O edital refere-se a um pregão eletrônico para contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de monitor técnico esportivo nas modalidades de futebol e vôlei. A licitação é de ampla concorrência, com preferência para microempreendedor individual, microempresa e empresa de pequeno porte. O valor estimado é de R$ ****,00. A abertura da sessão pública será em 01/06/2026. A proposta terá validade de 60 dias. A habilitação jurídica, técnica, fiscal, social, trabalhista e economicofinanceira serão exigidas. O critério de julgamento é o de menor preço por lote. O contrato terá vigência de 12 meses. Penalidades incluem multa e impedimento de licitar. Impugnações ao edital podem ser feitas até o terceiro dia útil anterior à abertura da sessão.
A execução dos serviços terá início a partir da ciência, por parte da empresa contratada, da emissão da solicitação de despesa, da nota de autorização de despesa ou da nota de empenho pela administração. Os dias e horários de realização dos treinamentos serão estabelecidos de comum acordo entre as partes, respeitados os limites legais, a carga horária contratada e os objetivos do programa esportivo municipal.
Os pagamentos serão efetuados em até 30 trinta dias, contados a partir da apresentação da nota fiscal, acompanhada da ordem de serviços quando houver, devidamente assinada pelo fiscal designado pelo município e acompanhada ainda das CNDs FGTS, trabalhista e federal e após o recebimento definitivo do objeto, através de transferência eletrônica para a conta bancária da contratada indicada pela mesma.
Não haverá exigência de garantia contratual para assegurar a execução do contrato.
O critério de julgamento será o de menor preço por lote.
Serão exigidos documentos referentes à habilitação jurídica, técnica, fiscal, social, trabalhista e economicofinanceira, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto desta licitação.
A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato no prazo estabelecido caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará à multa de 20% sobre o valor total do contrato, sem prejuízo das outras sanções previstas em lei e no instrumento convocatório. Outras penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa punitiva.
Por se tratar de prestação de serviços, não há o que se falar em solicitação de amostras.
Até o terceiro dia útil anterior à data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório deste pregão.
Propostas em desconformidade com o edital, com preços manifestamente inconsistentes ou com presunção absoluta de inexequibilidade, ou que apresentem objeto em manifesta desconformidade com as características especificadas no edital.
R$ ****,00