Licitações de Sinalizacao Viaria Vertical

O edital prevê um prazo de entrega de 30 trinta dias para os materiais solicitados.

O edital estima o valor da contratação em R ****, 00 duzentos e noventa mil reais.

O prazo de entrega será de até 30 trinta dias, contados do recebimento da nota de empenho.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, contados da apresentação da nota fiscal atestada pela secretaria solicitante, acompanhada das certidões de regularidade.

Na presente contratação será exigida a garantia de execução em percentual 5 cinco por cento sobre o valor global do contrato.

Para julgamento será adotado o critério de menor preço por lote.

Os requisitos de habilitação para o presente certame foram definidos com base nas conclusões do estudo técnico preliminar e serão aqueles estabelecidos no anexo ii do presente edital.

O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da lei federal ****, de 2021 e nos arts. 193 ao 227 do decreto municipal ****, de 2023.

Não será exigida amostra ou prova de conceito.

Até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas, qualquer cidadão poderá protocolar impugnação ao ato convocatório.

O valor total da contratação é de R$ ****,79.

O prazo de execução dos serviços começará a fluir a partir do 1º dia útil seguinte ao do recebimento da ordem de serviço, a ser emitido pelo setor de compras ou pelo setor requisitante. O prazo de vigência da contratação será de 12 meses, contados da data de assinatura do contrato.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 10 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado é o menor preço por item, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo I Termo de Referência deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances.

O fornecedor ou contratado que cometer infração administrativa ficará sujeito às sanções previstas no art. 156 da Lei 14. 133/2021, incluindo advertência, multa e impedimento de licitar e contratar.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00 (vinte e um mil e quinhentos reais).

O prazo para a execução da obra, objeto deste edital, será conforme o respectivo cronograma. O início dos serviços deverá se dar em até 05 cinco dias a partir da data da última assinatura da ordem de execução de serviços. O prazo do contrato é de 300 trezentos dias contados a partir da data da última assinatura do contrato.

Os serviços executados serão pagos mediante aprovação das etapas dos serviços efetivamente realizados. O pagamento será efetuado, em até 30 trinta dias, com base na medição dos serviços executados, mediante apresentação de nota fiscal correspondente e termo de recebimento de obra/serviço.

O contratado fica obrigado a prestar garantia na forma da caução em uma das modalidades definidas no art. 96, § 1º, da lei nº 14. 133/2021 e suas alterações, no valor de 5% do valor do contrato em favor da Prefeitura Municipal de Palhoça.

O critério de julgamento será por menor preço global.

Os documentos de habilitação deverão ser enviados após ato de cadastramento da proposta readequada e seus anexos, exclusivamente via sistema eletrônico, no prazo máximo de até 02 duas horas. A documentação exigida referente à habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e qualificação técnica está disposta no termo de referência anexo deste edital.

As sanções administrativas aplicáveis durante a vigência do contrato incluem advertência, multa (graduada de acordo com a gravidade da infração, com limites de até 10% do valor total da contratação), impedimento de licitar e contratar (suspensão) por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar por 3 a 6 anos.

O licitante deve atestar que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia. O licitante terá disponibilizado pela administração data e horários exclusivos, a ser agendado diretamente com a Secretaria de Infraestrutura.

A impugnação ao edital poderá ser feita, por qualquer interessado, até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas.

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