A Prefeitura Municipal de Colorado do Oeste realizará uma dispensa eletrônica para registro de preço de materiais de sinalização viária vertical e insumos de comunicação visual. O critério de julgamento será o menor preço. A proposta inicial deve ser cadastrada até 16/04/2026 às 07h59. A fase de lances ocorrerá em 16/04/2026, das 08h às 14h. A abertura das propostas será em 17/04/2026 às 09h. A disputa será na plataforma Licitanet. Os preços propostos incluem todos os custos operacionais. A validade da proposta é de 60 dias. Não há exigência de amostra. O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00. O prazo de vigência do contrato será de 12 meses. A entrega dos materiais deverá ser realizada em até 30 dias após a emissão da nota de empenho e ordem de fornecimento. O local de entrega é na Prefeitura Municipal de Colorado do Oeste. O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis após a liquidação da despesa. Não é permitida a antecipação de pagamento ou cessão de crédito. A subcontratação é vedada. Não haverá exigência de garantia contratual. O foro para dirimir dúvidas é o da comarca de Colorado do Oeste.
O objeto deverá ser entregue no prazo máximo de 30 trinta dias da apresentação da nota de empenho e apresentação de ordem de fornecimento/requisição ao fornecedor, ou conforme a necessidade do departamento de gestão de trânsito dgtran do município de colorado do oestero. Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 24 vinte e quatro horas de antecedência para que qualquer pleito de prorrogação de prazo seja analisado, ressalvadas situações de caso fortuito e força maior.
O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, nos termos da instrução normativa segesme n 77, de 2022. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
Fica a empresa contratada dispensada da apresentação de garantia contratual, conforme previsto no art. 96 da lei federal 14. 133/2021.
O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.
Para que o objeto da contratação seja efetivado, é necessário o atendimento de alguns requisitos de acordo com as características do objeto, dentre eles os de qualidade e capacidade de execução pelo contratado, minimamente os dispostos nos artigos 62, 66, 67, 68 e 69 da lei federal 14. 133/2021.
Serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações administrativas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, e multa por descumprimento contratual compensatória e por atraso.
Não haverá exigência de amostra.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00 cinquenta e três mil, oitocentos e sessenta e dois, conforme custos unitários apostos na tabela.
