Licitações de Prestacao Servicos

O serviço deverá ser prestado no prazo de 02 dois dias úteis, a contar da data de aprovação do orçamento detalhado, expedida pelo contratante, caso as peças tenham que ser encomendadas pela empresa este tempo poderá ser estendido, até o máximo de 5 dias úteis.

O pagamento será efetuado preferencialmente em até 30 trinta dias após o recebimento das mercadorias ou serviços, recebimento de nota fiscal e após vistorias pelos responsáveis pela fiscalização do município.

O período da garantia das peças e serviços é de 06 seis meses, a contar do recebimento definitivo dos serviços.

No julgamento das propostas será considerado o critério do menor preço por lote.

A proponente classificada provisoriamente em primeiro lugar deverá, sob pena de inabilitação, encaminhar a documentação de habilitação, via sistema eletrônico, no prazo de 04 quatro horas, a contar da solicitação do servidor responsável pela condução da sessão pública.

Para as condutas dispostas no subitem 14. 1, letras a, b, c e d, será aplicada a penalidade de multa no montante de 0, 5 do valor adjudicado da licitação apenas para os itens da licitação ao quais o licitante participou.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame, por meio eletrônico, pelo site do pregão banrisul https:https:pregaobanrisul. com. br.

O prazo de entrega ou de execução do objeto é de 12 meses da ordem de serviço.

Será exigida a prestação de garantia financeira do contrato no percentual de 5 do valor do contrato.

O critério de julgamento é menor preço.

Os documentos de habilitação deverão ser apresentados, pelo licitante mais bem classificado, em até 2 duas horas após a solicitação.

O descumprimento das obrigações e responsabilidades assumidas sujeitará o licitante, signatário da ata ou o contratado à aplicação das penalidades de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com o município de são mateus do sul ou declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a administração pública direta e indireta de todos os entes federativos.

Poderá solicitar esclarecimento e impugnar o edital no endereço eletrônico: www. ***. *. * até o dia: 30 de março de 2026 às 00: 00 horas.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,64.

O edital prevê que os serviços deverão ser entregues de acordo com a solicitação da secreraia de saúde.

O edital estabelece que o pagamento será feito em favor da empresa contratada, através de ordem bancária na sua conta corrente, após assinatura do termo de recebimento definitivo, emitido pela secretaria requisitante.

O edital informa que não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

O edital exige documentos para comprovar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.

A empresa que cometer infrações administrativas ficará sujeita às sanções de multa compensatória, multa moratória, declaração de inidoneidade e impedimento de licitar.

O edital informa que não será exigida amostras.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura do certame, qualquer pessoa poderá impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021.

O valor estimado total da licitação é de R$ ****,33.

O edital define que o critério de julgamento será menor preço por item.