Licitações de Servicos Limpezas Conservacoes

O edital prevê que a prestação dos serviços deverá ter início no prazo de até 10 dez dias corridos após a assinatura do contrato. Em caráter de urgência e necessidade da administração, esse prazo poderá ser reduzido.

O edital prevê que o pagamento de cada fatura deverá ser realizada em um prazo não superior a 30 trinta dias contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovado o adimplemento do contratado em todas as suas obrigações, já deduzidas as glosas e notas de débitos e mediante verificação do certificado de regularidade fiscal crf, destinado a comprovar a regularidade com os fiscos federal, estadual e municipal, com o fgts, e negativa de débitos trabalhistas cndt, observadas as disposições do termo de referência.

O edital prevê que para o presente processo licitatório, será requerida garantia contratual com o intuito de assegurar o integral cumprimento, pela empresa, das condições, prazos e custos estipulados no contrato. Esta garantia poderá ser providenciada por meio de seguro garantia, caução em dinheiro ou fiança bancária, em estrita conformidade com o artigo n 96, a exigência será de 5, conforme estabelecido no artigo n 98 da lei federal n ****.

O edital prevê que o critério de julgamento a ser levado em consideração no processo licitatório deverá ser o de menor preço por agrupamento de itens, visando os princípios da seleção da proposta mais vantajosa, da eficiência e da economicidade para a administração.

O edital prevê que para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, habilitação fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

O edital prevê que o licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da lei federal n ****, de 2021, sem prejuízo de eventuais implicações penais nos termos do que prevê o capítulo iib do título xi do código penal.

O edital prevê que para o correto dimensionamento e elaboração de sua proposta, o licitante poderá realizar vistoria nas instalações do local de execução dos serviços, acompanhado por colaborador designado para esse fim, através do através do email: ***@***. *. *, com agendamento prévio.

O edital prevê que caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

O edital prevê que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal n ****, de 2021, ou solicitar esclarecimentos sobre os seus termos, devendo protocolar diretamente no sistema eletrônico do portal de compras públicas www. ***. *. * o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame, nos termos do art. 164 da lei federal n ****2021.

O edital informa que o valor global estimado para os gastos será de ****,04.

O edital não especifica o prazo de entrega dos serviços.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após o recebimento, pela contratante, da nota fiscal fatura e dos documentos fiscais devidos, contados a partir da data da entrega.

O edital estabelece a obrigatoriedade de recolhimento de garantia de execução contratual, equivalente a 5 cinco por cento do valor global homologado.

O critério de julgamento é menor preço por lote.

O edital exige a apresentação dos documentos de habilitação apenas pelo licitante vencedor.

A contratada será responsabilizada administrativamente pelas infrações cometidas nos incisos do art. 155 da lei federal ****.

Para o correto dimensionamento e elaboração de sua proposta, o licitante poderá realizar vistoria nas instalações do local de execução dos serviços.

O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.

O pedido de impugnação deve ser protocolado até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado é de R$ ****,12.

O prazo de vigência da contratação é de 03 três meses contados da assinatura do contrato, na forma do artigo 105 da lei n ****.

O pagamento será efetuado no prazo de até 20 vinte dias úteis, após a emissão do relatório do material entregue, mediante a apresentação da nota fiscal/fatura contendo o atesto do servidor responsável.

A contratada, para a execução dos serviços, objeto desta licitação, prestará no ato da assinatura do contrato, em favor da contratante, garantia fixada no percentual de 5 cinco por cento do valor do contrato, pelo prazo mínimo igual à vigência do contrato acrescido de pelo menos 30 trinta dias, podendo a contratada optar por uma das modalidades de garantia previstas no diploma legal citado.

O critério de seleção do fornecedor será o menor preço, conforme o estabelecido no art. 6, inciso xxiii, alínea h da lei n ****.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo i documentação exigida para habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado entre as propostas recepcionadas, que terá o prazo de 03 três horas para o envio desta.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade.

O custo estimado total da contratação é de r ****,00vinte e quatro mil reais conforme custos unitários apostos na tabela acima.