Licitações de Medicina Engenharia Seguranca

O prazo de início para execução dos serviços será de até 10 dez dias úteis, após a solicitação formal da contratante através de ordem de serviço.

A liquidação da despesa será mensalmente no prazo de até 30 dias corridos, com o posterior pagamento por meio de crédito em conta bancária de titularidade da contratada, no prazo de até 30 dias, contados a partir da apresentação da nota fiscal ou fatura, devidamente, certificada pelo fiscal do contrato, responsável pelo recebimento do objeto.

Será exigida garantia contratual da execução, no percentual de 5 cinco por cento do valor anual do contrato.

O critério de julgamento adotado será menor preço, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade.

Para o correto dimensionamento e elaboração de sua proposta através do conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o fornecedor poderá realizar vistoria nas instalações do local de execução dos serviços.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n **** ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação para 12 meses é de r ****, 48 um milhão, seiscentos e noventa e seis mil, seiscentos e quarenta e quatro reais e quarenta e oito centavos.

O prazo de execução dos serviços será de 30 trinta dias, a partir da emissão da ordem de serviços.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em conta bancária a ser indicada pela contratada em sua proposta, no prazo de até 30 trinta dias , contados da data do recebimento definitivo.

O critério de julgamento é o menor preço global.

Para fins de habilitação deverá, o licitante, comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Por se tratara de um serviço medicina do trabalho a vistoria para dimensionando do serviço é facultativa, não podendo o prestador que não a realizar alegar desconhecimento.

O pedido de impugnação deve ser protocolado até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de r ****, 00 conforme custos unitários apostos na tabela acima.

O prazo de vigência da contratação é de 60 sessenta dias, contados da assinatura do contrato, na forma do artigo 105 da lei n ****, de 2021.

O pagamento será efetuado no prazo de 30 trinta dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa, conforme seção anterior, nos termos do art. 2, ii, do decreto estadual n ****, de 2023.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento é pelo menor preço.

Os documentos que serão exigidos para fins de habilitação estão especificados na documentação que constitui anexo i deste edital.

A administração poderá aplicar as sanções previstas na lei e neste contrato.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar a impugnação ou o pedido de esclarecimento até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado da contratação possui caráter sigiloso e será tornado público apenas e imediatamente após o julgamento das propostas.