Licitações de Cobertura Metalica

O prazo de execução dos serviços será de 180 dias, a contar do recebimento da ordem de serviço, salvo motivo de força maior previsto em lei, comunicado pela contratada, por escrito, à prefeitura de Maracajá SC, 01 um dia após a ocorrência.

O pagamento será efetuado, em até 30 trinta dias, após a apresentação das notas fiscais/faturas, na tesouraria do contratante, mediante a apresentação das respectivas comprovações de fornecimento dos materiais/serviços, devidamente atestadas pelo setor responsável.

O fornecedor deve oferecer garantia mínima do objeto de 05 anos.

O critério de julgamento é o de menor preço global.

A habilitação jurídica exige o contrato social e registro ativo no CNPJ compatível com as atividades. A qualificação técnica requer experiência em estrutura em concreto armado pré-moldado e obras com grandes vãos. A qualificação econômico-financeira exige certidão negativa de falência, recuperação judicial ou extrajudicial.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme as infrações cometidas.

Até 3 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,31.

O critério de julgamento é o menor preço global realizada em único item.

Os documentos para habilitação constam no Anexo I (Termo de Referência) e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado. Será verificado o descumprimento de condições de participação e sanções, consultando cadastros como o PNCP. O fornecedor deverá comprovar sua habilitação, sob pena de inabilitação.

O fornecedor ou contratado que cometer infrações administrativas estará sujeito a advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O prazo de execução dos serviços será de 60 sessenta dias, contados da emissão da ordem de serviço.

Os pagamentos serão efetuados em até 30 trinta dias após o fornecimentoexecução dos itemnsserviços contratados, à base dos preços unitários apresentados na proposta, e mediante a apresentação da nota fiscal eou fatura.

A licitante se responsabilizará pela solidez e segurança do empreendimento, inclusive no que tange a materiais e solo, nos moldes definidos pelo art. 618 do código civil. Os serviços executados pela licitante devem estar de acordo com as melhores técnicas de engenharia e isentos de quaisquer defeitos, sendo garantidos por no mínimo 5 cinco anos, contados da data do termo de recebimento definitivo.

O critério de julgamento será o de menor preço por lote.

A documentação relativa à habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica será exigida conforme detalhado no edital.

O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitamse às sanções administrativas previstas no art. 156 da lei federal ****, de 2021, sem prejuízo de eventuais implicações do código penal.

Não se aplica.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado para a execução corresponde a R ****, 44 oitenta e um mil, setecentos reais e quarenta e quatro centavos.