O edital trata do registro de preços para serviços de reserva, emissão e fornecimento de passagens rodoviárias para as secretarias municipais. A licitação será na modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento pelo maior desconto percentual. A abertura das propostas e o início da disputa de preços ocorrerão em 23 de janeiro de 2026, às 09:00h. Os interessados devem se credenciar no site Bolsa Nacional de Compras (BNC). O prazo de validade da proposta é de 60 dias. Os interessados devem enviar a proposta de preços e documentos de habilitação até 23/01/2026 às 08:50h. A impugnação do edital deve ser protocolada até 02 dias úteis antes da abertura do certame. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a prestação dos serviços. A vigência da ata de registro de preços será de 12 meses, podendo ser prorrogada por igual período.
O prazo de entrega é de até 24 vinte e quatro horas após a solicitação, contados a partir da comunicação formal ao licitante vencedor que será efetuada via fax ou outro meio hábil.
O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após atestado a prestação dos serviços, conforme exigências do edital.
O critério de julgamento da licitação será o maior desconto percentual, aplicado de forma linear e global sobre o valor das tarifas oficiais das transportadoras rodoviárias concessionárias de serviço público, vigentes no momento da emissão do bilhete.
Os documentos exigidos para habilitação serão enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo de até 03 três horas conforme exigência do item **** deste edital prorrogável por igual período, contado da solicitação da pregoeira.
A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 02 dois dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total estimado para a presente contratação é de r$ ****,70 (cento e oitenta mil novecentos e seis reais e setenta centavos).
