Licitações de Residuos Solidos

O critério de julgamento é menor valor unitário.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos necessários para habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira estão detalhados no edital.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, com base na Lei nº 14. 133/2021.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame.

A não observância de dados cadastrais atualizados pode ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,50 noventa e cinco mil, trezentos e sessenta e oito reais e cinquenta centavos.

O prazo de execução e vigência do contrato é de 12 meses, podendo ser prorrogado. prazo de execu��o: conforme anexo iii do edital, sendo o termo de refer�ncia. 13. vig�ncia do contrato: 12 doze meses, podendo ser prorrogado, por igual per�odo, at� o limite decenal

O pagamento será realizado em até 30 dias corridos após o recebimento da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente. recebida a nota fiscal ou documento de cobran�a equivalente, correr� o prazo de at� 30 trinta dias corridos para fins de liquida��o e pagamento.

Será exigida garantia de contratação de 5% do valor contratual, podendo ser em caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária. ser� exigida a garantia da contrata��o de que tratam os art. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, no percentual de 5 cinco por cento do valor contratual

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por item. o crit�rio de julgamento da presente licita��o � o de menor pre�o por item servi�os.

A habilitação exigirá documentação jurídica, técnica, econômico-financeira e de regularidade fiscal e trabalhista. para a habilita��o dos licitantes ser� exigida a documenta��o relativa: **** � habilita��o jur�dica **** � qualifica��o t�cnica **** � qualifica��o econ�micofinanceira **** � regularidade fiscal e trabalhista

O edital prevê sanções em caso de descumprimento contratual, como multas e rescisão. a n�o observa��o do disposto no item anterior poder� ensejar desclassifica��o no momento da habilita��o. e a n�o observa��o do disposto no item anterior poder� ensejar desclassifica��o no momento da habilita��o.

As impugnações ao edital podem ser feitas até 07/08/2026. as impugna��es ao presente edital poder�o ser feitas at� o dia ****, tr�s dias �teis antes da data fixada para a realiza��o da sess�o p�blica do preg�o

Propostas com preços superiores ao máximo fixado ou que não demonstrem viabilidade de custos podem ser desclassificadas. a proposta final que consignar pre�os, mesmo que ap�s as tentativas de negocia��es, inclusive unit�rios, superiores aos fixados por este edital ser� desclassificada e considerarse� inexequ�vel a proposta que n�o venha a ter demonstrada sua viabilidade por meio de documenta��o que comprove que os custos envolvidos na contrata��o s�o coerentes com os de mercado do objeto deste preg�o.

O valor máximo estimado da futura contratação é de R$ ****,00. o pre�o m�ximo estimado da futura contrata��o.

A condição de pagamento é de 30 trinta dias corridos.

O prazo de entrega do objeto licitado é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente ao recebimento da ordem de compra.

O pagamento será efetuado até o 30º dia, através da tesouraria, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do mesmo.

O prazo de garantia contra defeito e vícios de fabricação será para cada item, sem qualquer ônus adicional para o CISREC, contados a partir do seu recebimento definitivo.

O critério de julgamento é menor preço por item.

A contratada deverá manter durante a execução deste contrato todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada poderá acarretar advertência, multa de até 10% do total do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

As sanções serão aplicadas após regular procedimento administrativo, assegurado o contraditório e a ampla defesa, com prazo de 15 quinze dias úteis para apresentação de defesa prévia, contados da notificação.