Licitações de Gas Glp

O prazo e os locais de entrega do objeto são os estabelecidos no Anexo I, parte integrante deste edital.

O município efetuará o pagamento em até 30 dias, após o recebimento definitivo do objeto. O prazo para pagamento ao fornecedor/prestador e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência.

A garantia será conforme termo de referência do edital, a contar do recebimento definitivo do objeto pela contratante.

O critério de julgamento é o de menor preço por item.

Os documentos de habilitação deverão ser apresentados exclusivamente em meio eletrônico, mediante upload no sistema utilizado para a realização do certame, até o prazo estabelecido no edital ou quando solicitado pelo agente de contratação, nos casos de diligência.

O licitante ou o fornecedor/prestador será responsabilizado administrativamente, nos termos da lei, por diversas infrações, podendo ser aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Quando houver exigência de apresentação de amostras, estas somente serão exigidas após a habilitação do licitante classificado em primeiro lugar e antes da abertura do prazo para manifestação de intenção recursal.

A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, devendo protocolar o pedido respeitando o prazo de até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

A proposta será desclassificada se apresentar vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecer acima do orçamento estimado, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências do edital, desde que insanável.

O valor total estimado da licitação é de R$ ****,02.

O edital prevê um prazo máximo de entrega de 5 dias corridos para o objeto contratado, conforme especificado no item 11. 1: prazo máximo de entregainício da prestação do serviço, em dias corridos: 5.

O pagamento será realizado por crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco Bradesco, em até 5 dias úteis após a apresentação da nota fiscal/fatura e atestado de recebimento do objeto, conforme item 12. 3: forma de pagamento: crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco bradesco.

O critério de julgamento da licitação é o de maior desconto por item, conforme indicado no item 7. 5: critério tipo de julgamento: maior desconto por item.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado e poderá ter documentação complementar exigida para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira, conforme item 8. 3. 1 e 8. 3. 2.

Em caso de atraso na entrega, o fornecedor estará sujeito a multa de 1% do valor do bem/serviço não entregue por dia, até o limite de 10%. Em caso de recusa ou não entrega, a multa é de 10% do valor do bem. Outras penalidades estão detalhadas no item 14.

O edital exige vistoria obrigatória para os interessados em participar da cotação eletrônica, conforme item 7. 8. 1: o caso de contratação de serviço, os interessados deverão comparecer no endereço informado para realizar vistoria.

O edital informa que não exige amostras dos itens, conforme item 10. 1: exige amostras dos itens não.

O fornecedor pode ser desclassificado caso não atenda às exigências do termo de participação, como irregularidade cadastral, atividade econômica não compatível, proposta de valor superior ao estimado, ou recusa a contraproposta, conforme item ****.

O edital prevê que os itens deverão ser fornecidos em até 24 horas após o recebimento da autorização de fornecimento, em dias úteis, com periodicidade de entrega quinzenal para a diretoria de produção e distribuição de merenda escolar e periodicidade mensal para a diretoria de segurança alimentar. os itens da presente licitação deverão ser fornecidos em até 24 vinte e quatro horas após o recebimento da autorização de fornecimento, em dias úteis, com periodicidade de entrega quinzenal para a diretoria de produção e distribuição de merenda escolar com sede à avenida josé agostinho rossi no ****, bairro jardim planalto, nesta cidade de biriguisp, no horário compreendido das 07h00min às 10h30min e das 13h00min às 14h30min, e periodicidade mensal para o restaurante popular coordenado pela diretoria de segurança alimentar, com sede à rua fundadores, no 469, centro, no horário compreendido das 07h00min às 10h30min conforme disposições deste edital e seus anexos, devendo a empresa certificarse de eventual alteração no horário de funcionamento, previamente à entrega.

O edital estabelece que o pagamento será realizado em até 30 dias após o recebimento definitivo de cada parcela do objeto solicitado e da apresentação e registro da nota fiscal eletrônica. O pagamento será realizado no prazo de até 30 trinta dias, após o recebimento definitivo de cada parcelado objeto solicitado e da apresentação e registro da nota fiscal eletrônica, documentos fiscais e de cobrança, ondedeverá constar: descrição do objeto, número do respectivo empenho de acordo com cada autorização defornecimento, além dos dados bancários, tudo sem quaisquer rasuras ou emendas.

A garantia ofertada para os objetos é de 90 dias, complementar à legalmente prevista no Código de Defesa do Consumidor. A garantia ofertada aos objetos do anexo i, salvo especificação diversa nele constante, será de 90noventa dias, e será complementar àquela legalmente prevista no código de defesa do consumidor, devendoser da própria licitante e conferida mediante termo escrito, não se admitindo a garantia repassada por terceirosestranhos ao certame, sob pena de não recebimento da mercadoria pela requisitante.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por item. O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos necessários para comprovar a capacidade do licitante serão exigidos nos termos dos arts. 62 a 70 da lei nº 14. 133/2021. a presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e dejulgamento.

As licitantes e contratadas que descumprirem obrigações assumidas estarão sujeitas às sanções previstas nos arts. 155 a 163 da lei federal nº 14. 133/2021, e regulamentadas no decreto municipal nº 7536/2024. as licitantes e contratadas que descumprirem obrigações assumidas em virtude do presente edital e dosinstrumentoscontratualis que dele se originarem estarão sujeitas às sanções e procedimentos previstos nosarts. 155 a 163 da lei federal no ****, e regulamentados no decreto municipal no ****, cujo teorse encontra disponível no link: http:www. birigui. sp. gov. brbiriguicontrolearquivodecreto7. 536. pdf.

A vistoria técnica é opcional e pode ser realizada até o dia 10/06/2026, mediante agendamento prévio. As licitantes poderão agendar a visita técnica até o dia 10 06 2026, ocasião em que a diretoria deprodução e distribuição de merenda escolar e diretoria de segurança alimentar, através de servidor designado, acompanhará o licitante e expedirá o respectivo atestado de visita técnica.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto sobre a atualização de dados cadastrais poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. a não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor total estimado para a presente licitação é de R$ ****,00. estimase para a presente licitação o valor total de r ****, 00 trezentos e dezoito mil, duzentos evinte e dois reais, cujos valores individuais se encontram divulgados no anexo i.