A Prefeitura Municipal de Elias Fausto realiza pregão eletrônico para contratação de empresa especializada em serviços de instalação, manutenção preventiva e corretiva, e higienização de aparelhos de ar condicionado, incluindo fornecimento de peças e elaboração do PMOC. O contrato terá vigência de 12 meses. As propostas devem ser enviadas até 27/05/2026, com início da disputa no mesmo dia. O critério de julgamento é o menor preço global. A plataforma para a disputa é a BLL. O valor estimado da contratação é de R$ ****,74. O edital prevê sanções administrativas em caso de descumprimento contratual, incluindo multas e impedimento de licitar. A fiscalização do contrato será realizada pela administração municipal.
O prazo de execução dos serviços não poderá ser superior a 05 (cinco) dias, contados do recebimento do pedido de empenho, expedido pelo departamento requisitante. Para manutenções corretivas, o prazo máximo para chegada do técnico será de 24 (vinte e quatro) horas para chamados urgentes e 48 (quarenta e oito) horas para os demais. O prazo de execução dos serviços de manutenção corretiva, em caso de necessidade de deslocamento do equipamento para a sede da contratada, será de até 03 (três) dias corridos.
O prazo para o pagamento será de 30 (trinta) dias, preferencialmente por meio de depósito em conta bancária, após a entrega dos itens e conferência da respectiva nota fiscal, devidamente discriminada e atestada pelos gestores da ata de registro de preços. Em caso de assinatura de contrato, o prazo para efetivação do pagamento é de 30 (trinta) dias, preferencialmente, por meio de depósito em conta bancária, após o devido recebimento e conferência da respectiva nota fiscal, devidamente atestados pelo gestor.
Será condição para pagamento dos serviços prestados que a contratada encaminhe juntamente à nota fiscal e demais documentos, o termo de garantia pelo período mínimo de 06 (seis) meses, a contar da data de emissão da nota fiscal, e para peças aplicadas pelo período mínimo de 06 (seis) meses, salvo aqueles casos em que a garantia do fabricante for superior.
O critério de julgamento adotado é o de menor preço global, sendo considerada vencedora a proposta que apresentar o menor valor total para a execução de todos os serviços e o fornecimento de peças.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira são exigidas, conforme detalhado no edital, incluindo apresentação de atestados de capacidade técnica, certidões negativas e balanços patrimoniais.
O edital prevê penalidades como advertência, multa moratória (por dia de atraso), multa compensatória (por inexecução parcial ou total), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.
Não há previsão de visita técnica obrigatória no edital.
Não há necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital, devendo protocolar o pedido no prazo de até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.
Riscos de desqualificação incluem não atender às condições do edital, possuir sanções que impeçam a participação, ter vínculo com dirigente do órgão, manter práticas corruptas ou fraudulentas, e apresentar documentação falsa.
O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,74.