Licitações de Prestador De Servico

Os pagamentos serão efetuados entre o dia 1º ao 10º dia contado da data da emissão da nota fiscal, devidamente vistada pelo fiscal técnico e gestor contratual da Fundação Hospitalar do Município de Varginha (FHOMUV). O valor dos pagamentos será apurado com base na aplicação dos preços unitários contratados às quantidades de serviços efetivamente executados, podendo haver eventual desconto ou glosa, ficando, ainda, condicionado à validação da produção pelo sistema de informação hospitalar (SIHSUS).

Não haverá exigência de garantia da execução contratual.

A habilitação ficará condicionada ao atendimento dos requisitos exigidos neste edital e a respectiva habilitação da requerente. Os interessados deverão apresentar documentos de habilitação jurídica, fiscal, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

As penalidades aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a administração direta e indireta do município de Varginha pelo prazo de até 03 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 03 e máximo de 06 anos.

Qualquer pessoa é parte legítima para apresentar pedido de esclarecimento ou impugnar este edital, devendo protocolar o pedido, via sistema, por meio eletrônico, 03 (três) dias úteis antes da data final de recebimento de documentos.

Estima-se para a presente contratação o valor de R$ ****,26 (seis milhões, setecentos e vinte mil, cinquenta e nove reais e vinte e seis centavos).

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim um prazo de vigência do contrato de 12 meses, contados da data de sua assinatura, sendo prorrogável na forma da lei n 14. 133/21.

O pagamento será efetuado mensalmente pelo município de córrego fundo, no prazo de até o 5º dia útil do mês subsequente ao vincendo e após a comprovação da execução dos serviços, mediante apresentação de nota fiscal e consequente aceitação da mesma.

Não haverá exigência de garantia contratual nos termos da lei 14. 133/21, pois os pagamentos serão realizados após a entrega e aceitação do objeto.

O critério de julgamento adotado será o menor preço item, conforme definido neste edital e seus anexos.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do Habilitanet, nos documentos por ele abrangidos em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica.

O contratado que ensejar o retardamento da execução do objeto/serviço, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com a administração pública contratante e será descredenciado do sistema de cadastramento de fornecedores deste órgão pelo prazo de até 05 anos, sem prejuízo das multas previstas no edital e no contrato e das demais cominações legais.

Caso a compatibilidade com as especificações demandadas não possa ser aferida pelos meios previstos, o pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta.

Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O valor total estimado para o item é de R$ ****,00.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim um prazo de vigência do contrato de 12 meses, contados da data de sua assinatura, prorrogável na forma da lei.

O pagamento será efetuado mensalmente pelo município de córrego fundo, no prazo de até o 5º dia útil do mês subsequente ao vincendo e após a comprovação da execução dos serviços, mediante apresentação de nota fiscal e consequente aceitação da mesma.

Não haverá exigência de garantia contratual nos termos da lei 14. 133/21, tendo em vista que os pagamentos serão realizados após a entrega e aceitação do objeto.

O critério de julgamento adotado será o menor preço item, conforme definido neste edital e seus anexos.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do habilitanet, nos documentos por ele abrangidos em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica.

O contratado/detentor que ensejar o retardamento da execução do objeto/serviço, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com a administração pública contratante e será descredenciado do sistema de cadastramento de fornecedores deste órgão pelo prazo de até 05 (cinco) anos.

Caso a compatibilidade com as especificações demandadas não possa ser aferida pelos meios previstos, o pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta.

Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O valor total estimado para o objeto da licitação é de R$ ****,00.