Licitações de Carneira Concreto

O prazo máximo para a conclusão da obra, em perfeito atendimento às obrigações estabelecidas neste contrato, deverá ocorrer em 5 dias corridos, contados a partir da assinatura deste contrato, a prestação de serviço, objeto contratado, será, obrigatoriamente, iniciada, devendo a contratada, na oportunidade, assinar termo de início do serviço.

Fica estabelecido que o pagamento do valor contratual será processado em uma única parcela e liberada no 10º dia útil, contado a partir da conclusão do serviço devidamente atestado pela secretaria de do contratante.

A contratada deverá prestar a garantia para assegurar o cumprimento da sua obrigação, em valor correspondente a 5% do total estimativo anual do contrato.

Para efeito de verificação dos documentos de habilitação, será permitida, desde que prevista em edital, a sua realização por processo eletrônico de comunicação a distância, ainda que se trate de licitação realizada presencialmente nos termos do § 5º do art. 17 da lei nº ****, de 2021, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados constantes dos sistemas.

Pelo atraso injustificado na execução dos serviços, o contratado sujeitar-se-á às penalidades previstas no artigo 156 da lei federal nº 14. 133/2021. Pela inexecução parcial e/ou total do contrato o contratante poderá, garantida a prévia defesa, aplicar à contratada, as sanções previstas no artigo 156, da lei federal nº 14. 133/2021 e aplicação das sanções de que trata o decreto ****, de 27 de julho de 2. 023.

O edital prevê a necessidade de vistoria técnica obrigatória, conforme atestado de vistoria técnica.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica o prazo para impugnação.

O valor total estimado para a licitação é de R$ ****,01.

O edital prevê o critério de julgamento por valor unitário.

O valor estimado total da licitação é de R$ ****,50.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas menciona que a proposta terá validade de 60 dias. Consulte o Termo de Referência para detalhes.

O edital prevê o julgamento por menor preço por item.

Os documentos de habilitação deverão ser encaminhados exclusivamente por meio do sistema eletrônico, no ato do cadastramento da proposta, sob pena de inabilitação da licitante.

O edital detalha diversas infrações administrativas e sanções, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. Consulte a seção Das infrações administrativas e sanções para mais detalhes.

O edital exige a apresentação de amostras pelo licitante classificado em primeiro lugar, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,50.