O edital visa contratar empresa para fornecer licença de uso de software para gestão de precatórios. A abertura das propostas é em 19 de dezembro de 2025. O critério de julgamento é o menor preço por item. O valor total estimado é de R$ ****,00. A entrega dos serviços será na Secretaria Municipal de Educação. O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, prorrogável por até 5 anos.
O prazo de entrega dos bens é de 5 cinco dias, contados do recebimento da ordem de entrega.
A contratante pagará à contratada pelos produtos adquiridos, em até 30 trinta dias consecutivos, após a apresentação da nota fiscal/fatura correspondente, caso haja a aceitabilidade dos produtos.
O prazo de garantia dos produtos é aquele previsto na lei n 8. 078/1990 (Código de Defesa do Consumidor).
O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, considerado o menor dispêndio para a administração.
A licitante deverá encaminhar os documentos de habilitação exigidos neste edital, em arquivo único, pdf e sequenciado conforme pastas disponíveis no portal exclusivamente por meio do sistema eletrônico, até a data e horário marcados para abertura da sessão pública.
O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Os itens que se refere amostras estão dispensados para esse certame.
Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00 trezentos e cinquenta e dois mil e oitocentos reais.
