Licitações de Livros Didaticos Paradidaticos

O prazo para execução do objeto, compreendendo o fornecimento e a entrega dos itens será de até 10 dez dias uteis, contados a partir do recebimento da ordem de fornecimento pelacontratada.

O pagamento ocorrerá até o 20o dia útil do mês imediatamente subsequente ao recebimento/entrega dos bens e/ou serviços.

Poderá ser exigida garantia contratual dos bens fornecidos na presente contratação, complementar à legal, conforme prazos mínimos e demais regras constantes do termo de referência.

O critério de julgamento adotado será o conforme definido neste edital e seus anexos.

Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, habilitação fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

Com fulcro na lei no ****, de 2021, a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Para fins de verificação da conformidade da proposta com as especificações técnicas e pedagógicas estabelecidas neste termo de referência, será exigida da licitante classificada provisoriamente em primeiro lugar a apresentação de amostras físicas e/ou demonstração técnica da solução ofertada.

O limite para impugnação é 06 de maio de 2026, horário: 23:59 horário de brasília.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,28.

O prazo máximo para a execução do objeto ora licitado, considerado a partir da emissão do pedido de compra, é de 10 dias.

O pagamento será realizado mediante processo regular e em observância às normas e procedimentos adotados pelo órgão, ocorrendo no prazo de trinta dias, contados do período de adimplemento.

O licitante deverá comprovar o recolhimento de quantia a título de garantia de proposta no valor de R$ ****,02.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

Os documentos exigidos para habilitação incluem prova de inscrição no CNPJ, regularidade fiscal, trabalhista, FGTS, certidão negativa de falência, entre outros, conforme detalhado no edital.

As sanções administrativas incluem advertência, multa de mora de 0,5% ao dia sobre o valor do contrato, multa de 10% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A empresa classificada em primeiro lugar deverá apresentar 1 amostra de cada livro, devidamente identificados, para averiguação do atendimento às especificações técnicas, no prazo de 5 dias úteis após o encerramento da sessão.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

O valor estimado total para a aquisição dos livros paradidáticos é de R$ ****,00.