Licitações de Servico De Eletrica

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, considerando o menor dispêndio para a administração, nos termos do art. 34 da lei federal no 14. 133/2021.

Serão exigidos documentos para habilitação conforme arts. 62 a 70 da Lei nº 14. 133/2021, incluindo habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica.

Comete infração administrativa o licitante que deixar de entregar documentação, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração falsa, fraudar a licitação, ou praticar atos ilícitos. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, ou solicitar esclarecimento, devendo submeter o pedido em até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do proponente que o tiver apresentado, ou, caso tenha sido o vencedor, a rescisão do contrato.

Os serviços deverão ser entregues no prazo máximo de 3 dias nas oficinas que detêm o objeto deste termo de referência: os serviços deverão ser realizados no município de Mauá da nas oficinas detentoras do contrato de manutenção. os servi�os dever�o ser feitos na quantidade especificada na solicita��o de compra e dever�o ser entregues no prazo m�ximo de 3 tr�s dias nas oficinas que det�m o objeto deste termo de refer�ncia: os servi�os dever�o ser realizados no municipio demau� da nas oficinas detentoras do contrato de manuten��o.

O pagamento será efetuado após a regular liquidação da despesa, sua inclusão na fila da ordem cronológica de pagamentos e a verificação da disponibilidade financeira por fonte de recursos, observado o fluxo institucional de pagamento e os registros correspondentes no siafic. O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 dias úteis. o pagamento ser� realizado no prazo m�ximo de at� 30 trinta dias �teis, contado da data em que a liquida��o for posicionada na ordem cronol�gica de pagamentos.

O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei nº ****, de 11 de setembro de **** (código de defesa do consumidor). o prazo de garantia � aquele estabelecido na lei no ****, de 11 de setembro de ****c�digo de defesa do consumidor

O critério de julgamento é o de maior desconto por item. crit�rio de julgamentomaior desconto por item

Os documentos necessários para demonstrar a capacidade do licitante serão exigidos nos termos dos arts. 62 a 70 da lei nº ****, de 2021. A documentação pode ser substituída pelo registro cadastral no SICAF. os documentos previstos no termo de refer�ncia, necess�rios e suficientes parademonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licita��o, ser�o exigidos para fins dehabilita��o, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. a administra��o poder�, garantida a pr�via defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicat�rios as seguintes san�es, sem preju�zo das responsabilidadescivil e criminal: **** **** **** de licitar e contratar e **** de inidoneidade para licitar ou contratar

Não será exigido amostragem. da amostragem n�o ser� exigido amostragem.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar este edital por irregularidade na aplica��oda lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido at� 3 tr�s dias �teis antes da data daabertura do certame.

A não observância das declarações cadastrais pode ensejar desclassificação no momento da habilitação. a n�o observ�ncia do disposto no item anterior poder� ensejar desclassifica��o nomomento da habilita��o.

O valor total da contratação é de R$ ****,00. valor total da contrata��or ****, 00 hum milh�o, quinhentos e oitenta e treis mil e oitenta e nove reais.

A oficina terá prazo máximo de 72 horas para apresentar orçamento, salvo casos devidamente justificados. A conclusão dos serviços será conforme a complexidade do reparo, observado o prazo aprovado pelo fiscal.

O pagamento será efetuado exclusivamente pelos serviços efetivamente executados e previamente autorizados pela administração, mediante apresentação da nota fiscal acompanhada da ordem de serviço, orçamento aprovado, relatório dos serviços executados e certidões de regularidade fiscal e trabalhista. O pagamento ocorrerá no prazo previsto no edital, contado da liquidação da despesa.

Todos os serviços executados deverão possuir garantia mínima de 90 dias para serviços mecânicos e elétricos, e 30 dias para serviços de lavagem, quanto à qualidade da execução. Caso seja constatado defeito decorrente da execução inadequada, a empresa deverá realizar os reparos sem ônus.

O critério de julgamento para a distribuição dos serviços entre os credenciados será o sistema de rodízio, observando a ordem cronológica dos atendimentos, garantindo tratamento isonômico.

Para habilitação, as empresas deverão apresentar documentação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e declarações exigidas no edital. É necessário possuir oficina instalada e em funcionamento no município de Alfenas/MG.

O descumprimento das obrigações sujeitará a credenciada às sanções previstas nos arts. 155 a 163 da Lei Federal nº 14. 133/2021, podendo ser aplicadas advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e descredenciamento.

A comissão de credenciamento poderá realizar vistoria nas instalações da empresa para verificar a existência da oficina, sua estrutura física e capacidade operacional.

Qualquer interessado poderá impugnar os termos deste edital por eventual irregularidade, devendo protocolar o pedido no prazo de até 03 dias úteis, contados da data de sua publicação.

Serão inabilitadas as empresas que deixarem de apresentar documentos obrigatórios, apresentarem documentação vencida, não comprovarem possuir oficina instalada em Alfenas/MG, não possuírem atividade compatível com o objeto ou estiverem impedidas de contratar com a administração pública.

O valor global estimado da contratação é de R$ ****,10.