Licitações de Servico De Rocada

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a vigência do contrato, que será de 01 ano, admitida prorrogação. O prazo de entrega do produto, conforme anexo I, é contado do recebimento da nota de empenho e/ou ordem de serviço/compra.

O edital prevê que o pagamento será realizado em até 30 dias úteis após a emissão da nota fiscal, por meio de transferência bancária para conta corrente de titularidade da empresa contratada. É vedado o recebimento por boleto bancário ou outros meios.

Será exigida garantia de execução contratual correspondente a 5% do valor total do contrato, podendo ser prestada em dinheiro, fiança bancária ou seguro garantia.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço por lote.

A habilitação exigirá comprovação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, conforme detalhado no edital, podendo ser substituída por registro cadastral emitido por órgão público.

O edital prevê sanções administrativas como impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade, multas e rescisão contratual em caso de descumprimento das obrigações.

A visita técnica é obrigatória e deve ser realizada até no máximo dois dias antes da data da sessão designada. Caso a licitante opte por não realizar a visita, deverá apresentar declaração de dispensa.

O processo não requer a apresentação de amostra e/ou laudos técnicos e/ou documentos técnicos.

O prazo para impugnações e pedidos de esclarecimentos é até o dia 09/04/2026.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a apresentação de propostas e documentos de habilitação, que é até às 08h:30min do dia 13/03/2026.

O pagamento será realizado em até 30 dias úteis após a emissão da nota fiscal, por transferência bancária para conta indicada pelo contratado.

Será exigida garantia de execução contratual correspondente a 5% do valor total do contrato, podendo ser prestada em dinheiro, fiança bancária ou seguro garantia.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por lote.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será verificada conforme os requisitos do edital e da Lei nº 14. 133/2021.

As penalidades incluem impedimento de licitar e contratar no âmbito do município de Brusque por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade para licitar e contratar em todos os entes federativos por 3 a 6 anos, além de multas.

A visita técnica é obrigatória e deve ser realizada até dois dias antes da data da sessão designada, com agendamento prévio.

O edital informa que o processo não requer a apresentação de amostra e/ou laudos técnicos e/ou documentos técnicos.

Impugnações e pedidos de esclarecimentos podem ser feitos até o dia 10/03/2026.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.

A análise da documentação apresentada para fins de qualificação será realizada pelo agente de contratação e serão pré-qualificadas todas as proponentes que atenderem a todos os itens obrigatórios no edital.

Poderão participar desta pré-qualificação as empresas do ramo de atividade pertinente ao objeto e atenderem a todas as demais exigências contidas neste edital.

Em conformidade com a lei federal n 14. 133/2021, os participantes do procedimento de pré qualificação ficam sujeitos às avaliações administrativas nas situações de descumprimento das normas e requisitos estabelecidos no presente edital, nas seguintes situações: não entrega da documentação pertinente para o certame, apresentação de documentação falsa ou prestação de declaração falsa durante a pré qualificação, comportamento inidôneo ou ato fraudulento que vise frustrar os objetivos da préqualificação ou das licitações futuras, e outras infrações previstas no art. 155 da lei n 14. 133/2021.

As impugnações ao edital deverão ser dirigidas ao agente de contratação, por meio eletrônico, e a resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 três dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.