O edital trata do registro de preços para contratação de empresa especializada em gestão de saúde e segurança do trabalho, visando a elaboração, implantação e gestão do SESMT comum. A licitação é do tipo pregão eletrônico, com critério de julgamento de menor preço. O prazo para envio de propostas é até a data e horário da abertura da sessão pública, em 18/12/2025. A participação é permitida a interessados com ramo de atividade compatível com o objeto licitado. A documentação de habilitação será exigida do licitante vencedor. O valor máximo estimado da licitação é de R$ ****,00. O edital prevê a possibilidade de impugnação e esclarecimentos até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública.
O prazo de vigência do contrato será de 12 doze meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado conforme o disposto no inciso ii do art. 106 da lei n ****, de 1 de abril de 2021.
O pagamento será efetuado pela contratante no prazo não superior a 30 trinta dias, contados a partir da efetiva entrega dos produtos eou prestação serviços, com aceitação, mediante apresentação de nota fiscal, devidamente atestada, assinada e datada por quem de direito.
O serviços executados deverão possuir garantia mínima de 60 sessenta meses, contados a partir da data da entrega definitiva.
O critério de julgamento é menor preço global.
A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômicofinanceira, poderá ser substituída pelo registro cadastral no sicaf ou cadastro de fornecedores cadfor efornecedor.
O atraso injustificado na prestação dos serviços ou entrega dos materiais sujeitará a contratada à aplicação das seguintes multas de mora: 0, 33 trinta e três centésimos por cento ao dia, incidente sobre o valor da parcela do objeto em atraso, desde o segundo até o trigésimo dia.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública.
O valor anual global para o presente registro de preços será de r ****, 00 cento e nove milhões e seiscentos e vinte mil reais.
