A Prefeitura Municipal de Limeira, através da Secretaria Municipal de Administração, está realizando uma dispensa de licitação para a contratação de empresa especializada em recarga de extintores e teste de mangueiras de incêndio para o Teatro Vitória. O critério de julgamento será o de menor preço global, com regime de entrega imediata. As propostas devem ser enviadas por e-mail até 01/06/2026 às 17:00. A habilitação dos fornecedores será verificada através de consulta a cadastros de sanções e apresentação de documentos jurídicos, técnicos e de regularidade fiscal, social e trabalhista. O pagamento será efetuado em até 10 dias após o ateste da nota fiscal. Sanções por inadimplemento incluem multas de até 20% do valor contratado.
O edital prevê que os serviços deverão ser executados conforme o anexo I do aviso, com a empresa devendo retirar os extintores e mangueiras e devolvê-los em até 7 dias, deixando equipamentos de reposição. odos os serviços serão prestados no teatro vitória, localizado na praça toledo de barros, sno, centro, limeira sp, cep **** empresa deverá retirar os extintores e as mangueiras no local e devolvêlos, deixando equipamentos de reposição na quantidade levada no prazo de 7 sete dias.
O edital estabelece que o pagamento será realizado em até 10 dias após o ateste da nota fiscal, com a entrega dos documentos necessários na unidade requisitante. o prazo de pagamento será de 10 dez dias fora a quinzena do ateste da nota fiscal do objeto desta contratação, com a entrega na unidade requisitante dos documentos discriminados a seguir: 1. 1 primeira via da nota fiscal ou nota fiscal fatura, 1. 2 fatura no caso de apresentação de nota fiscal
A licitante vencedora deverá observar a garantia disposta no Código de Defesa do Consumidor. a licitante vencedora deverá observar a garantia disposta no código de defesa do consumidor.
O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global. compra na modalidade dispensa de licitação, do tipo menor preço global
A habilitação exigirá a verificação de sanções impeditivas, inscrição no CNPJ, ato constitutivo, prova de regularidade fiscal, social e trabalhista, e certidão negativa de falência. será verificado o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação nesta dispensa ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros: a cadastro nacional de empresas inidôneas e suspensas ceis, mantido pela controladoria geral da união http:www. portaldatransparencia. gov. brceisb
O edital prevê sanções para o caso de inadimplemento, incluindo multas de 20% por não entrega de documentação ou recusa de contrato, 0,5% ao dia por atraso, 10% por inexecução parcial e 20% por inexecução total. será aplicada multa de 20 vinte por cento do valor estimado para contratação, em razão de injustificada não entrega da documentação nos prazos acordados ou recusa na assinatura do contrato
O edital alerta para a possibilidade de desqualificação caso haja descumprimento das condições de participação, como sanções impeditivas. será verificado o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação nesta dispensa ou a futura contratação
