Licitações de Rotas Coleta Lixo

O prazo de entrega do caminhão será de 30 trinta dias corridos, prorrogáveis por igual período, mediante solicitação formal apresentada antes do término do prazo inicial e desde que devidamente aceita pela secretaria requisitante, quando houver justificativa plausível.

O pagamento será efetuado em até 20 vinte dias após a entrega, realização de testes e aceite definitivo pelo fiscal do contrato, mediante apresentação de nota fiscal e documentação exigida.

O equipamento deverá possuir garantia mínima total de 24 vinte e quatro meses, contados a partir da emissão da nota fiscal de entrega, abrangendo o veículo, o implemento compactador e seus componentes.

O critério de julgamento adotado para o certame é o de menor preço por item.

A habilitação abrangerá documentação fiscal, trabalhista, qualificação técnica e demais documentos exigidos no edital.

As penalidades incluem advertência, multa moratória e compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa poderá questionar ou impugnar este edital de pregão, apontando de forma clara e objetiva as falhas ou irregularidades que entende viciálo até 03 três dias úteis antes da data fixada para a realização da sessão pública de pregão.

A não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,33.

O edital prevê que a proposta terá validade de 60 dias. O prazo de entrega/execução dos materiais/serviços será de XX dias a contar do recebimento da nota de empenho. A vigência do contrato será de 12 meses, contados a partir da data de sua assinatura e respectiva publicação, podendo ser prorrogado sucessivamente.

O pagamento será realizado no prazo de até 30 dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura após medição de cada mês, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O edital informa que Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A habilitação será verificada por meio do portal Bolsa Nacional de Compras (BNC), em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômico-financeira e habilitação técnica. O licitante melhor classificado será convocado para apresentar os documentos de habilitação no prazo de até 02 horas.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, de acordo com a gravidade da infração cometida.

O edital prevê a exigência de apresentação de amostra, sob pena de não aceitação da proposta, caso a compatibilidade com as especificações não possa ser aferida por outros meios.

Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

A não observância do disposto no subitem 3. 4 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição também sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital.

O valor aproximado da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê a locação de caminhão compactador para coleta e transporte de resíduos sólidos urbanos pelo período de 03 meses.

O pagamento será realizado mensalmente, mediante ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela contratada, no prazo máximo de até 30 dias, contados do recebimento da nota fiscal/fatura devidamente acompanhada dos documentos exigidos e do atesto da fiscalização.

O critério de julgamento adotado será o de maior desconto global sobre o lote, aplicado sobre o valor total estimado da contratação.

Os licitantes deverão encaminhar, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, até a data e o horário fixados para a abertura da sessão pública, a proposta com a descrição do objeto ofertado, o percentual de desconto global e o valor final resultante da aplicação do desconto. Os documentos de habilitação exigidos conforme anexo II termo de referência, não serão exigidos de forma obrigatória no momento inicial de apresentação da proposta, sendo requeridos, em regra, apenas do licitante declarado vencedor.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa de 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, pelo prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,39.