Licitações de Prestacao Servicos

O edital não especifica um prazo de entrega claro. A vigência do contrato é de 12 meses, conforme o prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados doa a partir da assinatura do contrato.

O pagamento será realizado em até 30 dias após a execução dos serviços, mediante apresentação de nota fiscal e atesto do setor competente, conforme o pagamento será realizado dentro de 30 trinta dias, após a efetiva execução dos serviços emediante a apresentação de nota fiscal e após atesto do setor competente.

O critério de julgamento é o menor preço, conforme a modalidade de pregão e a instrução para proposta inicial e lances.

O edital exige declarações de cumprimento do disposto no inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal, enquadramento como ME/EPP/MEI e reserva de cargos para pessoas com deficiência, conforme modelos em anexo.

As sanções incluem advertência, multa de até 20% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar por até 3 anos e declaração de inidoneidade, conforme multa, de até 20 vinte por cento sobre o valor total do contrato em caso de inadimplência total ou parcial do contrato.

As propostas serão desclassificadas se conflitarem com as normas do edital, forem incompletas, omissas, vagas, apresentarem irregularidades ou defeitos que impeçam o julgamento, ou apresentarem valores superiores ao esperado ou manifestamente inexequíveis, conforme serão desclassificadas as propostas: a que conflitem com as normas deste edital ou da legislação em vigor. . . c apresentem valores superiores ao esperado pelo município ou manifestamente inexequíveis.

O prazo máximo para entrega de peças é de 5 dias, contados do recebimento da nota de empenho. Conforme edital: o prazo máximo será de 05 cinco dias, contados do recebimento da nota empenho.

O prazo para pagamento está definido no termo de referência, anexo à ata. O edital menciona: o prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência.

Garantia mínima de 90 dias para peças e 12 meses para produtos e serviços. Conforme edital: oferecer garantia das peças pelo período mínimo de 90 noventa dias e prestar garantia de 12 doze meses dos produtos e/ou serviços.

O critério de julgamento é o maior desconto por lote. Conforme edital: tipo: maior desconto por lote.

Exige-se declaração de atendimento aos requisitos de habilitação e inexistência de fatos impeditivos. Conforme edital: declara expressamente: a que atende aos requisitos de habilitação, e que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame.

Multa de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato, além de outras sanções. Conforme edital: poderá ser aplicada multa de 0,5 zero vírgula cinco por cento a 30 trinta por cento sobre o valor do contrato licitado.

Riscos incluem não manter a proposta, não celebrar contrato e apresentar documentação falsa. Conforme edital: deixar de entregar a documentação exigida para o certame e não manter a proposta são infrações que podem levar a sanções.