Licitações de Contra Incendio

Os materiais e serviços deverão ser entregues/executados conforme solicitação da Prefeitura Municipal, mediante emissão de autorização de fornecimento (AF) ou ordem de serviço (OS). O prazo máximo para entrega ou execução será de até 10 dias úteis após o recebimento da solicitação. O prazo máximo para entrega ou execução será de até 10 dez dias úteis após o recebimento da solicitação.

O pagamento ao fornecedor/prestador de serviço será realizado em até 30 dias após a entrega dos materiais ou execução dos serviços, mediante apresentação de nota fiscal devidamente atestada pelo fiscal do contrato. O pagamento ao fornecedorprestador de serviço será realizado em até 30 trinta dias após a entrega dos materiais ou execução dos serviços, mediante apresentação de nota fiscal devidamente atestada pelo fiscal do contrato.

Os extintores novos deverão possuir validade mínima conforme normas técnicas vigentes e certificação do Inmetro. As recargas e serviços executados deverão possuir garantia mínima prevista nas normas técnicas aplicáveis. As recargas e serviços executados deverão possuir garantia mínima prevista nas normas técnicas aplicáveis.

O critério de julgamento será o de menor preço por item. O critério de julgamento será o de menor preço por item, visando ampliar a competitividade, possibilitar a participação de maior número de fornecedores especializados e obter a proposta mais vantajosa para a administração pública.

Os documentos necessários para habilitação deverão ser enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo de 2 horas, prorrogável por igual período, a partir de solicitação fundamentada. Os documentos do licitante exigidos para habilitação, deverão ser enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo de 2 duas horas, prorrogável por igual período, uma única vez, a partir de solicitação fundamentada feita no sistema pelo licitante, antes de findo o prazo, juntamente com as propostas readequadas se o caso, conforme disposto no item ****.

O licitante que cometer infração administrativa poderá ser advertido, multado, impedido de licitar e contratar, ou declarado inidôneo. a administração poderá, após regular processo administrativo, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância de dados cadastrais atualizados pode ensejar desclassificação na fase de habilitação. a não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.