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EDITAL DE CREDENCIAMENTO N 01/2026 PROCESSO LICITATÓRIO N 25/2026 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N 05/2026 O Município de Bom Jesus - Estado de Santa Catarina, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob n 01. 551. 148/0001- 87, com sede administrativa à Rua Pedro Bortoluzzi, n 435, Centro, na cidade de Bom Jesus - SC, com amparo no disposto no Art. 199, - CREDENCIAMENTO N 1/2026
O objeto do presente processo é o credenciamento de empresa especializada no serviço de agenciamento de passagens aéreas compreendendo reservas, emissão de bilhetes, remarcação, reembolso e cancelamento de bilhetes em trechos diversos no âmbito nacional, para fins de transporte de servidores e agentes políticos de interesse do município de bom jesussc.
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O edital trata do credenciamento de empresas para o serviço de agenciamento de passagens aéreas para o município de Bom Jesus, SC. O credenciamento ocorre a partir da publicação do edital e encerra em 31 de dezembro de 2026. O valor estimado da despesa para o exercício de 2026 é de ****,00. Os pagamentos serão efetuados em até 30 dias após a emissão da fatura e nota fiscal. As impugnações ou dúvidas quanto ao edital deverão ser solicitadas por escrito e dirigidas ao presidente da comissão permanente de licitação.
O edital não especifica um prazo de entrega, mas sim o prazo para o credenciamento, que encerra em 31 de dezembro de 2026.
O edital prevê que os pagamentos serão efetuados em até 30 trinta dias após emissão de fatura e nota fiscal.
O critério de escolha será o de menor preço, considerando as cotações realizadas no momento da contratação.
O edital exige diversos documentos para o credenciamento, incluindo registro comercial, comprovantes de inscrição e situação cadastral, prova de regularidade fiscal e trabalhista, entre outros.
O descumprimento das obrigações pode implicar em multa de até 10% do valor global contratado.
A interessada terá o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, contados da intimação do ato.
A estimativa de despesa para o exercício de 2026 será de ****,00.