Licitações de Manutencao Preventiva Aparelhos Refrigeracao

O edital prevê que o prazo máximo de entrega ou início da prestação do serviço é de 15 dias corridos.

O edital prevê que a forma de pagamento será por crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco bradesco, com prazo máximo de pagamento de 30 dias úteis.

O edital prevê que o serviço terá prazo de garantia de 3 meses para aparelhos que necessitarem conserto.

O edital prevê que o critério de julgamento será o menor lance por item.

O edital prevê que para ser declarado vencedor, o fornecedor deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado e poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira.

O edital prevê penalidades como multa de um por cento do valor do bem/serviço não entregue, por dia decorrido em caso de atraso, e dez por cento do valor do bem/serviço em caso de recusa ou não entrega.

O edital prevê que os interessados deverão comparecer no endereço informado para realizar vistoria, de forma a identificar as atividades e materiais, se for o caso, necessários à formulação da proposta eletrônica, até antes da abertura das propostas, sob pena de desclassificação.

O edital informa que exige amostras dos itens não.

O edital informa que a contratação envolva valores inferiores a R$ ****,20.

O prazo para conclusão integral dos serviços deverá ocorrer em até 05 (cinco) dias úteis, contados do primeiro dia efetivo de execução, a contar da solicitação formal do fiscal do contrato.

O pagamento ocorrerá dentro de 15 (quinze) dias, após o fornecimento mensal, mediante apresentação de nota fiscal, a qual deverá conter em sua descrição os dados bancários, preferencialmente para pagamento no Banco do Brasil ou boleto, sendo que ambos deverão ser do CNPJ contratado, após atesto do setor competente.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

No julgamento das propostas, a classificação se dará em ordem crescente dos preços apresentados, sendo considerada vencedora a proposta que cotar o menor preço global.

Os documentos de habilitação deverão ser inseridos no momento do cadastramento da proposta, através da plataforma BLL, e só serão vistos do licitante vencedor, podendo o agente de contratação abrir um prazo máximo de 30 minutos para o envio do vencedor, sob pena de inabilitação.

Serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações descritas no art. 155 da Lei nº 14. 133/2021 as sanções descritas no art. 156 da Lei de Licitações.

A empresa poderá realizar avaliação prévia (vistoria) para que verifique as dimensões do prédio, bem como o estimado de material a ser utilizado.

O licitante poderá solicitar esclarecimentos a qualquer tempo do processo. No entanto, ao final apenas caberá ao mesmo direito de petição.

O menor valor global estimado para contratação é de R$ ****,00 (quatorze mil, quinhentos e quarenta reais).

O edital prevê que a licitante vencedora deverá realizar a execução dos serviços, após o recebimento da nota de empenho e respectiva ordem de serviço, em conformidade com este termo de referência, no prazo máximo de 5 cinco dias úteis.

O edital informa que o pagamento será efetuado a vista, através de crédito em conta corrente mediante apresentação da nota fiscal devidamente atestada pelo responsável pela unidade requisitante, com prazo de até 2 dias da data do atesto.

O edital estabelece que os serviços prestados e materiais aplicados deverão ter a garantia prevista no código de defesa do consumidor art. 26, lei 8. 078/1990, contra qualquer espécie de defeitos de execução ou vício de qualidade, contados da data de recebimento definitivo.

A dispensa de licitação será realizada com julgamento menor preço, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei 14. 133/2021.

A licitante interessada deverá apresentar documentos para habilitação fiscal, social e trabalhista, inscrição no CNPJ, inscrição no cadastro de contribuintes, regularidade perante a fazenda federal, estadual e municipal, regularidade social e FGTS, regularidade perante a justiça do trabalho, cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal, atestado de qualificação técnica e contrato social.

O edital prevê que pelo descumprimento de quaisquer cláusulas ou condições acordadas, serão aplicadas à licitante vencedora, garantido o contraditório e a prévia defesa, as penalidades previstas na Lei 14. 133/2021 com suas ulteriores alterações.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O edital não informa o valor estimado total da contratação.

O edital prevê um prazo de vigência do contrato de 24 meses, a partir da data de homologação do resultado da licitação. O detalhamento dos prazos para execução dos serviços de manutenção preventiva e corretiva está previsto no Anexo I. b (Acordo de Nível de Serviço - ANS).

O edital prevê que os pagamentos serão efetuados mensalmente, por meio de crédito em conta corrente da instituição financeira contratada pelo estado, após a atestação dos serviços pela fiscalização da contratante. O prazo para pagamento é de até 10 dias úteis a partir da apresentação da nota fiscal eletrônica, desde que isenta de erros.

O edital exige uma garantia de 5% do valor do contrato, a ser prestada em qualquer modalidade prevista pelo art. 105, §1º, do Regulamento de Licitações da AGERIO, a ser restituída após a execução satisfatória do contrato. A garantia deve cobrir prejuízos por não cumprimento, multas, danos diretos e obrigações previdenciárias e trabalhistas não honradas.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global lote único.

A habilitação dos licitantes ocorrerá após a fase de lances, com o envio de documentos em até 3 dias úteis para o e-mail ***@***. *. * documentos exigidos incluem habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa administrativa e suspensão temporária de participação em licitação e contratação com a AGERIO, graduadas de acordo com a gravidade da infração. O licitante que não celebrar o contrato, entregar documentação falsa, retardar a execução, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com a AGERIO por até 2 anos.

O edital prevê a possibilidade de realização de vistoria técnica facultativa nas instalações da contratante para balizar a previsão de cálculos e formular a proposta.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Os interessados poderão formular impugnações ao edital em até 05 dias úteis anteriores à abertura da sessão, exclusivamente pelo e-mail licitacoes@agerio. com. br.