Licitações de Prestador De Servico

O prazo máximo para implantação da estrutura é de 90 dias corridos, contados da assinatura do contrato, conforme item ****: O prazo máximo para implantação será de 90 noventa dias corridos, contados da assinatura do contrato.

A remuneração será exclusivamente por diária global de paciente-dia efetivamente regulado, admitido e internado, vedado pagamento por disponibilidade, reserva ou ociosidade, conforme item 1. 3: A remuneração será exclusivamente por diária global de paciente/dia efetivamente regulado, admitido e internado, vedado pagamento por disponibilidade, reserva ou ociosidade.

Não haverá disputa de preços. Todos os interessados que cumprirem as condições objetivas serão credenciados, conforme item 7. 4: não haverá disputa de preços. todos os interessados que cumprirem as condições objetivas serão credenciados.

A habilitação será verificada por meio do SICAF e exige documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, conforme item 4. 1: a habilitação jurídica, fiscal e trabalhista, econômico-financeira e técnica será verificada primeiramente por meio do sicaf.

O descumprimento do cronograma, a não comprovação da disponibilidade de recursos ou a operação de leitos em desconformidade constituirão inadimplemento contratual, sujeitando a credenciada a penalidades, conforme item ****: constituirão inadimplemento contratual, sujeitando a credenciada às medidas administrativas cabíveis, inclusive suspensão da liberação de leitos, glosa, não pagamento dos serviços não conformes, aplicação de penalidades e rescisão contratual.

Pedidos de impugnação devem ser protocolados até as 23h59min do dia 03/11/2026, em observância ao prazo de 3 dias úteis que antecedem a data de abertura, conforme item 8. 1: até às 23h59min do dia 03/11/2026, em observância ao prazo de 03 três dias úteis que antecedem a data marcada para abertura do recebimento dos pedidos de credenciamento.

Não poderão participar empresas suspensas de licitar, impedidas de contratar com o município, declaradas inidôneas, ou que estejam respondendo a processo de falência, recuperação judicial, dissolução ou liquidação, conforme itens 3. 4. 1 e 3. 4. 2: empresas que. . . estejam suspensas de participar de licitações e/ou impedidas de contratar com o município de parauapebas, ou tenham sido declaradas inidôneas e proponente que esteja respondendo processo de falência, recuperação judicial, dissolução ou liquidação.

O edital não especifica um prazo de entrega, pois se trata de prestação de serviços sob demanda. O prazo inicial do chamamento é de 12 meses, com ingresso permanente de novos interessados. Conforme o texto: prazo inicial do chamamento: 12 meses contados da publicação, com ingresso permanente de novos interessados.

O pagamento é realizado após a liquidação, em até 30 dias do aceite definitivo da documentação fiscal, conforme o texto: o pagamento observar� pre�o fixo por unidade aceita, ap�s liquida��o, em at� 30 dias do aceite definitivo da documenta��o fiscal.

Não é exigida garantia financeira de execução. O texto afirma: não ser� exigida garantia financeira de execu��o e não se exige garantia contratual.

Exige-se habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica. O texto menciona: habilita��o jur�dica: ato constitutivo vigente e poderes de representa��o, cnpj. regularidade fiscal, social e trabalhista: certid�es exig�veis perante as fazendas competentes, seguridade social, fgts e justi�a do trabalho.

As sanções incluem advertência, multa, impedimento ou declaração de inidoneidade. O texto detalha: multa morat�ria: 0,5 por dia sobre a parcela diretamente afetada, limitada a 10. multa compensat�ria, conforme gravidade: 5 da parcela afetada em inexecu��o parcial relevante 10 da obriga��o etapa afetada em descumprimento grave 20 do saldo remanescente do instrumento em abandono ou inexecu��o total e at� 30 do valor inicial do instrumento em fraude de elevada gravidade.

Não é exigida vistoria prévia obrigatória. O texto afirma: não ser� exigida vistoria pr�via obrigat�ria poder� haver verifica��o t�cnica do local antes de iniciar.

O edital não especifica um prazo para impugnação. Ele menciona que esclarecimentos, impugna��es e recursos ser�o recebidos por protocolo municipal e decididos motivadamente.

O descredenciamento pode ocorrer por perda de habilitação, cobranças indevidas, fraude ou risco grave ao paciente. O texto menciona: o descredenciamento poder� ocorrer por pedido da pessoa jur�dica ou por causa prevista em lei edital, como perda de habilita��o, cobran�as indevidas, fraude ou risco grave ao paciente.

O valor máximo global é de R$ ****,50. O texto afirma: valor m�ximo global: r ****, 50.

O pagamento será realizado mensalmente, mediante apresentação de nota fiscal e relatório com o demonstrativo de pagamento, após o ateste definitivo dos serviços pela comissão de auditoria do SEMAS. Trecho: o pagamento será realizado mensalmente, mediante apresentação de nota fiscal e relatório com o demonstrativo de pagamento.

Exige-se documentação como ato constitutivo, certidões negativas, balanço patrimonial, alvará sanitário, registro no conselho de classe e relação de profissionais. Trecho: a documentação exigida deverá estar válida na data de sua apresentação.

Multa de 0,33% por dia de atraso, limitada a 20%, e multa de 20% por inexecução total ou parcial. Trecho: multa de 0, 33 trinta e três centésimos por cento, sobre o valor da obrigação não cumprida, por dia de atraso, limitada ao total de 20 vinte por cento.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital em até 3 dias úteis contados da publicação. Trecho: até 3 três dias úteis contados da publicação do edital.

Pedidos serão indeferidos se não apresentarem documentos exigidos, apresentarem documentos vencidos ou rasurados, ou não comprovarem habilitação. Trecho: serão indeferidos os pedidos de credenciamento dos interessados que. . . não apresentarem os documentos exigidos neste item, apresentarem documentos vencidos ou rasurados.

O valor global estimado da contratação é de R$ ****,00. Trecho: o valor global estimado da contratação é de r****, 00 quatorze milhões e trezentos mil reais.