Licitações de Agenciamento Transporte

Os bilhetes deverão ser enviados por meio eletrônico (e-mail ou aplicativo) em até 1 hora útil após a confirmação da solicitação. Quando solicitado, os bilhetes também deverão ser disponibilizados em formato físico, com prazo máximo de 2 horas úteis após a solicitação. Para marcação, remarcação ou cancelamento, a contratada deverá atender à solicitação em até 2 horas úteis.

O pagamento ocorrerá em até 10 dias úteis do mês seguinte, mediante apresentação de nota fiscal e após atesto do setor competente, nos termos da lei federal nº 14. 133/2021.

O critério de julgamento é menor preço por item com execução de menor taxa ou maior desconto por item.

A habilitação exigirá comprovação de capacidade jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, incluindo inscrição no Cadastur e apresentação de atestados de capacidade técnica.

As penalidades incluem advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei nº 14. 133/2021.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do máximo, não tiver exequibilidade demonstrada ou apresentar desconformidade insanável com o edital.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00 (quinhentos e cinquenta mil reais).

Os bilhetes deverão ser enviados por meio eletrônico (e-mail ou aplicativo) em até 1 hora útil após a confirmação da solicitação. Quando solicitado, os bilhetes também deverão ser disponibilizados em formato físico, com prazo máximo de 2 horas úteis após a solicitação. Para marcação, remarcação ou cancelamento, a contratada deverá atender à solicitação em até 2 horas úteis.

O pagamento ocorrerá em até 10 dias úteis do mês seguinte, mediante apresentação de nota fiscal e após atesto do setor competente, nos termos da lei federal nº 14. 133/2021.

O critério de julgamento é menor preço por item com execução de menor taxa ou maior desconto por item.

A habilitação exigirá comprovação de capacidade jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, incluindo inscrição no Cadastur e apresentação de atestados de capacidade técnica.

As penalidades incluem advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei nº 14. 133/2021.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do máximo, não tiver exequibilidade demonstrada ou apresentar desconformidade insanável com o edital.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00 (quinhentos e cinquenta mil reais).

O critério de julgamento é maior desconto por grupo.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, e documentos não contemplados no SICAF deverão ser enviados em formato digital no prazo de, no mínimo, duas horas, prorrogável por igual período, a contar da solicitação do pregoeiro.

As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com prazos e valores definidos em caso de infrações.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto sobre a exatidão dos dados cadastrais no SICAF poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor total da contratação é de R$ ****,00.