Licitações de Residuos Solidos

O prazo máximo de execução dos serviços é de 05 cinco dias contados a partir do recebimento da autorização ou nota de empenho, devendo a vencedora executar os serviços com frequência mínima de 01 uma vez a cada 30 trinta dias, ou quando houver necessidade do município.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, contados da apresentação da nota fiscal, devidamente acompanhada da documentação exigida e da certificaçãoaceite do fiscal ou gestor do contrato, conforme determina o protocolo icms ****.

Para a presente contratação não será exigida garantia, manutenção eou assistência técnica.

O critério de julgamento é o menor preço.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos do licitante melhor classificado para fins de habilitação.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas caracterizará a inadimplência do contratado, sujeitandoo às penalidades previstas no decreto municipal ****, sem prejuízo de eventual responsabilidade civil e criminal.

Para a presente contratação não será necessário apresentação de amostra, visto que tratase de prestação de serviços.

A impugnação ao edital deverá ser apresentada exclusivamente por meio do sistema eletrônico portal de compras públicas, até a data e horáriolimite indicados no próprio sistema.

O custo estimado total da contratação é de r ****, 00 um milhão, setecentos e oitenta e cinco mil, quinhentos e setenta e cinco reais, conforme valores apostos na tabela disposta no item 1.

O arrematante deverá retirar o objeto no prazo de 03 três dias após a confirmação do pagamento, caso não aconteça a retirada do material no prazo estipulado, será aplicada multa.

O pagamento deverá ser realizado por meio de documento de arrecadação municipal DAM, o qual será fornecido pela leiloeira ao vencedor logo após o término da sessão de lances.

O critério de julgamento é o maior lance global.

Para a participação do leilão, os interessados deverão credenciar apresentando os devidos documentos.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações.

Os resíduos sólidos urbanos recicláveis estarão disponíveis para vistoria pelos interessados na usina de triagem e compostagem, município de coronel xavier chavesmg, até o dia 28 de janeiro de 2026.

Qualquer pessoa, nos termos do art. 164 da lei federal n ****, é parte legítima para, no prazo de até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame, impugnar este edital.

O valor total é de R$ ****,95.

O edital não especifica o prazo de entrega.

O edital não especifica a forma de pagamento.

O edital prevê o recolhimento correspondente a 1 um por cento do valor estimado para a contratação, a título de garantia da proposta.

O critério de julgamento é menor preço.

Para fins de habilitação, será exigida apenas a apresentação do certificado de préqualificação expedido pela secretaria municipal de infraestrutura e serviços urbanos.

O edital não especifica as penalidades.

O edital não menciona visita técnica.

O edital não menciona amostras.

O pedido de impugnação deve ser protocolado até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado é ****, 44 sete milhões quatrocentos e noventa e cinco mil, quinhentos e sessenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos.

O edital prevê a conclusão dos serviços até 31/12/2026.

A habilitação e qualificação mínima são dispensadas.

O valor estimado é R$ ****,00.