Licitações de Tecnico Esportivo

O pagamento pelos serviços efetivamente prestados será realizado mediante apresentação de nota fiscal ou documento fiscal equivalente, devidamente atestada pelo servidor responsável pela fiscalização da execução dos serviços, em até 30 dias, contados da liquidação regular da despesa e do ateste da execução. o pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, contados da liquidação regular da despesa e do ateste da execução

Para fins de credenciamento, os interessados deverão apresentar a documentação necessária à comprovação de sua habilitação jurídica, regularidade fiscal, trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica. os interessados deverão apresentar a documentação necessária à comprovação de sua habilitação jurídica, regularidade fiscal, trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica

O credenciado que descumprir as obrigações estabelecidas ficará sujeito às sanções administrativas previstas na Lei nº 14. 133/2021, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. o credenciado que descumprir as obrigações estabelecidas neste edital. . . ficará sujeito às sanções administrativas previstas na lei no ****

Considerando tratar-se de credenciamento aberto durante sua vigência, poderão ser apresentados pedidos de esclarecimento ou questionamentos sobre as condições do edital enquanto vigente o período de credenciamento. poderão ser apresentados pedidos de esclarecimento ou questionamentos sobre as condições do edital enquanto vigente o período de credenciamento

O pedido de credenciamento poderá ser indeferido caso não sejam atendidas as exigências do edital, a documentação esteja incompleta e não seja regularizada, sejam identificadas informações falsas ou inconsistentes, ou o interessado se enquadre em hipóteses de impedimento. a solicitação de credenciamento poderá ser indeferida quando: a não forem atendidas as exigências estabelecidas neste edital

O edital menciona prazos e locais de entrega que devem ser observados, conforme o termo de referência e a ata de registro de preços. Não há um prazo de entrega específico mencionado para o serviço em si, mas sim para a vigência do contrato de 12 meses.

O pagamento será efetuado em 1 parcela, na conta corrente do contratado, em até 30 dias contados do recebimento da nota fiscal ou fatura. Os pagamentos serão realizados exclusivamente por meio da instituição financeira contratada pelo município (Banco Itaú S. A. ).

Haverá exigência de garantia contratual da execução, podendo o contratado optar por caução em dinheiro, títulos da dívida pública, segurogarantia, fiança bancária ou título de capitalização. A garantia terá validade durante a vigência do contrato e por mais 90 dias após o término.

O critério de julgamento é menor preço por lote.

A fase de habilitação será realizada após as fases de apresentação de propostas e lances. Os licitantes deverão estar previamente credenciados no sistema de cadastramento unificado de fornecedores (SICAF) e no sistema de compras do governo federal. A habilitação do licitante vencedor será verificada por meio do registro cadastral no SICAF e, se necessário, com a apresentação de documentos complementares.

Constitui infração administrativa a prática de condutas como inexecução parcial ou total do contrato, não manter a proposta, não celebrar o contrato, fraudar o certame, entre outras. As sanções incluem advertência, multa administrativa (de 0,5% a 30% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) e declaração de inidoneidade (de 3 a 6 anos).

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. A resposta será divulgada em até 3 dias úteis.

A não observância do disposto sobre a atualização dos dados cadastrais no SICAF poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. A falsidade das declarações também sujeitará o licitante às sanções previstas em lei.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O pagamento será realizado por ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicadas pelo contratado, em até 30 dias após a emissão da nota fiscal.

Não haverá exigência de garantia da contratação. O prazo de garantia do serviço é aquele previsto no Código de Defesa do Consumidor.

O critério de julgamento da proposta será por item, na modalidade pregão eletrônico, tipo menor preço.

A habilitação será verificada por meio da análise dos documentos inseridos pelo licitante na plataforma eletrônica, conforme exigências do edital e termo de referência.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multas, impedimentos de licitar e contratar, e declarações de inidoneidade.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância das exigências de habilitação ou a falsidade de declarações podem ensejar desclassificação.

O valor total estimado para esta contratação é de R$ ****,00.