Licitações de Modernizacao Processos

O objeto da licitação deverá ser executado no prazo de cinco mês, a contar da ordem de início emitida pela administração, podendo ser prorrogado, justificadamente, a critério da administração, por igual período.

A cada etapa concluída do cronograma físicofinanceiro, a licitante emitirá o respectivo documento fiscal de cobrança, em perfeita obediência aos valores estabelecidos e quantitativos executados, o qual será submetido ao fiscal da obra ou serviço, para o devido atestado de execução, que será percebido no prazo de até 30 trinta dias.

No prazo de 10 dez dias, após a assinatura do contrato, a contratada deverá apresentar garantia, numa das modalidades previstas no art. 96, 1, incisos i, ii e iii, da lei n ****, correspondente a 5 cinco por cento sobre o valor do contrato.

O tipo de julgamento é menor preço global.

Para fins de habilitação nesta concorrência, a licitante deverá enviar, sob pena de inabilitação, os seguintes documentos, observando o procedimento disposto no item 3 deste edital.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações: a dar causa à inexecução parcial do contrato.

Havendo o interesse da licitante em verificar as condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitação, esta deverá agendar junto ao setor de planejamento, com o engenheiro responsável, data e horário para visitação nos locais das obras, através do fone 55 ****.

Até 3 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital, para tanto os interessados deverão: a fundamentar o alegado e, se for o caso, juntar as provas que se fizerem necessárias.

Apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado para a contratação que é de r ****, 56 seiscentos e vinte e quatro mil dezoito reais e cinquenta e seis centavos.

O edital prevê que os serviços de consultoria serão prestados pelo prazo de 24 meses, passível de prorrogação, durante a vigência do programa.

O critério de julgamento é a seleção baseada na qualidade e custo SBQC.

O edital não especifica o prazo de entrega.

Os pagamentos serão efetuados no prazo estipulado no anexo I do edital.

Quando solicitada a garantia contratual esta constará no anexo i deste edital.

O critério de julgamento é menor preço.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e de julgamento.

A administração poderá aplicar aos licitantes e adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital não especifica sobre visita técnica.

A administração poderá solicitar amostra ou catálogo técnico do produto para fins de análise, caso julgue necessário.

Até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar o presente edital.

O edital estima para o contrato o dispêndio de R$ ****,00.