Dispensa de licitação para obra de construção de área de lazer coberta no CAEx, Rio de Janeiro. Critério de julgamento: maior desconto. Regime de execução: empreitada por preço unitário. Valor estimado: R$ ****,99. Prazo de vigência: 315 dias. Garantia de 5% do valor inicial. Vistoria prévia facultativa, mas recomendada. Materiais como aço, brita, concreto, porcelanato e telhas serão fornecidos pela contratante. Subcontratação limitada a 25%. Habilitação exige registro no CREA/CAU e atestados de capacidade técnica.
O prazo de vigência da contratação é de 315 dias, com 15 dias de mobilização, 120 dias de execução e 180 dias após o término, conforme o texto: o prazo de vigência da contratação é de 315 dias correspondentes a 15 dias de mobilização, antes do início da execução, 120 dias de execução e 180 dias depois do término da execução.
O pagamento será efetuado em até dez dias úteis após a liquidação, por ordem bancária, conforme o texto: o pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação, por ordem bancária.
Será exigida garantia de 5% do valor inicial do contrato, conforme o texto: será exigida a garantia da contratação . . . no percentual de 5 cinco por cento do valor inicial do contrato.
O critério de julgamento é o maior desconto, conforme o texto: com adoção do critério de julgamento pelo maior desconto.
Exige-se habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica, incluindo registro no CREA/CAU e atestados de capacidade técnica, conforme o texto: para fins de habilitação, deverá o fornecedor comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica . . . qualificação técnica.
As sanções incluem advertência, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade, além de multa, conforme o texto: serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações acima descritas as seguintes sanções: advertência . . . impedimento de licitar e contratar . . . declaração de inidoneidade . . . multa.
A vistoria prévia é facultativa, mas o interessado tem direito de realizá-la, conforme o texto: sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado para esse fim.
Propostas com valor inferior a 75% do orçado terão exequibilidade verificada, conforme o texto: será verificada a exequibilidade da proposta cujo valor for inferior a 75 setenta e cinco por cento do valor orçado pela administração.
O custo estimado total é de R$ ****,99, conforme o texto: o custo estimado total da contratação, que é o máximo aceitável, é de r ****,99.