Licitações de Residuos Solidos

O edital prevê que o licitante vencedor deverá dar início à execução dos serviços, mediante empenho prévio no prazo de 10 dez dias a contar da remessa do empenho da despesa. A ordem cronológica dos serviços será definida pela prefeitura municipal.

O pagamento será realizado num prazo de 30 dias, mediante a entrega da nota fiscal descriminada conforme a nota de empenho onde deverá constar o número da conta, agência, banco correspondente ao cnpj participante da referida licitação, não será aceito a emissão de boleto para o pagamento.

O edital prevê que deverá ser exigida garantia de 30 dias após a execução dos serviços, para eventuais ajustes e/ou modificações.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do lote, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A fase de habilitação se dará posterior a fase de lances e julgamento, portanto será exigida a apresentação dos documentos de habilitação, em formato digital, via sistema eletrônico, no prazo de 02 duas horas após a solicitação do agente de contratação ao licitante vencedor, sob pena de inabilitação.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com multas que variam de 0,5% a 30% do valor do contrato, dependendo da infração cometida.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame, exclusivamente por sistema eletrônico junto a plataforma BLL.

O valor estimado para a contratação almejada é de R$ ****,17.

O prazo para execução do objeto desta licitação é de 12 meses, cujo início dos serviços deverá ocorrer até 05 dias após recebimento da ordem de serviços, emitida pela secretaria gestora.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, nos termos da instrução normativa segesme no 77, de 2022.

A contratação conta com garantia de execução, nos moldes do art. 96 da lei no ****, de 2021, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor total do contrato.

O critério de julgamento será global, do tipo menor preço.

A habilitação dos interessados é condicionada à apresentação de documentos de qualificação técnica, regularidade fiscal e qualificação econômico-financeira.

As sanções administrativas podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A visita técnica é obrigatória e deverá ser confirmada e agendada junto ao departamento de compras e licitações projetos, com o sr. élcio soares de oliveira, no email ***@***. *. *, até as 17h00 do segundo dia útil que antecede a data de abertura dos envelopes.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor global do serviço com bdi incluso conforme planilha orçamentária anexo iv representará sua única remuneração e que não poderá ser superior a R ****,69 cento e noventa mil, cento e noventa reais e sessenta e nove centavos.

O edital prevê que a contratada deverá iniciar os serviços em até 5 dias úteis após a emissão da ordem de início dos serviços pela SMAMA, admitida prorrogação por igual período mediante justificativa formal apresentada antes do vencimento do prazo original. A vigência contratual será de 12 meses, contados da data de assinatura do contrato, podendo ser prorrogada sucessivamente.

O pagamento será realizado mensalmente, em até 30 dias após o recebimento definitivo e ateste da nota fiscal/fatura pela fiscalização contratual, mediante depósito ou transferência bancária em conta indicada pela contratada.

O critério de julgamento das propostas será o menor valor global do lote.

Para fins de habilitação, a licitante vencedora deverá apresentar, quando solicitada pelo pregoeiro, os documentos relacionados no item 5 do edital, no prazo de até 24 horas, por meio do sistema eletrônico.

O licitante ou a contratada será responsabilizado administrativamente pelas infrações previstas nos arts. 155 a 163 da Lei Federal nº 14. 133/2021, assegurados o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo das responsabilidades civil, ambiental e penal cabíveis. As sanções incluem advertência, multas, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A realização de visita técnica será facultativa, podendo ser previamente agendada junto à Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente. A ausência de visita técnica não poderá ser alegada futuramente como justificativa para descumprimento contratual.

Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, por meio do endereço eletrônico www. ***. *. *

O valor estimado da contratação é de R$ ****,16.

O arrematante vencedor deverá retirar o objeto no prazo de 3 dias úteis após a confirmação do pagamento, em no máximo 15 dias corridos após o leilão. O arrematante vencedor deverá retirar o objeto no prazo de 3 três dias úteis após a confirmação do pagamento, em no máximo 15 dias corridos após o leilão, caso não aconteça a retirada do material no prazo estipulado, será aplicada multa no percentual fixado pelo cigedas.

O pagamento será condição para a retirada dos resíduos sólidos urbanos recicláveis, cabendo ao arrematante efetuar o pagamento do valor total à vista através de transferência bancária ou boleto bancário. O pagamento será condição para a retirada dos resíduos sólidos urbanos recicláveis. 10. 1 caberá ao arrematante efetuar o pagamento do valor total a vista através de transferência bancária ou boleto bancário emitido, conforme discriminações abaixo:

O critério de julgamento é o maior lance por lote. Critério de julgamento: maior lance por lote

Poderão oferecer lances pessoas físicas e jurídicas inscritas no CPF e CNPJ, possuidores de documento de identidade, excluídos membros da comissão e menores de 18 anos, não emancipados, bem como funcionários do órgão. A empresa deverá possuir cadastro junto à plataforma eletrônica. 3. 1. poderão oferecer lances pessoas físicas e pessoas jurídicas, inscritas respectivamente no cadastro de pessoa física cpf e no cadastro nacional de pessoa jurídica cnpj, do ministério da fazenda, possuidores de documento de identidade, excluídos os membros da comissão permanente de licitação e menores de 18dezoito anos, não emancipados, bem como, funcionários deste órgão, quesatisfaçam todas as exigências, especificações e normas contidas neste edital, seusanexos e nos demais regramentosnormativas existentes no brasil sobre a área defornecimento.

O edital prevê sanções administrativas em caso de infrações, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. 15. 2 de acordo com o disposto no art. 156 da lei federal n ****, serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas as seguintes sanções: i. advertência ii. multa iii. impedimento de licitar e contratariv. declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não há necessidade de envio de amostra. SAMPLE_SUBMISSION: FALSE

Decairá do direito de pedir esclarecimento ou impugnar os termos deste edital aquele que não o fizer em até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame. 2. 1. decairá do direito de pedir esclarecimento ou impugnar os termos deste editalaquele que não o fizer em até 03 três dias úteis antes da data de abertura docertame, apontando de forma clara e objetiva as falhas eou irregularidades queentende viciarem o mesmo, cabendo ao órgão gerenciador respondêlo em até 03três dias úteis contados do recebimento do pedido limitado ao último dia útilanterior à data da abertura, podendo ser auxiliado pela comissão técnica instituídapelo cigedas para o objeto ora licitado.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a execução dos serviços, que terá vigência inicial de 12 meses, podendo ser prorrogada.

O pagamento será realizado até o dia 10 do mês subsequente aos serviços prestados, mediante apresentação de nota fiscal, com retenção de 11% sobre o valor bruto dos serviços para fins de INSS.

A contratada deverá prestar garantia de execução no percentual de 5% do valor anual contratado, após a assinatura do contrato.

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço por lote.

A habilitação exigirá qualificação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnica comprovada por meio de certidões ou atestados de capacidade operacional.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, além de multas por atraso e inexecução parcial ou total do contrato.

Qualquer pessoa física ou jurídica poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar os termos do edital até 3 dias úteis antes da data fixada para a realização do certame.

O valor máximo admitido para o contrato é de R$ ****,80 (quatro milhões, cento e quarenta e seis mil, oitocentos e setenta e sete reais e oitenta centavos) para 12 meses.