A licitação tem como objeto a aquisição de gás engarrafado e outros materiais. A modalidade é dispensa de licitação na forma eletrônica, com critério de julgamento de menor preço e forma de fornecimento parcelado. A entrega do objeto contratual deverá ser realizada em até 3 dias, contados do recebimento da ordem de fornecimento. O pagamento será efetuado em até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa, mediante crédito em conta corrente no banco Bradesco S. A. O prazo de vigência do contrato é de 365 dias, contado da publicação em D. O. E. , e o prazo de execução do objeto contratual também é de 365 dias, contado a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento. Em caso de atraso na entrega, o fornecedor deverá comunicar as razões com antecedência mínima de 2 dias corridos. O edital prevê sanções administrativas em caso de descumprimento das obrigações, incluindo multas percentuais sobre o valor do bem/serviço não entregue ou recusado.
O objeto contratual deverá ser entregue em conformidade com as especificações e condições estabelecidas neste termo, no prazo de 03 três dias, contado do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. devendo ser entregue de forma integral com o respectivo cronograma de entrega dos bens ou serviços.
O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa, mediante crédito em conta corrente do contratado, exclusivamente no banco bradesco sa, conforme lei n ****.
Os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a administração serão os de menor preço conforme dispuser o termo de participação.
Para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado após o julgamento quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço, em relação ao estimado, deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado. Além da regularidade no cadastro de fornecedores do estado, poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômicofinanceira, desde que necessária e suficiente para demonstrar a capacidade do fornecedor de realizar o objeto da contratação.
Em caso de manifestação de desistência do fornecedor, fica caracterizado o descumprimento total da obrigação assumida, consoante o estabelecido no 5, do art. 90, da lei federal n ****, sujeitandoo às penalidades legalmente estabelecidas.
A unidade gestora eempc antonio tavares alves opta por não disponibilizar os valores dos estimados aos fornecedores no procedimento de licitação cotação eletrônica, garantindo os princípios administrativos da ampla competitividade, da economicidade, selecionando a proposta mais vantajosa para a administração, em consonância com o princípio do interesse público, com fulcro no art 5 cc art 24 da lei federal ****.
