O edital refere-se a um pregão eletrônico para contratação de empresa especializada em sistema informatizado de gerenciamento e controle de frota, incluindo abastecimento, manutenção e rastreamento. A licitação é exclusiva para ME/EPP e o critério de julgamento é o de maior desconto sobre a taxa de administração. O prazo para recebimento de propostas é 15 de abril de 2026, com abertura às 09h. A plataforma para a disputa é o portal Bolsa de Licitações do Brasil (BLL). O valor estimado é de R$ ****,31. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogável por igual período. O pagamento será efetuado conforme condições estabelecidas no Termo de Referência. Penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. Impugnações e pedidos de esclarecimentos devem ser enviados até 3 dias úteis antes da abertura das propostas.
O prazo para a prestação dos serviços será de 12 doze meses, a contar da data do efetivo recebimento por parte da empresa contratada, da ordem de serviços emitida pela prefeitura, que ocorrerá após a assinatura do competente instrumento de contrato, emissão das respectivas notas de empenho e pedidos de compra, podendo ser prorrogado por igual período.
Os pagamentos serão conforme condições e critérios estabelecidos nos itens, na sequência, relacionados, constantes no anexo V termo deste edital: 8. 10. do pagamento da contratada, 8. 11. do pagamento dos estabelecimentos credenciados, 11. critérios de medição e de pagamento. A empresa deverá informar seus dados bancários para recebimento.
Para julgamento, será adotado o critério de maior desconto sobre a taxa de administração, menor preço global, observado os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.
Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar regularidade fiscal, trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, conforme detalhado no item 8 do edital.
Comete infração administrativa o licitante que deixar de entregar documentação, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, recusar-se a assinar o contrato, apresentar documentação falsa, fraudar a licitação ou comportar-se de modo inidôneo. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
Com antecedência mínima de 3 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do pregão.
O valor estimado para o objeto deste certame é de R$ ****,31.