Licitações de Servico De Rocada

O prazo de execução da contratação é de 12 meses, podendo ser prorrogado conforme os artigos 106 e 107 da lei n ****, de 2021.

O pagamento será efetuado no prazo de até 5 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, mediante ordem bancária para crédito em conta corrente indicada pelo contratado.

Será exigida a garantia da contratação no percentual de 5% do valor contratual, podendo ser caução em dinheiro, seguro-garantia, fiança bancária ou título de capitalização.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por lote.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, e documentos não contemplados no SICAF deverão ser enviados em formato digital no prazo de 2 horas, prorrogável por igual período.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, que deve ser agendada.

Qualquer pessoa é parte legítima para apresentar pedido de esclarecimento ou impugnar este edital, devendo protocolar o pedido em até 03 três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.

O valor estimado para a presente contratação perfaz o montante total máximo de R$ ****,94.

O prazo de execução dos serviços será contínuo dentro do período de vigência, observando-se o cronograma de trabalho a ser definido em conjunto pela administração e pela empresa contratada. Os serviços deverão ser realizados de forma célere e eficiente, atendendo às demandas emergenciais e às condições de manutenção urbana, de modo a evitar acúmulos de vegetação, lixo e riscos à saúde pública.

O pagamento será efetuado contra empenho, em parcelas mensais, após medição e atesto da execução dos serviços pelo fiscal e gestor do contrato, com prazo de até 10 dias após a apresentação da nota fiscal e relatório correspondente dos serviços prestados.

O critério de julgamento é o de menor preço unitário.

A habilitação do licitante vencedor será verificada mediante apresentação de documentos de habilitação jurídica, fiscal, técnica e econômico-financeira, conforme detalhado no item 10 do edital.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente e poderá sofrer sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto no item 21 do edital.

Não há necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou solicitar esclarecimento sobre seus termos, no prazo de até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.

A execução dos serviços será iniciará de forma imediata após a assinatura do contrato ou em até 15 quinze dias após a assinatura do contrato, contados do recebimento da ordem de serviços, encaminhada através de correio eletrônico ao endereço indicado pelo contratado.

Os pagamentos serão realizados pela tesouraria do município de Leandro Ferreira, na conta da credenciada, em até 30 dias correntes após emissão da nota fiscal, desde que a credenciada encaminhe os documentos necessários e a solicitação para emissão da nota fiscal seja feita pelo município.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério utilizado de seleção será contratação paralela não excludente.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas, com detalhamento dos documentos necessários no edital.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com percentuais de multa variando de 0,5% a 30% do valor do contrato.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos enquanto este permanecer em vigor, através da plataforma Licitar Digital.

O valor estimado é de R$ ****,00 (cento e setenta e sete mil trezentos e sessenta e oito reais).