital.

O fornecedor que cometer infrações administrativas estará sujeito a advertência, multa de 30% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos.

Fica facultada à administração solicitar do licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar a comprovação de amostras, exame de conformidade e/ou prova de conceito, em até 5 dias úteis após o recebimento da solicitação.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital por irregularidade, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O objeto licitado está orçado no valor total de R$ ****,87.

A entrega dos produtos, quando solicitada, ocorrerá por conta e risco da licitante vencedora no prazo máximo de 15 quinze dias corridos a contar do recebimento da autorização de fornecimento.

O pagamento será efetuado até o 30º trigésimo dia corrido, a contar da entrega da nota fiscal na secretaria municipal de economia e finanças, devidamente atestada, obedecendo à ordem cronológica de sua exigibilidade.

O edital não especifica um prazo de garantia geral para os produtos, mas menciona que durante o período de garantia, os componentes que apresentarem defeito deverão ser reparados ou substituídos por novos.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por item.

Para habilitação no certame, o interessado deverá satisfazer os requisitos necessários na forma da legislação vigente, incluindo habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação técnica operacional e técnico-profissional, e qualificação econômico-financeira.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, em caso de infrações administrativas.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.

O prazo de entrega dos bens será agendado pela unidade recebedora do HCFMUSP, por meio eletrônico, e o agendamento deverá observar o prazo de 5 a 15 dias corridos, contados do dia útil posterior ao envio da notificação do agendamento.

O pagamento será efetuado no prazo de 30 dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço por item.

Os documentos exigidos para fins de habilitação estão especificados no anexo I deste edital, consistindo na documentação necessária e suficiente para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação.

O descumprimento desta ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no instrumento convocatório, garantidos o contraditório e a ampla defesa.

Havendo o aceite da proposta quanto ao valor, o interessado classificado provisoriamente em primeiro lugar deverá apresentar amostra, que terá data, local e horário de realização do procedimento de avaliação divulgados por mensagem no sistema.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar a impugnação ou o pedido de esclarecimento até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O prazo de entrega dos produtos é de até 10 dias úteis, a contar do 1º dia útil seguinte ao da data do recebimento da ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado exclusivamente por crédito em conta corrente no Banco do Brasil S. A. , em nome do credor, com prazo de 30 dias contados da data do adimplemento do objeto.

Não será exigida garantia da contratação.

Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério do menor preço total por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira da licitante vencedora poderá ser substituída por meio de registro regular no SICAF.

São aplicáveis sanções previstas na Lei Federal nº 14. 133/2021, no Decreto Municipal nº 62. 100/2022 e neste edital, incluindo multas e impedimento de licitar.

O licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentar amostra do material ofertado para avaliação técnica.

Qualquer pessoa poderá formular impugnações contra o ato convocatório, até 3 dias úteis antes da data marcada para abertura do certame.