Licitações de Portal Web

A contratada terá o prazo máximo de 45 dias, contados a partir da assinatura do contrato, para disponibilizar todos os sistemas exigidos. Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 15 dias de antecedência.

Para o item 01, o pagamento será efetuado em parcela única no quinto dia útil do mês subsequente da execução. Para o item 02, o pagamento será no quinto dia útil do mês subsequente ao da execução do objeto, desde que devidamente atestado pela Secretaria da Educação.

O prazo de garantia é aquele estabelecido na Lei nº ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor).

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço global.

Para habilitação, as licitantes deverão apresentar documentos que comprovem sua capacidade jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

Serão aplicadas sanções como advertência, multa de mora, multa compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme arts. 155 a 163 da Lei nº 14. 133/2021.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da data da sessão pública de abertura do certame.

O prazo de duração do contrato é de até 01 ano, contados a partir da data definida na ordem de início dos serviços.

O pagamento deverá ser efetuado no prazo de 30 dias, mediante a apresentação de nota fiscal ou da fatura pelo contratado, considerando os valores discriminados na planilha de custos e formação de preços anexa.

Não será solicitada garantia contratual.

O critério de julgamento será o menor preço mensal.

Serão exigidos documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, além de qualificação técnica e econômico-financeira. Para microempresas e empresas de pequeno porte, aplicam-se disposições específicas.

As infrações administrativas podem resultar em advertência, multa (compensatória, moratória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Não há necessidade de envio de amostra.

O edital prevê que a implantação e migração deverão ser concluídas em até 90 dias após a assinatura do contrato, e o treinamento em até 30 dias antes do início da operação plena. A vigência contratual é de 60 meses.

Os pagamentos serão efetuados mensalmente, no prazo de 15 dias contados da data da efetiva liquidação do documento fiscal, mediante apresentação da nota fiscal acompanhada do relatório de execução de serviços, devidamente atestado pela fiscalização.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global, com modo de disputa aberto.

Poderão participar interessados que atendam às condições de credenciamento no portal BLL Compras e não incorram nas vedações do art. 14 da Lei nº 14. 133/2021. Além da regularidade fiscal e jurídica, a licitante deverá comprovar qualificação técnica mediante atestados de serviços de gestão de dívida ativa ou sistemas correlatos em nuvem.

O licitante ou contratado que descumprir as obrigações estabelecidas estará sujeito às sanções previstas no art. 156 da Lei nº 14. 133/2021, garantida a ampla defesa.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,33.