O edital refere-se a um pregão presencial para registro de preços de serviços de transporte rodoviário de alunos. A licitação ocorrerá no dia 08 de maio de 2026, às 13:00h, no endereço da prefeitura. As propostas e documentos de habilitação devem ser entregues no departamento de licitações e contratos. Empresas interessadas podem obter o edital no site da prefeitura ou por e-mail. O critério de julgamento é o de menor preço. Há prioridade para micro e pequenas empresas em caso de empate. O prazo para impugnação do edital é de até 3 dias úteis anteriores à data de recebimento das propostas. Não há exigência de garantia de execução. O pagamento será realizado em até 30 dias após apresentação da nota fiscal atestada. O contrato terá vigência de 12 meses a partir da assinatura.
O prazo de entrega do objeto licitado será de até 1 dia útil, contados do recebimento da ordem de fornecimento.
O pagamento deverá acontecer no prazo de até 30 trinta dias após apresentação de nota fiscal devidamente atestada e liberada pelo controle interno, deste município.
Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.
O critério de julgamento da licitação será o de menor preço.
A habilitação exigirá a apresentação de diversos documentos, incluindo regularidade jurídica, fiscal, social e trabalhista, além de qualificação econômica-financeira e técnica.
As penalidades previstas incluem advertência, multa (compensatória e de mora), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
É facultado a qualquer interessado a apresentação de pedido de providências ou de impugnação ao ato convocatório do pregão e seus anexos, observado, para tanto, o prazo de até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas.
O valor total estimado para a prestação do serviço de locação de ônibus é de R$ ****,20.
