Registro de preços para contratação de serviços de manutenção mecânica geral, elétrica veicular e funilaria para a frota municipal de Darcinópolis - TO. A licitação será realizada na modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento pelo menor preço por item. A sessão pública ocorrerá em 19/06/2026, às 10:00h, na plataforma BNC Bolsa Nacional de Compras. A remuneração será por hora técnica fixa por categoria profissional. Não será exigida garantia de execução contratual.
O pagamento será realizado conforme a efetiva execução dos serviços, mediante ordens de serviço regularmente emitidas pela administração, observadas as condições estabelecidas neste edital, no termo de referência, na ata de registro de preços e nos instrumentos dela decorrentes. Cada pagamento ficará condicionado à apresentação da respectiva nota fiscal, ao atesto do fiscal do contrato, à comprovação do recebimento definitivo do objeto e à comprovação da manutenção da regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária da contratada. O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias, contados da data do atesto do recebimento definitivo dos serviços executados pelo fiscal do contrato ou da ata de registro de preços, observada a ordem cronológica de pagamentos e a disponibilidade financeira. Cada pagamento ficará condicionado: i à apresentação da respectiva nota fiscal, correspondente aos serviços efetivamente executados. . .
Não será exigida garantia de execução contratual para a presente contratação, nos termos do art. 96 da lei no 14. 133/2021. Não será exigida garantia de execução contratual para a presente contratação, nos termos do art. 96 da lei no 14. 133/2021.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por item. adotando-se como critério de julgamento o menor preço por lote, apurado pelo menor valor da hora técnica ofertada para cada segmento da frota municipal. . .
A habilitação dos licitantes será verificada por meio do BNC Bolsa Nacional de Compras, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica. É dever do licitante atualizar previamente as comprovações constantes no BNC Bolsa Nacional de Compras, para que estejam vigentes na data da abertura da sessão pública, ou encaminhar, em conjunto com a apresentação da proposta, a respectiva documentação atualizada. A habilitação dos licitantes será verificada por meio do BNC Bolsa Nacional de Compras. . .
O licitante adjudicatário que cometer infração administrativa ficará sujeito à advertência por escrito, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. A penalidade de multa pode ser aplicada cumulativamente com as demais sanções. o licitante adjudicatório que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito. . . às seguintes sanções: a advertência por escrito b multa c impedimento de licitar e contratar d declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Até 03 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento. A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada no BNC Bolsa Nacional de Compras no prazo de até 3 dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame. Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.
A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital. A não observância do disposto no subitem sobre a exatidão dos dados cadastrais poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital.
