A licitação visa a contratação de uma plataforma tecnológica integrada para gestão do licenciamento, fiscalização e controle sanitário em Maceió. O objeto é um serviço contínuo de tecnologia da informação em nuvem, com implantação, parametrização, suporte e manutenção. A vigência do contrato será de 12 meses, renovável até 60 meses. Não há necessidade de garantia contratual e a subcontratação não é permitida. A entrega e implantação ocorrerão em todo o território municipal. Os pagamentos serão mensais, mediante relatórios técnicos aprovados. A seleção do fornecedor será por dispensa de licitação, com base na adequação técnica, capacidade e experiência.
O edital prevê que a vigência do contrato será de 12 meses, contados da data de sua assinatura, podendo ser renovado sucessivamente até o limite máximo de 60 meses.
O edital prevê que os pagamentos serão realizados de forma mensal, mediante a apresentação de relatórios técnicos de execução dos serviços devidamente aprovados pela fiscalização do contrato.
O edital informa que ão há necessidade de imposição de garantia contratual.
O edital informa que a seleção da proposta mais vantajosa será pautada pelos seguintes critérios: adequação técnica da proposta ao escopo, capacidade técnica e experiência comprovada, qualificação profissional da equipe e condições comerciais oferecidas e melhor custo-benefício.
O edital detalha os documentos de habilitação jurídica, econômica e financeira, e técnica necessários para a seleção do fornecedor.
O edital descreve as sanções administrativas aplicáveis, incluindo advertência, declaração de inidoneidade e multa moratória e compensatória.
O edital menciona que a manutenção preventiva da solução será realizada de forma periódica, com a realização de uma visita semestral.
O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.
O edital não especifica o prazo para impugnação.
O edital não informa o valor monetário total estimado.
