Registro de preços para aquisição de gás GLP e vasilhames vazios para as gerências municipais de Mirabela/MG. A licitação é na modalidade Pregão Eletrônico, com critério de julgamento por menor preço por item. Itens até R$ ****,00 têm participação exclusiva de ME/EPP. A proposta deve ter validade mínima de 60 dias. O fornecimento é parcelado conforme demanda.
O fornecimento dos produtos deve ser iniciado em até 05 dias após a assinatura da ata de registro de preços, e botijão vazio em até 05 dias, conforme solicitação.
O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
O prazo de garantia dos produtos é aquele estabelecido na lei nº ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor).
O critério de julgamento adotado é o menor preço por item.
Os licitantes devem comprovar requisitos como habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, além de apresentar certidões negativas.
As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Não haverá a necessidade de apresentação de amostras.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
A falsidade da declaração de que trata os itens 4. 4 ou 4. 6 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei no ****, de 2021, e neste edital.
O valor total da contratação é de R$ ****,00.