O edital visa a contratação de empresa para prestação de serviços de seguro para veículos da frota municipal. A licitação será na modalidade Pregão Eletrônico, com critério de julgamento de menor preço global. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses. A empresa deve fornecer seguro com diversas coberturas, incluindo colisão, roubo, furto e assistência 24 horas. A contratação é para atender as secretarias municipais. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega dos serviços. A intenção de recorrer deve ser manifestada imediatamente.
O edital prevê que os serviços objeto do presente termo de referência será recebido em remessas parceladas, conforme pedido da administração.
O edital estabelece que o pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após a entrega dos produtosserviços contratados, com a aprovação da fiscalização referente à perfeita execução do objeto e emissão da nota fiscal correspondente e será realizado por meio de transferência bancária em favor da empresa contratada.
O edital informa que ão haverá exigência de garantia contratual da execução.
O edital indica que o critério de julgamento será o menor preço global.
O edital menciona que as exigências de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista são as usuais para a generalidade do objeto.
O edital informa que o descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada ou não veracidade das informações prestadas, poderá acarretar, resguardados os preceitos legais pertinentes, sendolhe garantida a prévia defesa, nas seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O edital informa que as licitantes interessadas em vistoriar o veículo a ser segurado poderão agendar a visita junto à secretaria municipal de infraestrutura, mobilidade urbana e serviços.
O edital diz que até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste pregão.
O edital informa que o valor total estimado para a contratação baseado nos orçamentos recebidospesquisados consta um valor total estimado médio para a contração de r ****, 79 duzentos e sessenta e oito mil, trezentos reais e setenta e nove centavos.