Licitações de Reservatorios Metalicos

O prazo de execução da obra é de 03 meses, podendo ser prorrogado conforme o artigo 107 da Lei Federal nº 14. 133/2021.

O pagamento será efetuado em até 5 dias contados da liquidação da nota fiscal, por meio de ordem bancária. Serão realizadas retenções tributárias conforme a legislação.

Não haverá exigência de garantia contratual de execução.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço global.

A fase de habilitação será anterior à fase de proposta, com exigências de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e técnica.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme a Lei nº 14. 133/2021.

A realização de vistoria prévia é facultativa, mas recomendada para conhecimento das condições locais. Caso não seja realizada, o licitante deve apresentar declaração de pleno conhecimento.

Não há necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,43.

O edital prevê que após a emissão da ordem de atendimento, o fornecedor terá o prazo de até 60 sessenta dias para entrega e instalação, em local previamente definido pela fiscalização do contrato, dentro do município de Mojupa. Este prazo poderá ser estendido por até igual período, mediante solicitação escrita e justificada do contratado e aceita pelo contratante.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária. O pagamento será realizado após a efetiva medição e atestação das etapas de entrega/execução dos serviços.

O edital especifica que a garantia legal do objeto para estrutura metálica é de no mínimo 5 cinco anos e para pintura, no mínimo 2 dois anos. A garantia contratual complementar à garantia legal será de, no mínimo 12 doze meses, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira estarão previstas no edital, em observância aos artigos 68 e 69 da Lei Federal nº 14. 133/2021. A qualificação técnica exige a apresentação de atestados de capacidade técnica.

O edital prevê sanções administrativas em caso de descumprimento do contrato, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. As penalidades serão aplicadas em processo administrativo que assegurará o contraditório e a ampla defesa.

O edital informa que não haverá exigência para a realização de vistoria, pelas razões constantes dos estudos técnicos preliminares.

O edital informa que não haverá exigência da apresentação de amostra, pelas razões constantes dos estudos técnicos preliminares.

Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos e/ou formular impugnações contra o ato convocatório, até 03 três dias úteis antes da data marcada para abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,02 (um milhão, setecentos e vinte e sete mil, oitenta e sete reais, dois centavos).

O edital prevê um valor total estimado de ****, 56.