Licitações de Bruma

O edital prevê que a vigência do contrato será de até 12 meses, contados da assinatura do contrato, admitida prorrogação mediante justificativa de vantajosidade.

O edital prevê remuneração por êxito, correspondente a 15% sobre os valores efetivamente captados e ingressados nos cofres públicos municipais, vinculada ao desempenho da contratada. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária.

O edital informa que não haverá exigência de garantia contratual da execução dos serviços contratados.

O edital estabelece que, por se tratar de procedimento de credenciamento, não há critério de julgamento entre propostas, pois todos os prestadores que atenderem aos requisitos estarão aptos a serem credenciados.

O edital exige habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e de qualificação técnica, incluindo comprovação de experiência em captação de recursos e elaboração de projetos culturais.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, com base na gravidade da infração.

O edital prevê que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos, devendo a impugnação ser protocolada por e-mail ou no setor de licitação.

O edital prevê o recebimento dos documentos de habilitação exclusivamente por meio do e-mail ***@***. *. * até às 10h do dia 11/05/2026.

O edital prevê que os prazos e condições de conclusão, entrega, observação e recebimento do objeto constam no termo de referência, anexo ao contrato.

O edital informa que o prazo para pagamento à contratada e as demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, que constitui anexo deste contrato.

O edital estabelece que as disposições sobre a garantia da contratação será de 5% (cinco por cento), conforme estão disciplinadas no termo de referência.

O critério de julgamento adotado na licitação é por item, com foco no menor preço.

A habilitação jurídica, técnica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será comprovada conforme detalhado no termo de referência e habilitação (TRHabilitação).

O edital detalha infrações administrativas e sanções, incluindo multas compensatórias e moratórias, conforme o Art. 155 da Lei nº 14. 133/2021.

O agendamento da vistoria é facultativo.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimentos até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor global estimado para o contrato é de R$ ****,60 (dez milhões, quinhentos e trinta e um mil, quinhentos e quarenta e sete reais e sessenta centavos).