A licitação tem como objeto a contratação de serviços de buffet para almoço e coffe break, visando dar suporte à 17ª Conferência Municipal de Saúde de João Monlevade. A modalidade é dispensa eletrônica, com critério de julgamento por menor preço. A abertura das propostas comerciais e início da sessão da dispensa ocorrerá em 08/05/2026, às 08:00h (horário de Brasília). O valor estimado da contratação é de R$ ****,00. A plataforma para consulta do edital e divulgação de informações é www. ***. *. * podem ser solicitados diretamente pela plataforma ou pelos telefones 31 **** ou **** participação é exclusiva para MEI, ME e EPP. O prazo de validade da proposta é de no mínimo 60 dias. A documentação de habilitação pode ser enviada concomitantemente com a proposta ou em até 2 horas após o julgamento das propostas, prorrogáveis por igual período. As sanções aplicáveis são as previstas na Lei nº 14. 133/21.
O pagamento será efetuado até o 15º dia após a efetiva entrega do objeto, mediante apresentação da nota fiscal correspondente e atesto do responsável pelo recebimento, conforme o art. 141, da Lei 14. 133/21. o pagamento pela efetiva entrega do objeto deste instrumento será efetuado até o 15odécimo quinto dia, à contratada, através da tesouraria, mediante apresentação danota fiscal correspondente, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento domesmo, observandose o art. 141, da lei ****.
O critério de julgamento será o de menor preço, representado pelo menor preço lote único, observadas às especificações e demais condições estabelecidas neste edital e seus anexos. o critério de julgamento será o de menor preço, representado pelo menor preçolote único, observadas às especificações e demais condições estabelecidas neste editale seus anexos.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômica-financeira e qualificação técnica são exigidas. 7. 1 habilitação jurídica: 7. 1. 1 registro comercial, no caso de empresário individual, juntamente com alterações sehouver7. 1. 2 ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em setratando de sociedades comerciais e, no caos de sociedade por ações, acompanhado dedocumentos de eleição de seus administradores7. 1. 3 inscrição do ato constitutivo no registro civil das pessoas jurídicas do local de suasede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores. 7. 2. regularidade fiscal, social e trabalhista: 7. 2. 1. prova de inscrição no cadastro nacional de pessoal jurídica, através do cartão docnpj, que também servirá para fins de comprovação do enquadramento comomicroempresas ou empresas de pequeno porte7. 2. 2. prova de regularidade para com a fazenda federal relativa a tributos federais e àdívida ativa da união e prova de regularização perante o instituto nacional de seguridadesocial inss, através de certidão expedida conjuntamente pela secretaria da receitafederal do brasil rfb e pela procuradoriageral da fazenda nacional pgfn, conformeportarias mf 358 e **** de regularidade fiscal para com a fazenda pública estadual7. 2. 4. prova de regularidade fiscal para com a fazenda pública municipal do domicílio ousede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei7. 2. 5. prova de regularidade fiscal perante ao fundo de garantia por tempo de serviço crf fgts, demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos porlei7. 2. 6. prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, medianteapresentação de certidão negativa de débitos trabalhistas cndt eou, no caso de estaremos débitos garantidos por penhora suficiente ou com a exigibilidade suspensa, será aceita acertidão positiva de débitos trabalhistas, que tenha os mesmos efeitos da cndt7. 2. 7. considerase regular certidões positivas com efeito de negativa. 7. 3 qualificação econômicafinanceira: 7. 3. 1. certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede dapessoa jurídica, com validade de até 90 noventa dias, ou que esteja dentro do prazo devalidade expresso na própria certidão7. 4 qualificação técnica: a mínimo de um atestado de capacidade técnica ou certidão, expedido por pessoajurídica de direito público ou privado, apresentado em papel timbrado da emitente, que comproveter a licitante fornecido objeto compatível com o objeto desta licitaçãob licençaalvará sanitáriao em vigor ou a declaração de dispensa do licenciamento sanitário, emitida pela vigilância sanitária local
As infrações e sanções administrativas aplicáveis são as previstas na lei no 14. 133/21, Lei de Licitações. 11. 1. as infrações e sanções administrativas aplicáveis são as previstas na lei no **** de licitações.
O valor estimado para a contratação dos serviços é de R$ ****,**** base na disponibilidade orçamentária desta secretaria e em conformidade com aspesquisas efetuadas, o valor estimado para a contratação dos serviçosfornecimentos é de: r ****, 00 quatorze mil e duzentos e quarenta reais.
