Licitações de Medicina Engenharia Seguranca

O critério de julgamento adotado será o menor preço do objeto.

A habilitação dos fornecedores será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. É dever do fornecedor atualizar previamente as comprovações constantes do SICAF para que estejam vigentes na data da abertura da sessão pública, ou encaminhar, quando solicitado, a respectiva documentação atualizada.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O valor total da contratação é de R$ ****,00 (quinze mil reais).

O prazo de entrega do objeto será de até 30 dias a partir do envio da autorização de fornecimento.

Os pagamentos serão feitos através do banco Bradesco, agência Três Corações, no prazo de 30 dias, após a devida comprovação do fornecimento do objeto/serviço, mediante apresentação da respectiva nota fiscal, devidamente vistada pelo setor requisitante.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço por item.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

As sanções administrativas previstas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado para contratação é de R$ ****,73.

O edital prevê que a empresa deverá iniciar a prestação de serviços no prazo máximo de 5 dias após a homologação do certame e assinatura do contrato. Os exames médicos deverão ser realizados no prazo de até 05 dias úteis, contados a partir da solicitação de agendamento pelo município. O laudo de insalubridade e periculosidade deverá ser entregue no prazo de até 30 dias a contar da assinatura do contrato, prorrogável por igual período mediante justificativa aceita pela administração.

O edital prevê que o pagamento será efetuado no prazo de até 15 dias úteis após o recebimento da nota fiscal e aprovação da fiscalização do contratante. O pagamento do PPP será realizado de acordo com o número de documentos realizados. O pagamento do laudo será efetuado após a entrega do laudo. O pagamento dos exames médicos será realizado mensalmente.

O edital estabelece que o critério de julgamento será o de menor preço global.

O edital detalha os documentos necessários para habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica, incluindo comprovação de registro de médico do trabalho e alvará sanitário.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multas de até 0,1% a 20% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital menciona a necessidade de visitas técnicas aos locais de trabalho para elaboração do laudo de insalubridade e periculosidade.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital informa que os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O edital estima o valor total da contratação em R$ ****,37.