Licitações para Servico Apoio Diagnostico Laboratorial

A licitação objetiva a contratação de serviços de apoio diagnóstico laboratorial para realização de exames de imunohistoquímica para o Hospital Guilherme Álvaro por 12 meses. Documentos exigidos da vencedora: ato constitutivo, estatuto ou contrato social, registro comercial, CNPJ, prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, certidões negativas de débitos tributários federal, estadual e municipal, certidão negativa de pedido de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, prova de inexistência de débitos trabalhistas, prova de regularidade para com o FGTS, balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, cálculos de índices contábeis (liquidez corrente, liquidez geral e grau de endividamento), atestados de capacidade técnica, comprovação de médico responsável técnico, certificado de acreditação em qualidade, comprovação de participação em programa de controle de qualidade externo, inscrição no CNES, registro ou inscrição na entidade profissional competente, alvará de funcionamento municipal e licença de funcionamento emitida pelo SIVISA, declarações diversas (aceitação do regulamento de compras, não impedimento, anticorrupção, quadro societário, perfeitas condições, due diligence de compliance). Prazo de entrega de propostas: 12/06/2025. Valor máximo mensal: R$ ****,80. Valor máximo global: R$ ****,60. Questionamentos e impugnações devem ser protocolados até 2 dias úteis antes da data limite de entrega de propostas. O resultado final será publicado no site da fundação do ABC.

Documentos complementares exigidos: tabela de serviços/procedimentos e valores (anexo I), requerimento de participação (anexo II), modelo de declaração (anexo III), minuta do termo de contrato (anexo IV), termo de referência (anexo V a), relatório de internação (anexo V b), atestado de óbito (anexo V c), modelo de relatório da nota fiscal (anexo V d), estudo técnico preliminar (anexo VI), adesão de lotes (anexo VII). Critérios de participação: empresas em consórcio devem comprovar compromisso, indicar empresa líder, somatório de quantitativos e valores dos consorciados, impedimento de participação em mais de um consórcio ou isoladamente, responsabilidade solidária. Documentos para habilitação: requerimento de participação, ato constitutivo, estatuto ou contrato social, registro no CNPJ, inscrição no cadastro estadual e/ou municipal, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, FGTS, certidão negativa de débitos trabalhistas, declaração de cumprimento do disposto no inciso xxxiii do art. 7 da Constituição Federal, declaração de não possuir servidores ou dirigentes da administração pública municipal em seus quadros, alvará de funcionamento, licença sanitária, registro no CRMV/RJ, anotação de responsabilidade técnica, indicação dos lotes em que deseja se inscrever. Prazo de vigência do contrato: 12 meses, prorrogável. Prazo para início dos serviços: 3 dias corridos após recebimento da ordem de serviço. Prazo para pagamento: 30 dias após emissão da nota de liquidação. Sanções: multas, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade. Motivos para descredenciamento: não cumprimento das cláusulas do edital, motivos previstos na legislação vigente, revogação a juízo da conveniência e oportunidade da credenciante, pedido da credenciada com antecedência mínima de 30 dias. Pedidos de esclarecimentos e vistas: exclusivamente por meio eletrônico para o e-mail ***@***. *. * administração poderá revogar o credenciamento por razões de interesse público ou anulá-lo por ilegalidade.

Lote 2: Laboratório - Análise Química: prestação de serviço laboratorial de análise e diagnóstico, com cessão de insumos, reagentes, equipamentos automatizados, gestão técnica e operacional de laboratório clínico, incluindo a designação de 1 ( um) Responsável Técnico ( RT) coordenador da unidade, fornecimento contínuo de insumos e materiais laboratoriais, disponibilização, instalação e manutenção de equipamentos laboratoriais e apoio técnico à contratante na gestão de processos, qualidade e conformidade regulatória para a rede pública de saúde, atendendo aos usuários do Sistema Único de Saúde ( SUS) no município de Terra Santa/PA.