Licitações de Sinalizacao Viaria Vertical

O edital não especifica o prazo de entrega.

A forma de pagamento é conforme o edital.

O critério de julgamento é menor preço por item.

Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

A administração municipal poderá aplicar sanções aos licitantes e/ou adjudicatários, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

O pedido de impugnação deve ser protocolado até 3 dias úteis antes da data da abertura da sessão pública.

O valor estimado da contratação é R$ ****,00.

O prazo máximo para o fornecimento dos materiais de sinalização viária é de 15 quinze dias úteis, contados a partir da data do recebimento da NAD pelo fornecedor, podendo ser prorrogado uma única vez, mediante solicitação formal e devidamente justificada, a critério exclusivo da administração.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, contados a partir da data do atesto da notafiscal pelo setor competente, após a efetiva prestação dos serviços e a conferência daconformidade do objeto, observada a ordem cronológica de exigibilidade dos pagamentos, conforme o art. 141 da lei federal n ****.

As placas de sinalização terão garantia mínima de 7 sete anos contra defeitos de fabricação, perda de retrorrefletividade e descascamento de pintura.

O critério de julgamento adotado para o certame é o de menor preço por lote.

Os documentos previstos neste edital, necessários e suficientes para demonstrar a capacidadedo licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dosarts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.

A licitantecontratada que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitensanteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às sanções mencionadasabaixo, de acordo com a lei federal ****, de 01 de abril de 2021: advertência, multa moratória, multa compensatória, impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 três anos e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, que impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 três anos e máximo de 6 seis anos.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, a licitante classificada emprimeiro lugar deverá apresentála, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena denão aceitação da proposta.

Qualquer pessoa poderá, até 03 três dias úteis antes da data fixada para a realização da sessãopública, impugnar este edital, apontando de forma clara e objetiva as falhas ou irregularidades queentenda existentes, conforme o art. 164 da lei federal n ****.

O valor global máximo admissível para a aquisição dos materiais de sinalização viáriaprevistos neste termo de referência, elaborado com base em levantamento de preços junto afornecedores do ramo e consultas a sistemas oficiais de referência, é de r . . , xxxxxx.

O critério de julgamento é menor preço por item.

O edital não especifica o prazo de entrega.

O edital informa que as regras acerca do pagamento são estabelecidas no anexo I.

O edital informa que será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85 oitenta e cinco por cento do valor orçado pela administração, equivalente à diferença entre este último e o valor da proposta.

O critério de julgamento é o menor preço global.

O licitante mais bem classificado deverá enviar os documentos informados no item 21 do termo de referência anexo I do edital, quando solicitado pelo pregoeiro.

O edital lista diversas penalidades para infrações administrativas, como impedimento de licitar e contratar com o município e declaração de inidoneidade.

O edital não menciona visita técnica.

O edital não menciona envio de amostras.

Os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao agente de contratação, até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O edital não informa o valor estimado.