Licitações de Sinalizacao Viaria Vertical

O edital prevê que a obra deverá ser entregue completamente executada no prazo de até 120 dias corridos, contados da data de recebimento da ordem de serviço inicial.

Os pagamentos serão efetuados após a emissão dos documentos fiscais, aceitação dos serviços pelo órgão fiscalizador, apresentação de cópias da folha de pagamento e GRPS, retenção de INSS e ISS, apresentação de certidões negativas e diário de obra. Os pagamentos serão realizados por meio de crédito em conta corrente bancária, conforme cronograma físico-financeiro e verificação mensal.

O contratado responderá pela solidez e segurança da obra durante o prazo de 05 (cinco) anos, contados a partir da data da conclusão da mesma.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A habilitação será verificada por meio da Bolsa de Licitações do Brasil (BLL) em relação à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica financeira e habilitação técnica. Os documentos de habilitação deverão ser enviados em formato digital no prazo de até 2 horas, contado da solicitação do agente de contratação.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além de multas que podem variar de 0,5% a 30% do valor do contrato.

Considerando que a avaliação prévia do local de execução é imprescindível, o licitante deve atestar que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado o direito de realização de vistoria prévia. As visitas deverão ser agendadas previamente.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A estimativa de custos total da presente licitação é de R$ ****,15.

O edital prevê que o prazo de execução do objeto será de 180 dias, com prazo de vigência contratual de 210 dias. O prazo de validade do produto deverá ser de 5 anos.

O edital prevê que o prazo de validade do produto deverá ser de 5 anos, uma garantia da proposta de 1. 0 e uma garantia de execução de 4. 0.

O edital prevê que o critério de julgamento será por menor preço global.

O edital estima o valor da contratação em R$ ****,29.

O prazo de execução da obra é de 4 quatro meses, contados a partir da data de emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado mensalmente, após a aprovação do boletim de medição pelo fiscal da obra, mediante apresentação de nota fiscal/fatura e certidões negativas de débitos fiscais, trabalhistas e previdenciários atualizadas.

A contratada deverá apresentar garantia contratual de 5 cinco por cento do valor total do contrato, com vigência coincidente com a do contrato.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.

A fase de habilitação antecederá a fase de apresentação de propostas e lances, com análise de qualificação técnica, jurídica, fiscal e econômico-financeira.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

A visita técnica é facultada e poderá ser substituída por declaração do responsável legal e técnico de que possui pleno conhecimento do objeto a ser licitado.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.