O edital trata de uma dispensa de licitação para contratação de empresa especializada em manutenção preventiva e corretiva de veículos (vans e microônibus), incluindo fornecimento de peças. A proposta de preços e documentos devem ser apresentados em até 3 dias úteis a partir da publicação, com limite para 07/05/2026 às 17:00. Os interessados podem enviar a proposta por e-mail ou entregar presencialmente na sede do consórcio. A escolha será baseada no menor preço global. A vigência do contrato será até 31/12/2026.
O edital prevê que a proposta de preços e documentos solicitados deverão ser entregues no setor de licitação e contratos do CISB, ou pelo email: ***@***. *. * até a data limite de 07/05/2026 às 17:00.
O pagamento será efetuado em até 30 dias da apresentação da fatura/nota fiscal, em 2 vias, que deverá ser apresentada ao titular da diretoria executiva para aprovação.
O edital informa que a escolha da proposta mais vantajosa será realizada com base no menor preço global ofertado, observadas as especificações técnicas e a adequação ao objeto.
Para habilitação, a empresa interessada deverá apresentar documentos como prova de registro na junta comercial, ato constitutivo, inscrição no CNPJ, prova de regularidade fiscal e trabalhista, além de outros documentos como certidão CEIS e CNEC, alvará de localização e funcionamento, e atestados de capacidade técnica.
O edital detalha penalidades como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas moratórias e compensatórias em caso de inexecução parcial ou total do contrato, atrasos ou apresentação de documentação falsa.
O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.
O edital não informa o valor monetário total estimado.
