O edital refere-se a um pregão eletrônico para aquisição de medicamentos. A sessão pública ocorrerá em 29 de maio de 2026, às 8:00h. O critério de julgamento é o menor preço. A entrega será parcelada em 5 meses. A participação na licitação exige credenciamento no SICAF e no sistema de compras do governo federal. O edital detalha as regras de participação, apresentação de propostas, lances, habilitação, recursos, sanções e impugnação. A validade da proposta é de 60 dias. O contrato terá vigência até o fim do exercício financeiro. A entrega dos bens será no endereço: Rua Oswaldo Cruz, 197, Boqueirão, Santos, SP, CEP ****, no setor de almoxarifado, das 08:00 às 16:00h. Para entregas de grande volume, é obrigatório agendamento prévio. O prazo de validade dos materiais na entrega não poderá ser inferior a 12 meses. Não haverá exigência de garantia da contratação. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal, com atualização monetária em caso de atraso. O foro para dirimir questões é a comarca da capital do estado de São Paulo.
O prazo de entrega dos bens é de 5 dias, contados da emissão da nota de empenho, em entrega parcelada conforme demanda. Todos os itens deverão ser entregues em até 5 dias após emissão da nota de empenho correspondente a cada uma das parcelas. Caso não seja possível a entrega na data assinalada, o fornecedor deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 02 dias de antecedência para que qualquer pleito de prorrogação de prazo seja analisado, ressalvadas situações de caso fortuito e força maior.
O pagamento será efetuado no prazo de 30 dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa, nos termos do art. 2o, ii, do decreto estadual no ****, de 2023. No caso de atraso pelo contratante, os valores devidos ao contratado serão atualizados monetariamente na forma da legislação aplicável artigo 2o, inciso iii, do decreto no ****2023, cc o artigo 1o do decreto no ****, bem como incidirão juros moratórios, a razão de 0, 5 meio por cento ao mês, calculados pro rata temporis, em relação ao atraso verificado.
Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.
O critério de julgamento adotado será o de menor preço unitário para os itens avulsos e o de menor preço global para os itens que vierem a formar grupo, caso existam.
Os documentos que serão exigidos para fins de habilitação estão especificados no anexo i deste edital, consistindo na documentação necessária e suficiente para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.
Comete infração administrativa, nos termos da lei no ****, de 2021, o contratado que der causa à inexecução parcial ou total do contrato, ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto sem motivo justificado, apresentar documentação falsa ou prestar declaração falsa, praticar ato fraudulento, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, ou praticar ato lesivo previsto no art. 5o da lei no ****, de **** sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Considerando a exigência de apresentação de amostras na documentação que integra este edital como anexo, por ocasião do julgamento das propostas, será exigido do licitante classificado em primeiro lugar a sua realização, conforme procedimento disciplinado na documentação que integra este edital como anexo, sob pena de não aceitação da proposta.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar a impugnação ou o pedido de esclarecimento até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
A não observância do disposto na subdivisão anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.
O valor estimado da contratação é sigiloso.
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