O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços de materiais esportivos, com o objetivo de atender às necessidades das secretarias municipais da Prefeitura de Brejo de Areia - MA. A licitação será realizada na modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento de menor preço por item e fornecimento parcelado. O valor estimado total da licitação é de R$ ****,88. O processo licitatório prevê a participação ampla de empresas, com reserva de cota e item exclusivo para microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP). O recebimento das propostas ocorrerá até 12 de maio de 2026, às 14h, com a sessão pública agendada para a mesma data e horário. O edital detalha as condições de participação, habilitação, apresentação de propostas e lances, julgamento, recursos, adjudicação e homologação. A ata de registro de preços terá validade de até 1 ano, podendo ser prorrogada por igual período. As obrigações da contratada incluem o fornecimento dos materiais conforme especificações, prazos e condições estabelecidas, bem como a responsabilidade por quaisquer danos e prejuízos. As penalidades por descumprimento variam de multas a impedimento de licitar e contratar com o poder público. O prazo para impugnação do edital é de até 3 dias úteis antes da abertura do certame. Não há exigência de vistoria técnica ou visita prévia obrigatória. O envio de amostras é previsto e condicionado à aprovação da proposta.
O produto deverá ser entregue em até 15 dias. O não cumprimento das entregas nas datas e horários determinados ocasionará penalidades cabíveis. A entrega dos materiais esportivos deverá ocorrer de forma parcelada, conforme a necessidade da administração, mediante emissão de ordem de fornecimento expedida pelo setor competente, no prazo máximo de 10 dias úteis, contados a partir do recebimento da ordem de fornecimento.
O pagamento será efetuado em até 30 dias, contados do recebimento definitivo do objeto, após assinatura do termo de recebimento definitivo, emitido pela secretaria requisitante. A nota fiscal/fatura será protocolada na sede da prefeitura, até o 5º dia útil subsequente ao mês da entrega e aceite definitivo.
O prazo de garantia do material não poderá ser inferior a 24 meses, a contar da data de emissão da nota fiscal. Os produtos deverão ter garantia quanto a defeitos de fábrica e obedecerem às exigências e normas de fabricação e de comercialização.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.
A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira será verificada através de documentos exigidos no edital, como CNPJ, inscrição estadual/municipal, regularidade fiscal federal, FGTS, justiça do trabalho, fazenda estadual/municipal, certidão negativa de falência e balanço patrimonial.
As penalidades incluem multa compensatória de até 10% sobre o valor total da nota de empenho, multa moratória de até 0,3% por dia de atraso injustificado na entrega, multa compensatória de até 10% sobre o valor total do contrato em caso de inexecução total ou parcial, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar e impedimento de licitar e contratar com a prefeitura municipal de brejo de areia pelo prazo de até cinco anos.
Sim, a apresentação de amostras é prevista e condicionado à aprovação da proposta. A amostra solicitada deverá ser recebida em 24h, contados da convocação do licitante, sob pena de desclassificação.
Até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura do certame.
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