Licitações de Transporte Universitario

O edital prevê a prestação de serviços pelo período de 12 meses, conforme calendário universitário e demanda da secretaria municipal de educação.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a execução dos serviços prestados, mediante apresentação da nota fiscal eletrônica e atestado pela secretaria requisitante.

O critério de julgamento será por menor valor do lote.

A habilitação jurídica, técnica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira são exigidas, conforme detalhado no edital.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme a Lei nº 14. 133/2021.

É facultado a qualquer interessado a apresentação de pedido de esclarecimento ou impugnação ao ato convocatório até 03 dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas.

O valor estimado total desta licitação é de R$ ****,00.

O edital prevê que o fornecimento dos serviços ocorrerá mediante ordem por escrito do setor competente, após assinatura do contrato, com prazo de execução e vigência de 12 meses podendo ser renovado por iguais períodos. Os serviços serão requisitados parceladamente de acordo com a demanda, dentro do prazo de contratação.

O pagamento será efetuado até o 15º dia do mês subsequente ao fornecimento, através de crédito em conta, após o recebimento e atesto do item, com a referida nota fiscal. O pagamento será efetuado por km carregado ao invés de viagem, através de acompanhamento da comissão de transporte escolar.

A proponente contratada ficará obrigada a garantir a qualidade do objeto contra quaisquer apontamentos que impossibilitem sua aplicação, pelo período mínimo de duração do contrato, fornecendo os respectivos termos e/ou declaração dessa garantia.

O edital informa que a licitação será do tipo menor preço por item, modo de disputa aberto.

Para habilitação dos licitantes, será exigida, exclusivamente, a documentação relativa à habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal, social e trabalhista, e declarações assinadas conforme anexos do edital.

O licitante que, convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, não assinar o contrato, não entregar a documentação exigida, apresentar documentação falsa, causar atraso na execução do objeto, não mantiver a proposta, falhar na execução do contrato, fraudar a execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo, declarar informações falsas ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e de contratar com o município pelo prazo de até 05 anos.

Os pedidos de esclarecimentos ou impugnação ao presente edital serão efetuados exclusivamente via sistema e enviados suas razões e fundamentações ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O fornecimento dos serviços ocorrerá mediante ordem por escrito do setor competente, após assinatura do contrato, com prazo de execução e vigência de 12 doze meses podendo ser renovado por iguais períodos a critério das partes, de acordo com o artigo 84 ou 107 da lei federal ****, conforme determinação do setor requisitante através do responsável, que encaminharátoda a documentação para o setor de contabilidade.

O pagamento será efetuado até o 15 décimo quinto dia mês subsequente ao fornecimento, através de crédito em conta, após o recebimento e atesto do item, com a referida nota fiscal.

A proponente contratada ficará obrigada a garantir a qualidade do objeto contra quaisquer apontamentos que impossibilitem sua aplicação, pelo período mínimo de duração do contrato, fornecendo os respectivos termos e/ou declaração dessa garantia.

A licitação será do tipo menor preço por item modo de disputa aberto.

Para habilitação dos licitantes, será exigida, exclusivamente, a documentação relativa à habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal, social e trabalhista e declarações assinadas conforme anexos do edital.

Ficará impedido de licitar e de contratar com o município e será descredenciado no sistema de compras do município de Guaraniaçu, pelo prazo de até 05 cinco anos, sem prejuízo das multas previstas em edital, no contrato e das demais cominações legais, garantido o direito à ampla defesa, o licitante que, convocado dentro do prazo de validade de sua proposta: não assinar o contrato, não entregar a documentação exigida no edital, apresentar documentação falsa, causar o atraso na execução do objeto, não mantiver a proposta, falhar na execução do contrato, fraudar a execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo, declarar informações falsas ex cometer fraude fiscal.

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Os pedidos de esclarecimentos ou impugnação ao presente edital serão efetuados exclusivamente via sistema e enviados suas razões e fundamentações ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, por meio eletrônico, na forma do edital, em conformidade com o caput do art. 164 da lei federal n ****.