O edital trata da contratação de serviços de engenharia para manutenção preventiva e corretiva de máquinas e equipamentos, especificamente 19 aparelhos de ar condicionado da EEMTI General Murilo Borges Moreira. A modalidade é dispensa de licitação na forma eletrônica, tipo menor preço. O valor estimado é de R$ ****,00. A vigência do contrato é de 365 dias e o prazo de execução é de 340 dias. É exigida garantia contratual de 5% sobre o valor do contrato. O pagamento será realizado em fatura parcelada, mediante crédito em conta corrente no Banco Bradesco S. A. O edital detalha as obrigações do contratante e contratado, as sanções administrativas em caso de infração, e os critérios de habilitação técnica e econômico-financeira. A visita técnica é obrigatória. Não há menção a prazo para esclarecimento e impugnação.
O prazo de execução do contrato é de 340 trezentos e quarenta dias, contado a partir da publicação do extrato contratual em sítio oficial/diário oficial.
O pagamento se dará em fatura parcelada, mediante crédito em conta corrente em nome da contratada, exclusivamente no banco Bradesco S. A. , conforme lei no 15. 241/2012.
Após a adjudicação do objeto do certame e até a data da contratação, a adjudicatária deverá prestar garantia contratual correspondente a 5 dois por cento sobre o valor do contrato, em conformidade com o disposto no art. 96, da lei federal no 14. 133/21.
Os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a administração serão os de menor preço conforme dispuser o termo de participação.
Para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado e poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira.
Comete infração administrativa o licitante que, com dolo ou culpa, deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, ou praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação. As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
A empresa arrematante deverá apresentar um atestado de visita técnica emitido pela unidade licitante, comprovando que o profissional representante da empresa visitou o local e as imediações onde serão executados os serviços objeto da presente licitação, tomando conhecimento de todos os aspectos relevantes à execução do referido serviço.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,00 (doze mil trezentos e sessenta e nove reais).
