Licitações de Empresa Urban

O edital prevê que o prazo de execução é de 180 cento e oitenta dias.

O edital prevê que o pagamento será efetuado em moeda brasileira corrente, até 05 cinco dias úteis, após recepção do recurso financeiro pelo município.

O edital informa que o ato de apresentação da proposta, será exigida a prestação de garantia, nos termos do artigo 58 da lei n ****, como requisito de préhabilitação, fixada no percentual de 1 um por cento do valor estimado da contratação.

O edital informa que o critério de julgamento adotado será do tipo menor preço.

O edital informa que a presente licitação será realizada com inversão de fases, permitida no art. 17, 1da lei n ****, devendo a habilitação dos licitantes precedera fase de apresentação de propostas e lances.

O edital informa que a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções.

O edital informa que os licitantes poderão vistoriar o local onde será executada a obra até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública.

O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.

O edital informa que pedidos de informações, esclarecimentos e impugnações relativos ao edital, seus modelos, adendos e anexos poderão ser apresentados ao agente de contratação, pelo próprio sistema eletrônico de licitação bolsa nacional de compras www. ***. *. *, até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O edital informa que o preço máximo admitido para execução da obra é de r ****, 31 quatro milhões, setecentos e sessenta e três mil, trezentos e quarenta e sete reais e trinta e um centavos.

O prazo para execução dos serviços contratados será de 12 doze meses a partir da emissão da ordem de serviço, e o prazo de vigência contratual será de 12 doze meses contados doa assinatura do contrato.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O adjudicatário, no prazo de 05 cinco dias após a assinatura do termo de contrato, prestará garantia no valor correspondente a 5 cinco por cento do valor do contrato.

A contratação será realizada por meio de licitação, na modalidade concorrência, na sua forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço, modo de disputa aberto e fechado.

Para habilitação dos licitantes, será exigida a documentação abaixo descrita nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021: a habilitação jurídica b regularidade fiscal e regularidade trabalhista c qualificação econômicofinanceira d qualificação técnica e declarações, conforme anexos do edital.

A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado para contratação: r ****, 14 três milhões, duzentos e noventa e quatro mil, trezentos e noventa e quatro reais e quatorze centavos.