Licitações de Residuos Solidos

Os serviços deverão ser iniciados de forma imediata após a assinatura do contrato. O prazo para início efetivo das atividades não poderá exceder 05 (cinco) dias úteis contados da assinatura do contrato.

Os pagamentos decorrentes do presente serão efetuados mensalmente, por transferência bancária, devendo ser realizados até o 05º (quinto) dia útil do mês subsequente, mediante a apresentação de nota fiscal.

O tipo de julgamento é menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, qualificação técnica e econômico-financeira são exigidas, conforme detalhado no edital.

O licitante ou contratado que cometer infrações estará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a administração pública municipal, e declaração de inidoneidade.

A visita técnica (vistoria) aos locais dos serviços é obrigatória e deve ser realizada até o dia 21/05/2026, mediante prévio agendamento.

Os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O descumprimento das condições de participação será motivo para a inabilitação do licitante. A falsidade de declaração sujeitará o licitante às sanções legais.

O valor estimado para o empreendimento é de R$ ****,00.

O início da execução do objeto, que é a coleta de resíduos sólidos domiciliares e comerciais, deverá ser iniciado em no máximo 30 dias, após a assinatura do contrato e emissão da ordem de serviço. O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, contados da assinatura e publicação do contrato, prorrogável por até 10 anos.

Os pagamentos serão realizados em até 30 dias após o ateste de cada serviço, de acordo com os preços unitários da proposta ganhadora do certame. A forma de pagamento do município de Mostardas é por empenho.

O contratado deverá executar o contrato conforme exigido em edital, termo de referências e demais exigências contratuais descritas.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, econômico e técnica será exigida, com a apresentação de diversos documentos como ato constitutivo, certidões negativas de débitos, balanço patrimonial, e atestados técnicos.

Em caso de infrações administrativas, a administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A visita técnica é facultativa, mas a empresa interessada em participar do certame deverá apresentar declaração dando ciência de todas as exigências e não poderá alegar desconhecimento dos serviços a serem prestados.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido, ou apresentar desconformidade com outras exigências do edital.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,80.

O prazo de execução do contrato é de 60 meses, a contar da data de sua assinatura.

Os pagamentos serão realizados mensalmente, até o 10º dia útil do mês subsequente à coleta, mediante apresentação da solicitação de pagamento, nota fiscal eletrônica, relatório de execução dos serviços, comprovantes de destinação final, certidões e outros documentos exigidos.

A licitante vencedora deverá apresentar caução de garantia contratual no valor de 5% do total de sua proposta, na modalidade seguro-garantia ou fiança bancária, com vigência igual à do contrato, juntamente com a solicitação da primeira medição.

O julgamento das propostas será realizado pelo critério de menor preço global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas, com detalhamento de documentos e requisitos específicos no edital.

Pelo descumprimento de quaisquer cláusulas ou condições contratuais, serão aplicadas advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

FALSE

O limite para impugnação é 03/06/2026.

Propostas inexequíveis, com valores simbólicos, ou que não atendam às exigências do edital podem ser desclassificadas. A falta de acompanhamento da sessão e o não envio de documentos solicitados também podem levar à desqualificação.

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O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a apresentação de propostas e abertura de envelopes, que é até 30/06/2026. O contrato terá vigência de 60 meses.

O pagamento será realizado em até 30 dias após a autuação do processo administrativo, mediante ordem bancária creditada na conta corrente da contratada, após aceite da medição e aprovação pela fiscalização.

A empresa vencedora deverá comprovar o recolhimento da garantia contratual no valor equivalente a 5% do valor anual do contrato, em até 05 dias após a homologação do certame e anterior à assinatura do contrato.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.

A habilitação exigirá comprovação de capacidade jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, além de declarações complementares.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além de responsabilidade civil e criminal.

A visita técnica é considerada imprescindível para o pleno conhecimento de todos os aspectos que possam influir na execução dos serviços, e o licitante deve atestar que tem conhecimento de todas as condições de realização dos serviços, assegurado o direito de realização de vistoria prévia.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos, devendo protocolar o pedido no prazo de até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame (30 de junho de 2026).

A desqualificação pode ocorrer por não atendimento às condições do edital, apresentação de documentação falsa, não celebração do contrato, falha na execução, comportamento inidôneo, fraude fiscal, entre outros impedimentos listados no edital.

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O edital prevê a contratação de serviços pelo período de 12 meses, podendo prorrogar por igual período em até o limite de 60 meses, nos termos do art. 106o da lei federal no ****.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal no protocolo da prefeitura municipal de Itanhandu, à vista do respectivo termo de recebimento definitivo do objeto. Os pagamentos serão realizados exclusivamente por meio eletrônico, mediante crédito em conta corrente de titularidade dos fornecedores.

Será exigida garantia contratual correspondente a 3 três por cento do valor inicial do contrato, nos termos do art. 96 da lei federal no ****.

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço global.

Os documentos de habilitação deverão ser inseridos no sistema concomitantemente com a proposta comercial lançada, sob pena de preclusão, até a abertura da sessão pública, conforme previsto neste edital, por meio eletrônico upload.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

Não haverá exigência de vistoria prévia obrigatória.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Será desclassificada a proposta que contiver vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentarem desconformidade com quaisquer outras exigências do edital, desde que insanável.