Licitações de Prestador De Servico

O edital prevê que a colheita deverá ser realizada em até 30 trinta dias da assinatura da autorização de fornecimento.

O edital prevê que o pagamento será efetuado no prazo de 15 quinze dias, contado a partir da apresentação da nota fiscal eou fatura, com carimbo de veracidade do solicitante, para crédito do beneficiário em banco e conta indicados pelo fornecedor após a entrega do objeto.

O edital informa que não será exigida a garantia contratual.

O edital informa que o critério de julgamento das propostas será definido pelo menor preço por item.

O edital exige a apresentação de ato constitutivo, estatuto ou contrato social, CNPJ, regularidade perante a fazenda federal, estadual e municipal, certidão negativa de feitos sobre falência e certificado de regularidade relativa à seguridade social e FGTS.

O edital prevê sanções como suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a EPAMIG, pelo prazo de até 2 anos, em caso de descumprimento das obrigações assumidas.

O edital informa que a visita técnica é facultativa para conhecimento das reais necessidades da execução do objeto licitado.

O edital informa que não será exigido amostras.

O prazo para execução dos serviços será de até 05 cinco dias úteis, contado do recebimento da respectiva ordem de serviço, ressalvadas as hipóteses em que a complexidade da intervenção exigir prazo superior, desde que devidamente justificado e aceito pela fiscalização competente.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, nos termos da instrução normativa segesme n 77, de 2022. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O prazo de garantia contratual dos serviços é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor. Para as bombas e conjuntos motobomba empregados na execução do objeto, será exigida garantia contratual mínima de 06 seis meses.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço global.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.

As sanções administrativas aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

Não será exigida amostra ou prova de conceito para a presente contratação.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação estimado é de R$ ****,05.

O edital prevê que a prestação dos serviços deverá ser iniciada dentro do prazo máximo de 5 dias a contar a partir do recebimento da ordem de serviço ou documento equivalente.

O pagamento será efetuado pela contratante no prazo de até 30 trinta dias úteis do mês subsequente àquele em que foi efetuada a entrega do serviço, mediante apresentação da nota fiscal/fatura, atestada pelo fiscal do contrato.

O edital não especifica um período de garantia para os serviços prestados.

As propostas serão selecionadas com base nos critérios estabelecidos no edital, observados os requisitos de segurança tanto para os usuários quanto para os profissionais de saúde da contratante.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e capacidade técnica são requisitos para participação, conforme detalhado no edital.

A licitante credenciada está sujeita a multa de 0,5% sobre o valor total do contrato por dia de descumprimento de obrigações, além de advertência, suspensão temporária e impedimento de contratar com a administração pública.

O edital não menciona a necessidade de visita técnica.

O edital indica que não há necessidade de envio de amostras.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O valor total estimado para o objeto do credenciamento é de R$ ****,00.