Licitações de Manutencao Preventiva Aparelhos Refrigeracao

O edital prevê que o início da execução do objeto será mediante solicitação da administração no prazo de 5 dias úteis para serviços de manutenção preventiva, 3 dias úteis para instalação eou desinstalação e até 1 dia útil para serviços de manutenção corretiva.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

O prazo de garantia contratual dos serviços é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de pregão eletrônico, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço.

O edital informa os documentos necessários para habilitação, como cédula de identidade, inscrição no registro público de empresas mercantis, certificado da condição de microempreendedor individual, inscrição do ato constitutivo, prova de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas, prova de regularidade fiscal, entre outros.

O licitanteadjudicatário que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções, conforme decreto ****: advertência por escrito, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Caso a compatibilidade com as especificações demandadas, sobretudo quanto a padrões de qualidade e desempenho, não possa ser aferida pelos meios previstos nos subitens acima, o pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta, no local a ser indicado e dentro de 05 cinco dias úteis contados da solicitação.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital eou apresentar pedido de esclarecimento.

O custo estimado total da contratação é de r ****, 06 sessenta mil e cento e trinta e três reais e seis centavos.

O edital prevê que o prazo máximo para execução dos serviços de manutenção corretiva dos equipamentos no local onde estão instalados deverá ser de 24 vinte e quatro horas.

O edital prevê que os pagamentos serão efetuados mediante a apresentação da nota fiscal, acompanhada do atestado de recebimento emitido pela unidade requisitante.

O edital prevê que a garantia deverá ser de no mínimo 90 noventa dias corridos, contados da data de recebimento.

O edital informa que o critério de julgamento: menor preço por lote.

O edital exige habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômicofinanceira e qualificação técnica.

O edital informa que a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitante eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa de mora, multa de 10 dez por cento sobre a parcela remanescente, no caso de inexecução parcial de contrato, multa de 1 um por cento, por dia de atraso, sobre o valor correspondente à entrega que estiver em desacordo com os prazos estipulados, até o limite de 10 dez dias, multa de 20 vinte por cento sobre o valor total do contrato, no caso de sua inexecução total, multa de 10 dez por cento sobre o valor do contrato ou do item correspondente, no caso de constatação, pelo município, de que o material fornecido é diverso das especificações eou má qualidade e multa de 20 vinte por cento sobre o valor total do contrato, no caso recusa injustificada de assinarreceber o contrato.

O edital informa que as empresas interessadas poderão realizar visita técnica nos locais onde serão executados os serviços, de forma que tenham conhecimento pleno das condições técnicas para a sua efetiva realização. A visita técnica é facultativa.

O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 03 trêsdias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital informa que o valor estimado da contratação: r ****, 00 um milhão e quinhentos e oitenta e três mil reais.

O edital prevê que os serviços deverão ser executados no prazo de até 30 trinta dias corridos, contados a partir do dia útil seguinte a retirada eou recebimento do instrumento denominado autorização de fornecimento.

O edital prevê que o pagamento será efetuado após a conclusão dos serviços e mediante a apresentação da nota fiscal correspondente, através da encarregatura de finanças desta autarquia, no prazo de até 30 trinta dias contados do adimplemento.

O edital prevê que a contratada deverá garantir os serviços executados por prazo mínimo de 90 noventa dias, cobrindo eventuais falhas que possam surgir após a manutenção.

O edital prevê que o critério de julgamento adotado será o de menor preço global.

O edital prevê que será considerada habilitada a proponente que apresentar os documentos relacionados nos subitens do anexo II.

O edital prevê que a contratada será responsabilizada administrativamente pelas infrações cometidas, estabelecidas no art. 155 da lei federal n ****.

O edital prevê que impugnações, pedido de esclarecimentos e recursos poderão ser realizados de acordo com o art. 165 e seguintes da lei federal ****, em campo próprio do sistema bbmnet.

O edital informa que o valor total da contratação é de R$ ****,20 cinco mil e trinta e um reais e vinte centavos.

O edital prevê menor preço por item como critério de julgamento.

O valor estimado da contratação é R ****, 00 quinhentos e quarenta e seis mil, trezentos e trinta e oito reais.

O edital não especifica o prazo de entrega.

O edital não especifica a forma de pagamento.

O edital não especifica sobre garantia.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por grupo único.

Será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas da licitante classificada em primeiro lugar.

As licitantes estarão sujeitas às sanções administrativas previstas na lei n ****, de 2021.

O edital não especifica sobre visita técnica.

O edital não especifica sobre amostras.

A impugnação deve ser encaminhada até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital não especifica o valor estimado.