Licitações de Agenciamento Transporte

O edital prevê que os bilhetes de passagens aéreas deverão ser emitidos e entregues ao responsável do departamento requisitante, em até 02 duas horas a partir do recebimento da requisição ou ofício, através de email.

O pagamento será realizado no prazo de até 30 trinta dias corridos, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente, indicados pela contratada.

Não haverá exigência de garantia do item contratado, pois trata-se de aquisição de bilhetes de passagens aéreas.

O critério de julgamento adotado é o de maior desconto.

A habilitação jurídica, técnica e econômico-financeira, bem como a regularidade fiscal, social e trabalhista, serão exigidas conforme detalhado no edital.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que a prestação dos serviços de agenciamento de transporte aéreo e hospedagem será de forma continuada, eventual e sob demanda, conforme a necessidade de viagens dos órgãos e entidades da administração pública municipal. O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 12 meses, contados da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por igual período.

O pagamento será efetuado após entrega e conforme nota fiscal, devidamente atestada por 3 servidores públicos municipais, sendo que a nota fiscal/fatura emitida pela contratada deverá conter a indicação do número do processo e número da nota de empenho. O pagamento será efetuado até o 30º dia corrido após a entrega e respectiva nota fiscal, mediante crédito em conta corrente da contratada.

O edital informa que Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado para este certame é o de menor preço por lote.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, a proposta com o preço ou o percentual de desconto, conforme o critério de julgamento adotado neste edital, até a data e o horário estabelecidos para fim do período de cadastramento.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, aplicadas em caso de descumprimento das obrigações contratuais.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que a emissão da passagem terrestre deverá ser realizada em até 24 horas após a aprovação da opção pela contratante. Em casos de comprovada urgência, a emissão deverá ocorrer imediatamente após a autorização. A entrega dos bilhetes será exclusivamente em meio eletrônico (e-ticket), por envio ao e-mail institucional indicado pela contratante.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de 30 dias úteis, a contar da finalização da liquidação da despesa e consequente assinatura da ordem de pagamento emitido pela autoridade competente.

O edital prevê que a empresa contratada deverá prestar garantia, consistindo na prestação de todas as obrigações previstas na lei n. 8. 078/1990 (Código de Defesa do Consumidor) e alterações subsequentes.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item, observadas as condições técnicas, comerciais e operacionais estabelecidas neste termo de referência.

Para fins de habilitação, o fornecedor deverá comprovar habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, bem como qualificação econômico-financeira e capacidade técnica operacional. Os documentos exigidos estão detalhados no edital.

As sanções administrativas aplicáveis estão detalhadas no termo de referência, que é parte integrante deste edital.

O valor global estimado para contratação será de R$ ****,56 (mil setecentos e treze reais e cinquenta e seis centavos).

O edital prevê que a emissão da passagem terrestre deverá ser realizada em até 24 horas após a aprovação da opção pela contratante. Em casos de comprovada urgência, a emissão deverá ocorrer imediatamente após a autorização. A entrega dos bilhetes será exclusivamente em meio eletrônico (e-ticket), por envio ao e-mail institucional indicado pela contratante.

O edital prevê que O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O edital prevê que a garantia consiste na prestação pela empresa, de todas as obrigações previstas na lei ****, de 11/09/1990 código de defesa do consumidor e alterações subsequentes.

O edital prevê que o critério de julgamento adotado será o de menor preço por item.

O edital prevê que a habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos, e que o fornecedor deverá comprovar habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, além de qualificação econômico-financeira e capacidade técnica operacional.

O edital informa que as sanções administrativas estão dispostas no Termo de Referência, que não foi fornecido como parte do input.

O edital prevê que O valor global estimado para contratação será de R$ ****,12 (um mil setecentos e setenta e quatro reais e doze centavos).