O edital refere-se a um Pregão Eletrônico para a contratação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de veículos, com fornecimento de peças e acessórios originais ou similares de primeira linha, e serviços de remoção. A licitação abrange a frota de veículos leves e máquinas pesadas do município de Pescaria Brava - SC. O prazo de entrega dos serviços é de até 24 horas após aprovação do orçamento, com prazos específicos para retífica de motor (15 dias úteis) e outros serviços (4 dias úteis). O pagamento será realizado em até 30 dias após a liquidação da nota fiscal. A garantia dos serviços é de no mínimo 6 meses ou **** km. O critério de julgamento é o de maior desconto por lote. O prazo para impugnação do edital é de até 3 dias úteis antes da abertura da sessão. O edital detalha as obrigações das partes, sanções administrativas, e procedimentos para recursos e esclarecimentos.
O edital prevê que a entrega do veículo após a execução do serviço deve ocorrer no prazo máximo de 24 horas, lavado e limpo, externa e internamente. Para retífica de motor, o prazo de execução é de até 15 dias úteis, e para os demais serviços, de até 4 dias úteis, contados a partir da aprovação do orçamento.
O pagamento será efetuado em moeda corrente nacional, por meio de ordem bancária, no prazo de até 30 dias após a liquidação da nota fiscal devidamente atestada pelo representante da administração.
A garantia dos serviços executados perdurará por um período mínimo de 6 meses ou **** km para serviços e peças utilizadas, sendo a garantia extensiva ao que terminar por último.
O critério de julgamento adotado será o de maior desconto por lote.
A habilitação será verificada conforme disposições do edital, observando o disposto no edital.
Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme detalhado no edital.
Caso a compatibilidade com as especificações demandadas não possa ser aferida por outros meios, o pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta.
Até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.