Licitação para reforma, ampliação e adequação de escola municipal em Mucurici/ES, com recursos do FUNPAES. Modalidade concorrência eletrônica, critério de menor preço global, com inversão de fases (habilitação antes da proposta). Abertura das propostas em 02/12/2026 às 09h00 (horário de Brasília). Visita técnica facultativa, mediante agendamento. Garantia de proposta de 1% do valor estimado (R$ ****,91). Garantia contratual de 5% do valor inicial do contrato. Prazo de execução de 450 dias corridos após a ordem de serviço. Pagamento em até 30 dias após a liquidação da fatura. Consórcios são admitidos. Tratamento favorecido para ME/EPP.
A execução dos serviços terá prazo de 450 dias corridos após a ordem de serviço, conforme o edital: a execução dos serviços terá prazo de 450 quatrocentos e cinquenta dias corridos após a ordem de serviço.
O pagamento será feito em até 30 dias após a liquidação da fatura, mediante medições mensais: o pagamento do valor contratado será feito através de depósito em conta corrente do contratado, com o prazo de até 30 trinta dias, a contar da liquidação da respectiva fatura.
Há garantia de proposta de 1% do valor estimado (R$ ****,91) e garantia contratual de 5% do valor inicial do contrato: garantia de proposta, como requisito de pré-habilitação, no montante de R$ ****,91, equivalente a 1,0 um por cento do valor estimado e prestar garantia, nos moldes do art. 96 e 98 da lei 14. 133/21, no percentual de 5 cinco por cento do valor inicial do contrato.
O critério de julgamento é o menor preço global: critério de julgamento menor preço global.
A licitação ocorre com inversão de fases, onde a habilitação precede a proposta: a presente licitação será realizada com inversão de fases, nos termos do art. 17, §1º da lei n. 14. 133/21, na qual a fase de habilitação dos licitantes precederá à fase de apresentação de propostas e lances.
O edital prevê penalidades da Lei 14. 133/2021 para descumprimento das obrigações: se o proponente vencedor deixar de cumprir as exigências da presente licitação ficará sujeito às penalidades da lei 14. 133/2021 constantes do contrato oriundo desta licitação.
A visita técnica é facultativa, devendo ser agendada previamente: a visita técnica não será obrigatória, a mesma será facultativa e as visitas devem ser previamente agendadas através da departamento de obras.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame: qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
Riscos incluem não apresentar a garantia de proposta, não comprovar habilitação, ou apresentar proposta inexequível (inferior a 75% do valor orçado): será desclassificado a licitante que não o anexar (garantia), será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação e serão consideradas inexequíveis as propostas cujos valores forem inferiores a 75 setenta e cinco por cento do valor orçado pela administração.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,00, conforme a garantia de proposta de 1% equivalente a R$ ****,91: no montante de R$ ****,91, equivalente a 1,0 um por cento do valor estimado da contratação.