O edital visa contratar empresa especializada em seguro para veículos da frota municipal, com cobertura contra diversos riscos e assistência 24 horas. A participação é aberta a empresas especializadas, mediante inscrição no site BNC Licitações. A abertura das propostas e o início da disputa de preços ocorrerão em 13/03/2026. O pagamento será efetuado em parcela única, em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal. A vigência do contrato é de 12 meses, prorrogável por até 5 anos. A empresa deve apresentar documentos de habilitação e cumprir as exigências do edital. A administração poderá revogar a licitação por interesse público.
O edital não especifica o prazo de entrega dos serviços.
O edital prevê que o pagamento será efetuado em até 30 dias, após a apresentação da nota fiscal e comprovação da regularidade fiscal e trabalhista. O pagamento será efetuado num prazo de até 30 dias, em parcela única, após a apresentação da nota fiscal no protocolo da prefeitura municipal de itanhandu
O edital não exige garantia contratual. 3. 3. 1. não haverá exigência da garantia da contratação dos art. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, pelas razões constantes do estudo técnico preliminar.
O critério de julgamento é o menor preço por item. licitação na modalidade pregão sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço.
O edital exige a apresentação de diversos documentos de habilitação, incluindo documentos jurídicos, fiscais e trabalhistas, além de comprovação de qualificação técnica. 9. 1 a habilitação do licitante vencedor será verificada mediante apresentação dos seguintes documentos:
O edital estabelece diversas sanções para o contratado em caso de infrações administrativas, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. 17. 2 com fulcro na lei n ****, de 2021, a prefeitura poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal:
A visita técnica é opcional. 3. 4. 2. a empresa interessada em vistoriar os veículos a serem segurados deverá comparecer na garagem municipal, localizada na rua dos lamins, n 113, bairro nossa senhora de fátima, no horário das 8: 00 às 16: 00 horas.
O edital não exige envio de amostras. 7. 7 caso o termo de referênciaprojeto básico exija a apresentação de amostra, o licitante classificadoem primeiro lugar deverá apresentála, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de nãoaceitação da proposta.
O prazo para impugnar o edital é de até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. 11. 1 qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total da contratação permanecerá em sigilo até o encerramento da fase de lances. 11. 1. o valor total desta contratação permanecerá em sigilo até o encerramento da fase de lances, tendo em vista a necessidade de se estabelecer condições isonômicas de nível de informação entre os licitantes e a entidade contratante.