Licitação para contratação de empresa especializada na urbanização da Avenida Manoel Lins. Modalidade: Concorrência Eletrônica, tipo menor preço. Sessão pública em 30/06/2026 às 08h30min no site www. ***. *. * máximo admissível: R$ ****,87. Visita técnica facultativa. Prazo de execução: 5 meses. Validade da proposta: 60 dias. Garantia dos serviços: 2 anos. Pagamento em 30 dias após atestação. Sanções administrativas previstas em lei.
O prazo para execução dos serviços será de até 05 cinco meses, contados a partir do recebimento da ordem de serviço emitida pela Secretaria Municipal de Obras.
O prazo para pagamento das notas fiscais apresentadas será de 30 trinta dias contados a partir da entrega da nota fiscal, devidamente atestada e acompanhada das certidões negativas, no protocolo da Secretaria de Finanças.
Garantia dos serviços, por prazo não inferior a 2 dois anos, contados do termo de recebimento definitivo, durante o qual subsistirá sua responsabilidade.
O julgamento da proposta será pelo menor preço global.
A habilitação será verificada após o julgamento das propostas, com prazo mínimo de 02 duas horas para envio dos documentos.
O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelo cometimento das infrações previstas no art. 155 da Lei nº 14. 133/2021, com sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
A visita técnica será facultativa, devendo o licitante entrar em contato com a Secretaria Municipal de Obras para agendamento com antecedência mínima de 24 horas.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
A desclassificação pode ocorrer por não conformidade com as especificações, propostas omissas ou com irregularidades insanáveis, ou por identificação da licitante na proposta.
O valor estimado pelo município é de R$ ****,87.