Licitações de Cobertura Metalica

O prazo de execução do objeto será de 180 cento e oitenta dias corridos, contados a partir da data de emissão da ordem de início pela secretaria de desenvolvimento urbano.

O pagamento será realizado em até trinta dias após a emissão da nota fiscal referente ao valor constante no boletim de medição da respectiva parcela.

A licitante vencedora deverá assinar com o município de Santa Mariana, o respectivo contrato, cuja minuta segue inclusa a este edital, no prazo de 05 cinco dias úteis após a convocação a ser efetuada pelo departamento de licitação, prazo este passível de prorrogação, à critério da administração mediante apresentação de motivos que o justifiquem, uma vez por igual período. Precedendo a assinatura do contrato, a contratada deverá oferecer garantia contratual no valor de 1 um por cento de seu total, observado o disposto no artigo 98 da lei federal no **** e ulteriores alterações.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade concorrência, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço.

Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos no presente edital, quando, então, encerrarseá automaticamente a etapa de envio dessa documentação, sob pena de inabilitação.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações: dar causa à inexecução parcial ou total do objeto, deixar de entregar a documentação exigida, não manter a proposta, não celebrar o contrato, ensejar o retardamento da execução, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo, praticar atos ilícitos ou praticar ato lesivo previsto no art. 5o da lei no ****, de 1o de agosto de **** sanções aplicadas podem ser advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A licitante poderá vistoriar o local antes da elaboração da proposta para conferir as medidas e condições para execução dos serviços, com o objetivo de inteirarse das condições e grau de dificuldade existentes, mediante prévio agendamento de horário junto à secretaria de desenvolvimento urbano.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O valor previsto para a execução total da obra é de R ****, 03 trezentos e cinquenta e quatro mil, quinhentos e setenta e dois reais e três centavos.

O início da execução do objeto será 05 dias da emissão da ordem de serviço. O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até 10 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos art. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021. O prazo de garantia contratual dos serviços será de, no mínimo 60 sessenta meses, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço global.

Os documentos necessários para habilitação estão previstos no termo de referência, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021, incluindo qualificação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômicofinanceira e técnica.

As sanções administrativas aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na lei n ****, de 2021.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado para esse fim. Caso o interessado opte por não realizar a vistoria, deverá prestar declaração formal assinada pelo seu responsável técnico acerca do conhecimento pleno das condições e peculiaridades da contratação.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,49.

O edital prevê que o prazo de execução da obra será de 04 quatro meses, a partir da expedição da ordem para início dos serviços efetuada pela secretaria de obras e urbanismo.

O edital informa que o município efetuará o pagamento da nota fiscalfatura após o protocolamento da mesma, e se em conformidade, no prazo de até 30 trinta dias.

O edital especifica que será exigida garantia de execução de 5 cinco por cento do valor do contrato, podendo a empresa escolher uma das hipóteses previstas no art. 96 da lei federal ****.

O critério de julgamento da licitação é menor preço global.

O edital detalha as exigências de habilitação jurídica, qualificação técnica, habilitação fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira.

O edital prevê sanções como multas por atraso na entrega da obra ou no término das etapas, e a possibilidade de rescisão contratual.

O edital informa que as empresas licitantes interessadas em participar do presente certame licitatório, poderáão enviar profissional [. . . ] para proceder vistoria técnica facultativa até 01 um dia anterior à data de abertura.

O edital estabelece que até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O valor total estimado para a execução do objeto desse certame é de ****, 41 oitenta e um mil, duzentos e onze reais e quarenta e um centavos.

O prazo de execução da obra será de 04 quatro meses, a partir da expedição da ordem para início dos serviços efetuada pela secretaria de obras e urbanismo.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após o protocolamento da nota fiscal/fatura, desde que em conformidade, e após o fechamento e aprovação da medição mensal.

Será exigida garantia de execução de 5 cinco por cento do valor do contrato, podendo a empresa escolher uma das hipóteses previstas no art. 96 da lei federal 14. 133/21.

O critério de julgamento da disputa da licitação é o menor preço global.

A habilitação jurídica, qualificação técnica e habilitação fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira são exigidas conforme a lei federal nº 14. 133/2021.

As sanções dispostas no contrato poderão ser aplicadas às empresas licitantes e à contratada, conforme o caso, sem prejuízo da reparação dos danos causados ao município e das sanções previstas no art. 156 da lei federal nº 14. 133/2021.

A vistoria técnica é facultativa e as empresas licitantes interessadas poderão enviar profissional para comparecer à secretaria de obras e urbanismo, mediante prévio agendamento.

Impugnações: até as 14:00 do dia 29 de abril de 2026.

O valor total estimado para a execução do objeto desse certame é de R$ ****,99.