O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços de materiais esportivos e uniformes. O valor máximo estimado é de R$ ****,17. A proposta comercial deve incluir todos os custos e atender às exigências do edital. Penalidades serão aplicadas em caso de inexecução contratual. A vigência da ata de registro de preços é de 12 meses, com possibilidade de prorrogação. O pagamento será efetuado conforme o termo de referência.
O edital prevê que o objeto deverá ser entregue de forma parcelada, com vigência de 12 meses, com possibilidade de aditamento, na forma da lei. A empresa detentora se obriga a fornecer os itens de acordo com as solicitações feitas pela contratante.
O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo a esta ata de registro de preços. O pagamento será efetuado à vista das notas fiscais eletrônicas fatura devidamente atestado nos prazos fixados.
Para efeitos de garantia dos produtos e/ou serviços, o prazo de vigência dos contratos se dará até o término da garantia ofertada pela contratada, conforme descrito na proposta de preços.
O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por item.
A empresa declara expressamente que atende aos requisitos de habilitação e que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores.
O licitante e a contratada que incorram nas infrações previstas no art. 155 da lei federal no ****, de 2021, sujeitam-se às sanções previstas no art. 156 da mesma lei, bem como no decreto municipal no **** ser aplicada multa de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato licitado.
A empresa declara que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz. Também declara que não possui, em sua cadeia produtiva, empregados executando trabalho degradante ou forçado.
O valor máximo estimado para aquisição do objeto descrito é de R$ ****,17 (trinta e cinco mil vinte e cinco reais e dezessete centavos).