Licitações de Solda Mecanica

O prazo de execução dos serviços ocorrerá de forma pontual, futura e eventual, sob demanda, conforme as necessidades do município de Kaloré, mediante ordem de serviço, requisição ou instrumento equivalente. A contratada deverá iniciar os serviços no prazo máximo de 03 dias úteis a partir do envio da solicitação ou emissão da nota de autorização de despesas.

O pagamento do fornecimento será efetuado em até 30 dias úteis posteriores ao recebimento definitivo, por intermédio da tesouraria do município de Kaloré, mediante transferência eletrônica em conta corrente.

A contratada é obrigada a fornecer o objeto garantidos contra quaisquer defeitos de fabricação, de montagem, de instalação, de embalagem, de transporte e descarga nos locais de entrega, pelo prazo indicado na proposta e nas condições estabelecidas no edital e anexos, devendo a fornecedora substituir e/ou refazer, por sua conta e nos prazos fixados pelo município de Kaloré, os serviços/produtos que forem recusados por defeitos ou apresentarem avarias que comprometam o seu uso regular e adequado.

O critério de julgamento desta licitação é o de menor preço valor unitário.

A habilitação exige prova de inscrição no CNPJ, cadastro de contribuintes estadual/municipal, regularidade perante FGTS, Fazenda Federal, Estadual e Municipal, certidão negativa de débitos trabalhistas, declaração unificada, e documentação relativa à habilitação jurídica (registro comercial, ato constitutivo, etc. ). Microempresas e empresas de pequeno porte deverão apresentar a documentação exigida, mesmo que com restrições, sendo habilitadas sob condição.

Pela inexecução total ou parcial do contrato, a administração poderá aplicar advertência, multa compensatória de 20% do valor total do contrato, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade. A rescisão unilateral do contrato também é uma sanção possível.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O valor global estimado para contratação será de R$ ****,00 (trinta e dois mil e seiscentos reais).

O edital não especifica um prazo de entrega para os cursos, mas a vigência do contrato é de 12 meses, prorrogável.

O pagamento será efetuado em até 20 dias após a apresentação da nota fiscal, detalhando o objeto fornecido, com o devido recebimento e a aprovação do fiscal do contrato, de acordo com o empenho, por meio de depósito bancário.

O edital não especifica a necessidade de garantia para este contrato.

O critério de julgamento da dispensa de licitação é o de menor preço global.

A habilitação exige a apresentação de diversos documentos, como contrato social, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, certificado de regularidade do FGTS, certidão negativa de débitos trabalhistas, comprovante de inscrição no CNPJ, certidão negativa de falência e concordata, declaração de não emprego de menores, e atestados de capacidade técnica.

As penalidades incluem advertência, multa de até 10% sobre o valor da obrigação, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por 3 a 6 anos.

O edital não especifica a necessidade de vistoria obrigatória.

O edital indica que não há necessidade de apresentação de amostras.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O valor máximo pago pelo contratante será de R$ ****,00.