Contratação de sistema web para gestão de processos legislativos e administrativos eletrônicos, incluindo votação, assinaturas digitais, portal web, implantação, migração de dados e treinamento. Sessão pública em 13/08/2026, às 08h30. Critério de julgamento: menor preço global. Plataforma: Licitanet. Valor estimado: R$ ****,00.
O início da vigência da contratação está previsto para a primeira quinzena de agosto de 2026, com duração de 12 meses. A implantação do sistema tem prazo de 60 dias contados a partir da assinatura do contrato. o início da vigência da presente contratação está previsto para primeira quinzena de agosto de 2026.
O pagamento será efetuado em até 10 dias após o recebimento definitivo do objeto, mediante ordem bancária de crédito. A contratada deverá apresentar fatura ou nota fiscal discriminada e comprovantes de regularidade. a contratante terá o prazo de até 10 dez dias, após o recebimento definitivo do objeto, para efetuar o pagamento mediante ordem bancária de crédito na conta de titularidade da contratada.
O critério de julgamento é o menor preço global. critério de julgamento: menor preço global
A habilitação será verificada através do portal Licitanet e, se necessário, com apresentação de documentos originais. A fase de habilitação sucederá a apresentação de propostas e lances. a habilitação será verificada por meio do portal virtual licitanet https:licitanet. com. br nos documentos por ele abrangidos.
O fornecedor que cometer infrações administrativas estará sujeito às penalidades previstas no art. 155 da Lei nº ****/2021 e no termo de referência. comete infração administrativa o fornecedor que cometer quaisquer das infrações previstas no art. 155 da lei no ****, de 2021
Visitas técnicas podem ser realizadas de forma remota até dois dias úteis antes da data prevista para o pregão para esclarecer dúvidas sobre a migração de dados. dúvidas sobre estrutura, tamanho e quantidade de bancos de dados podem ser esclarecidas em visita técnica, que poderá ser realizada inclusive de forma remota até dois dias úteis antes da data prevista para o pregão.
Não há exigência de amostra neste edital. FALSE
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo apontá-las até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
A desclassificação pode ocorrer por não atender às condições do edital, por sanções impostas, por vínculos com dirigentes do órgão, por não apresentar propostas exequíveis ou por não cumprir especificações técnicas. a nã o observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00. valor total estimado da contratação: r$ ****, 00
