Contratação de empresa para manutenção preventiva e corretiva de tacógrafos em ônibus e vans da frota da Diretoria Municipal da Educação de Miguelópolis/SP. O serviço inclui fornecimento de peças e componentes. O critério de julgamento é o menor preço global. O prazo para envio de propostas é até 03/09/2026. A garantia mínima dos serviços e peças é de 90 dias. O pagamento será em parcela única após o recebimento definitivo do objeto.
Os serviços deverão ser executados no prazo máximo de 05 dias úteis, contados da emissão da ordem de serviço ou instrumento equivalente.
O pagamento será efetuado em parcela única, após a conclusão dos serviços, o recebimento definitivo do objeto e a apresentação da nota fiscal ou fatura devidamente atestada pelo fiscal do contrato.
Os serviços executados e as peças fornecidas deverão possuir garantia mínima de 90 dias, contados do recebimento definitivo do objeto.
O critério de julgamento será o de menor preço global.
A habilitação jurídica exige registro empresarial, e a regularidade fiscal e trabalhista deve ser comprovada.
As penalidades podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O descumprimento das obrigaçães assumidas, como atraso injustificado ou fornecimento de peças em desconformidade, sujeita a contratada a sanç&otivas administrativas.
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