O edital trata de uma aquisição por dispensa de licitação, via cotação eletrônica, para serviços de repasse para manutenção de escolas. O objeto inclui serviços de limpeza, capina, desgalhamento, poda de árvores, remoção de ar condicionado, paisagismo, manutenção hidráulica e pintura. A data de abertura das propostas é 01/04/2026. É obrigatória a vistoria técnica prévia para conhecimento do local e das condições de execução dos serviços. O prazo máximo para entrega ou início da prestação do serviço é de 5 dias corridos. O pagamento será realizado em até 30 dias úteis após a apresentação da nota fiscal/fatura e atestado de recebimento. O edital prevê sanções em caso de descumprimento de obrigações, incluindo multas por atraso, não entrega, recusa ou demora na substituição de material/serviço rejeitado. Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria do Planejamento e Gestão (SEPLAG).
O edital prevê que o prazo máximo de entrega ou início da prestação do serviço é de 5 dias corridos, conforme consta no trecho: prazo máximo de entregainício da prestação do serviço, em dias corridos: 5.
O edital estabelece que a forma de pagamento será por crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco Bradesco, com prazo máximo de 30 dias úteis, conforme a seguinte informação: forma de pagamento: crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco bradesco, em razão do disposto na lei n ****, de 06 de dezembro de **** máximo de pagamento, em dias úteis: 30.
O critério de julgamento da disputa é o de menor lance por grupo, conforme especificado no edital: critério tipo de julgamento: menor lance por grupo.
O edital informa que para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado e poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira, conforme o trecho: para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado após o julgamento quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço ou percentual de desconto, em relação ao estimado, deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado. além da regularidade no cadastro de fornecedores do estado, poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômicofinanceira, desde que necessária e suficiente para demonstrar a capacidade do fornecedor de realizar o objeto da contratação.
O edital prevê penalidades como multas por atraso na entrega (1% do valor do bem/serviço por dia, até 10%), recusa ou não entrega (10% do valor do bem), demora na substituição de material rejeitado (2% do valor por dia) e não cumprimento de outras condições (1% do valor contratado por evento), com limite total de 10% do valor contratado, conforme detalhado em: pelo atraso na entrega do material ou serviço em relação ao prazo estipulado: 1 um por cento do valor do bemserviço não entregue, por dia decorrido, até o limite de 10 dez por cento do valor do bemserviço. . . as multas estabelecidas no item 14. 3 podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, ficando o seu total limitado a 10 dez por cento do valor contratado, sem prejuízo de perdas e danos cabíveis.
O edital exige visita técnica obrigatória para fins de conhecimento do local da execução e prestação de serviços, com a seguinte observação: é necessário a visita técnica para fins de conhecimento do local da execução e prestação de serviços.
O edital indica que não exige amostras dos itens, conforme o trecho: exige amostras dos itens não.