O objeto da licitação é a contratação de empresa para coleta de resíduos sólidos. A participação é ampla, com tratamento favorecido para micro e pequenas empresas. A abertura da sessão pública será em data e horário indicados no edital. Os licitantes devem estar credenciados na plataforma de licitações. A proposta deve conter valor unitário e total, marca, modelo e fabricante. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias. A garantia de proposta é de 1% do valor estimado. A garantia da contratação é de 10% do valor total do contrato. O critério de julgamento é o menor preço. A empresa deve apresentar amostra do sistema informatizado. O prazo de entrega dos itens é de 10 dias após a ordem de fornecimento. O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, prorrogável por até 10 anos.
O edital prevê que o prazo de entrega dos itens, sempre que solicitado, será de 10 dez dias, contados do recebimento da ordem de fornecimento.
O edital informa que os pagamentos serão realizados normalmente, até que se decida pela rescisão do contrato, caso o contratado não regularize sua situação fiscal.
O edital estabelece que o contratado apresentará, no prazo máximo de 03 dias úteis, prorrogáveis por igual período, a critério do contratante, contado da assinatura do contrato, comprovante de prestação de garantia, podendo optar por caução em dinheiro ou títulos da dívida pública ou, ainda, pela fiança bancária, em valor correspondente a 10 dez por cento do valor total do contrato.
O edital informa que o fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade pregão eletrônico, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço.
O edital informa que os documentos relativos à regularidade fiscal somente serão exigidos, em momento posterior ao julgamento das propostas, e apenas do licitante mais bem classificado.
O edital informa que serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações acima descritas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, multa.
O edital informa que havendo o aceite da proposta quanto ao valor, o interessado classificado provisoriamente em primeiro lugar deverá apresentar amostra, que terá data, local e horário de sua realização divulgados por mensagem no sistema, cuja presença será facultada a todos os interessados, incluindo os demais fornecedores interessados, sendo a apresentação de amostra condição de classificaçãodesclassificação da proposta de preço.
O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O edital informa que o custo estimado total da contratação é de r ****, 52 um milhão, oitocentos e trinta mil, quinhentos e quarenta cinco reais e cinquenta e dois centavos conforme custos unitários descritos na tabela abaixo.
