Licitações de Mobiliario Auditorio

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021, constam do termo de referência e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa de 0,5% a 30% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do máximo, não tiver exequibilidade demonstrada ou apresentar desconformidade insanável.

valor total da contratação: R$ 900,00

O prazo de entrega do produto/serviço segue o estipulado no edital de pregão eletrônico nº ****.

O pagamento ocorrerá em até 30 trinta dias, na conta bancária indicada, a contar do recebimento do documento fiscal em acordo com as normas estabelecidas no presente documento.

O prazo de garantia do produto segue o estipulado no edital.

O não cumprimento do prazo implica na possibilidade de aplicação de sanções legais previstas em edital.