Licitações de Portal Web

O início da execução do objeto está previsto para 30 dias corridos contados da assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado mensalmente, a partir da aprovação do relatório mensal de serviços, em até 29 dias corridos contados da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada.

Os licitantes deverão apresentar garantia de proposta de 1% do valor estimado para os lotes almejados, nas modalidades caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será verificada, com exigência de certidão negativa de falência e índices de liquidez e endividamento.

Cometem infração administrativa aqueles que deixarem de entregar documentação, não mantiverem a proposta, não celebrarem o contrato, apresentarem declaração falsa, fraudarem a licitação ou se comportarem de modo inidôneo. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00 para 60 meses.

O prazo para execução dos serviços de construção e manutenção do portal será de 12 meses, conforme item 5. 2 do Anexo I.

O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis do mês subsequente, mediante apresentação de nota fiscal, conforme item 10. 1.

Não haverá exigência de garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, conforme item 4. 2 do Anexo I.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço global, conforme item 8. 1 do Anexo I.

A habilitação jurídica, fiscal, econômica-financeira e técnica será verificada conforme os itens 6. 2 a 6. 5 do edital.

As infrações administrativas e sanções estão previstas no item 12 do edital, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital não prevê a necessidade de vistoria obrigatória ou visita técnica prévia.

O edital não exige o envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame, conforme item 13. 1.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,51, conforme item 9. 1 do Anexo I.

O prazo para desenvolvimento, implantação, configuração e disponibilização inicial do sítio eletrônico em pleno funcionamento será de até 20 vinte dias corridos, contados do recebimento da ordem de serviço ou documento equivalente emitido pela contratante. As atualizações de conteúdo institucional deverão ser realizadas no prazo máximo de 48 quarenta e oito horas, a contar do recebimento da solicitação.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicado pelo contratado. O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

Os serviços a serem contratados enquadram-se na classificação de serviços comuns.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica.

O fornecedor que cometer infração administrativa poderá estar sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O valor estimado para o presente procedimento é sigiloso e será disponibilizado somente e será disponibilizado exclusiva e permanentemente aos órgãos de controle externo e interno.

O prazo de execução para implantação e instalação será de no máximo 05 cinco dias, podendo ser prorrogado por igual período caso necessário, contados a partir do recebimento da ordem de serviço inicial.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior, nos termos da instrução normativa SEGES/ME nº 77, de 2022.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da Lei nº ****, de 2021.

O critério de julgamento da proposta será pelo menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, bem como a qualificação técnica, são exigidas conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021 e na Resolução nº 5/2024 da Câmara Municipal de Arapiraca.

O prazo limite para impugnação é até 00h00min do dia 05/05/2026 (horário de Brasília).

R$ ****,67 (vinte e quatro mil, cento e noventa e seis reais e sessenta e sete centavos) mensal.

O pagamento será efetuado em duas modalidades distintas: pagamento único pela implantação, migração e treinamento dos módulos, e pagamentos mensais pela cessão de uso e suporte. O pagamento mensal será condicionado à comprovação de disponibilidade mínima de 99,5% uptime e à inexistência de falhas operacionais. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela contratada, no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

Não será exigida garantia de execução da contratação para este objeto.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço global.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas, lances e de julgamento. Os documentos exigidos para a fase de habilitação do certame estão elencados no edital, no item 8. 3 do anexo I (Termo de Referência). A verificação da habilitação será feita mediante convocação através do sistema para apresentar a documentação de habilitação, na forma retratada neste edital, sendo que o licitante terá o prazo de 1 hora para fazer o envio no sistema de toda a documentação.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, impedimento de licitar ou contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, e multas moratórias e compensatórias por ocorrência. As sanções variam conforme a gravidade da infração e o prejuízo causado.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido somente dentro da plataforma da BNC até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,28.