Licitações de Sinalizacao Viaria Vertical

Os prazos para execução dos serviços e entrega dos materiais serão definidos em cada ordem emitida pela administração, observada a complexidade da demanda, a extensão dos serviços e o interesse público.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de até 10 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

Será exigida a garantia da contratação de 5% do valor total da contratação, com validade durante a execução do contrato e por até 90 dias após o término da vigência contratual.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por lote.

Os documentos de habilitação serão exigidos do licitante classificado em primeiro lugar, após o julgamento das propostas, e deverão comprovar a capacidade jurídica, técnica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

A visita técnica é obrigatória para os licitantes que concorrerem ao lote 02, em razão da natureza técnica dos serviços.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total para fins de planejamento e referência de aceitabilidade é de R$ ****,00.

O prazo para execução do objeto será de até 05 cinco meses, contados a partir da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado mediante apresentação do laudo de medição, no valor total dos serviços executados, em conformidade com o cronograma físico financeiro, expedido pelo departamento municipal de engenharia do município, acompanhado pela nota fiscalfatura correspondente aos valores especificados no laudo, conforme ordem cronológica de pagamento.

O critério de julgamento da licitação é menor preço.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas, conforme detalhado no edital.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações, com aplicação de sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

As proponentes poderão visitar e examinar os locais das futuras obras, e obter para si, às suas expensas, sua responsabilidade e risco, todas as informações e verificações que possam ser necessárias para a preparação de suas propostas.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da legislação vigente ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R ****, 78.