Licitações de Manutencao Preventiva Aparelhos Refrigeracao

O edital não especifica um prazo de entrega, mas sim prazos para resposta e solução de problemas. A contratada deverá obedecer aos seguintes prazos, contados a partir da formalização do chamado via email/telefone: para prioridade 1 (crítica), até 2 horas para resposta e até 24 horas para solução; para prioridade 2 (normal), até 8 horas para resposta e até 48 horas para solução.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 trinta dias úteis, contados da data da finalização da liquidação da despesa, nos termos da legislação vigente.

A contratada deverá manter garantia legal de 90 noventa dias para os serviços, conforme art. 26, inciso ii, do código de defesa do consumidor lei n **** para as peças substituídas, a garantia do fornecedor.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço global, visando selecionar a proposta mais vantajosa para a administração.

Para fins de habilitação jurídica, o licitante deverá comprovar os requisitos conforme a sua natureza, como inscrição no registro público de empresas mercantis, certificado da condição de microempreendedor individual, inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social, entre outros.

Em caso de descumprimento das regras do contrato, e observado o regular processo administrativo, assegurado o contraditório e a ampla defesa, nos termos da lei, poderão ser aplicadas à contratada as seguintes penalidades: advertência, multa moratória, multa compensatória, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

A vistoria técnica ao local de execução dos serviços é facultativa, porém altamente recomendável, visando o perfeito conhecimento das condições dos equipamentos, das instalações elétricas/físicas e do grau de dificuldade dos serviços.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,85 (trezentos e setenta e um mil, seiscentos e sessenta e um reais e oitenta e cinco centavos).

O edital não especifica o prazo de entrega dos serviços.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 trinta dias úteis, contados da data da finalização da liquidação da despesa, nos termos da legislação vigente.

A contratada deverá manter garantia legal de 90 noventa dias para os serviços, conforme art. 26, inciso ii, do código de defesa do consumidor lei n **** para as peças substituídas, a garantia do fornecedor.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço global, visando selecionar a proposta mais vantajosa para a administração.

Para fins de habilitação jurídica, o licitante deverá comprovar os requisitos, conforme a sua natureza.

Em caso de descumprimento das regras do contrato, e observado o regular processo administrativo, assegurado o contraditório e a ampla defesa, nos termos da lei, poderão ser aplicadas à contratada as seguintes penalidades: advertência, multa moratória, multa compensatória, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

A vistoria técnica ao local de execução dos serviços é facultativa, porém altamente recomendável, visando o perfeito conhecimento das condições dos equipamentos, das instalações elétricasfísicas e do grau de dificuldade dos serviços.

O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica o prazo para impugnação.

O valor total estimado para a contratação é de r ****, 85 trezentos e setenta e um mil, seiscentos e sessenta e um reais e oitenta e cinco centavos.

O prazo máximo para o início dos serviços é de 2 dois dias após a solicitação da secretaria requisitante.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal.

Não haverá exigência de garantia contratual.

O critério de julgamento será o de menor preço por item, observada às especificações técnicas constantes do anexo i e demais condições definidas neste edital.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do BNC Bolsa Nacional de Compras, disponível no endereço eletrônico https:bnc. org. br, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômicafinanceira e à habilitação técnica.

A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A exigência de que a empresa contratada possua sede, filial, escritório ou posto de atendimento técnico no município de laranjal do jariap justificase pela necessidade de assegurar a eficiência, a continuidade e a tempestividade na execução dos serviços, considerando a natureza do objeto e a demanda contínua das unidades vinculadas à secretaria municipal de educação.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de r r ****, 00 um milhão, novecentos e vinte e quatro mil, novecentos e sessenta e cinco reais.