Licitação na modalidade Pregão Eletrônico, tipo menor preço, para contratação de fornecimento de livros didáticos e paradidáticos para a rede pública municipal de ensino de Várzea Alegre/CE. Abertura das propostas em 27 de abril de 2026, às 08:00. O edital está disponível nos sites tce. ce. gov. br/licitacoes, varzeaalegre. ce. gov. br e portaldevarzeaalegrece. com. br. A participação exige credenciamento no portal do município. Empresas de pequeno porte e microempresas têm tratamento diferenciado. A proposta inicial deve ser cadastrada na plataforma, com preços unitários e globais, e prazo de validade de no mínimo 60 dias. É exigida garantia de proposta de 1% do valor estimado. A fase de lances será aberta e fechada. A habilitação dos licitantes vencedores ocorrerá após a fase de lances. Os pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser feitos até 3 dias úteis antes da abertura das propostas, via e-mail ou plataforma eletrônica. Recursos administrativos devem ser interpostos em até 3 dias úteis após o julgamento. Sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogável. O valor estimado total é de R$ ****,23.
O edital prevê que os produtos deverão ser entregues no prazo de até 45 dias, a contar do recebimento da respectiva ordem de compra, podendo este prazo ser prorrogado por até igual período, mediante solicitação justificada e aceita pela contratante.
O pagamento dos produtos fornecidos será efetuado pela administração, mensalmente, em moeda corrente, conforme o valor apresentado na fatura correspondente e certificado pelo setor competente, em prazo não superior a 30 dias, através de transferência bancária.
A licitante deverá apresentar, como requisito de pré-habilitação, a comprovação da garantia no montante estipulado em 1% do valor estimado para a contratação, emitida até a data e horário do cadastro da proposta de preços inicial e anexada na plataforma até o início da sessão de disputa.
Para julgamento das propostas será adotado o critério de menor preço, observado o estabelecido nas condições definidas neste edital e o disposto no termo de referência.
Os documentos de habilitação exigidos incluem habilitação jurídica, qualificação técnica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e declarações específicas.
As sanções administrativas aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com percentuais de multa variando de 0,5% a 30% do valor do contrato.
Até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas, qualquer pessoa poderá impugnar o presente edital, mediante petição por escrito, exclusivamente por meio eletrônico.
O valor máximo admitido para esta aquisição é de R$ ****,23.
