A licitação tem como objeto a contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em aparelhos de ar condicionado tipo split. O critério de julgamento é o menor preço, e a modalidade é pregão eletrônico. O prazo para recebimento de propostas e abertura dos envelopes é 06/05/2026. A validade da proposta é de 60 dias. O valor estimado da contratação é de R$ ****,16. A participação é aberta a interessados previamente credenciados na plataforma bbmnet licitações eletrônicas. Há tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogável. Os pagamentos serão mensais, mediante nota fiscal, em até 30 dias após apresentação. O atendimento corretivo deve ocorrer em até 4 horas em caso de urgência. O edital e seus anexos estão disponíveis no portal nacional de contratações públicas (PNCP).
O edital prevê que os serviços de manutenção deverão ser iniciados em até 05 cinco dias úteis, contados da solicitação formal da contratante. Em caso de defeito, falha no funcionamento, vazamento, ruídos anormais ou necessidade de recarga de gás, o atendimento corretivo deverá ocorrer em até 04 quatro horas, contadas da comunicação pela contratante, quando caracterizada urgência. As manutenções preventivas deverão ser realizadas mediante agendamento prévio, com antecedência mínima de 48 quarenta e oito horas, salvo em situações emergenciais devidamente justificadas. O prazo de execução dos serviços será de 12 doze meses, contados a partir da data de assinatura do contrato, podendo ser prorrogado nos termos da lei nº 14. 133/2021.
Os pagamentos serão realizados mensalmente, mediante apresentação de nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo fiscal do contrato, no prazo de até 30 trinta dias corridos após a apresentação. Os pagamentos estarão condicionados à regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária da contratada.
O edital informa que Não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal federal e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira são exigidas, com apresentação de documentos como ato constitutivo, certidões negativas, atestados de capacidade técnica e balanço patrimonial. As declarações complementares de apresentação obrigatória incluem a de pleno cumprimento dos requisitos de habilitação.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. As multas podem variar de 0,5% a 10% sobre o valor mensal do contrato em caso de mora, e de 10% sobre o valor total em caso de inexecução total.
O edital menciona a possibilidade de avaliação de amostras, indicando que os resultados das avaliações serão divulgados por meio de mensagem no sistema. No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita pela pregoeira, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas neste edital, a proposta do licitante será recusada.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos, devendo protocolar o pedido no prazo de até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,16.
