Aquisição de lixeiras tipo container com capacidade mínima de **** litros, padrão europeu, fabricadas em polietileno de alta densidade (PEAD) injetado, com proteção anti-UV e garantia mínima de 24 meses. O objeto deverá ser entregue no almoxarifado da prefeitura, no prazo máximo de 30 dias a contar da emissão da ordem de fornecimento. O pagamento será efetuado em até 15 dias úteis após o fornecimento. O contrato tem vigência de 30 dias a contar da assinatura. O foro para dirimir dúvidas é a comarca de Montenegro/RS.
O objeto deste contrato deverá ser entregue no almoxarifado da prefeitura, no prazo máximo de 30 trinta dias, a contar da emissão da ordem de fornecimento ou documento equivalente.
O pagamento será efetuado em até 15 dias úteis após o fornecimento dos materiais, ou o primeiro dia imediatamente posterior, quando a data fixada coincidir com dia sem expediente no município, mediante a apresentação dos documentos indispensáveis à liquidação.
Garantia mínima 24 meses.
O contratado deverá manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas.
O descumprimento total ou parcial de quaisquer das obrigações estabelecidas no presente contrato sujeitará a contratada às sanções previstas na lei no 14. 133/21, que poderão ser aplicadas discricionariamente pelo contratante, garantida prévia e ampla defesa em processo administrativo, na forma do art. 156, da lei 14. 133/21: advertência, multa dia, rescisão contratual com multa equivalente a 20 multas dias, suspensão de licitar e impedimento de contratar temporariamente com o município de brochier, pelo prazo de até 02 dois anos e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.