Licitações de Projeto Condominio Interesse Social

A empresa selecionada deverá apresentar na instituição financeira, no prazo máximo de 30 trinta dias após o recebimento deste termo, a proposta selecionada neste chamamento, contendo a documentação completa para análise e contratação da operação no âmbito do programa minha casa minha vida, com recursos do far.

Fundo o prazo estipulado sem que a empresa tenha cumprido as exigências constantes no item anterior, ou caso não seja aprovada na análise realizada pela instituição financeira, a critério da cehab, estado de pernambuco, o presente termo de seleção será cancelado.

A classificação da empresa JB Construções e Engenharia Ltda. foi baseada em pontuação e classificação do chamamento público e análise técnica das empresas, com pontuação de 13,00. Diante dos resultados obtidos a partir da análise e conferência da documentação técnica, a cecp torna público o seguinte resultado de julgamento: no tocante a análise técnica das empresas, a cecp com base na análise técnica da dph cehab resolve classificar a empresa jb construções e engenharia ltda, com pontuação de 13, 00.

O prazo para interposição de recurso é de 02 dois dias úteis. Fica aberto o prazo para interposição de recurso que deverá ser protocolado presencialmente no prazo de 02 dois dias úteis, conforme item 15. 4 do edital.

O prazo de execução das obras será de 24 meses, contados a partir da data de assinatura do contrato de financiamento. o prazo de execu��o das obras ser� de 24 vinte e quatro meses, contados a partir dadata de assinatura do contrato de financiamento entre a caixa econ�mica federal e aempresa vencedora deste chamamento p�blico

Os pagamentos serão efetuados diretamente pela Caixa Econômica Federal à empresa contratada. os pagamentos ser�o efetuados diretamente pela caixa econ�mica federal � empresacontratada.

Será exigida a contratação de apólice de seguro garantia executante construtor (SGC), com cobertura de no mínimo 15% do custo de construção. a caixa econ�mica federal exigir� da proponente vencedora a contrata��o de ap�lice de seguro garantia executante construtor sgc

O critério de julgamento é a melhor proposta técnica, com atribuição de notas até 100 pontos. o crit�rio de julgamento: melhor proposta t�cnica e ser� declarada vencedora a empresa que atingir a maior pontua��o t�cnica.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica operacional serão exigidas, com comprovação de registro no CREA/CAU e atestados de obras similares. o envelope n 02 documentos de habilita��o dever� conter osdocumentos comprobat�rios da habilita��o jur�dica, regularidade fiscal, previdenci�ria etrabalhista, qualifica��o econ�micofinanceira, qualifica��o t�cnica operacional, outrosdocumentos.

Multas serão aplicadas por atraso na obra, descumprimento de cláusulas contratuais, paralisação das obras, entre outros. a contratada ficar� sujeita �s multas, na propor��o de 0, 2 dois d�cimos por centodo valor do contrato

A visita técnica é facultativa para os licitantes. Para agendamento, contatar a Secretaria de Habitação. � facultativa aos licitantes a realiza��o de visita t�cnica

Impugnações devem ser encaminhadas até 3 dias úteis antes da data de abertura, via e-mail. impugna��es dever�o ser encaminhadas no prazo de at� 03 tr�s dias �teis, antes dadata de abertura, via email digitalizado

A falsidade de informações ou documentos apresentados implicará na imediata desclassificação da proponente. a falsidade dequalquer documento apresentado ou a inverdade das informa��es nele contidas implicar� aimediata desclassifica��o da proponente que o tiver apresentado.

O valor estimado é de R$ ****,00, com valor máximo de R$ ****,00 por unidade para até 400 unidades. o valor de refer�ncia corresponde ao n�mero previsto de unidades e ao valor m�ximo atribu�dona portaria no 725 de 15 de junho de 2023 do minist�rio das cidades. tratamse de at� 400quatrocentas unidades com valor m�ximo de r ****, 00 cento e cinquenta e tr�s mil reais porunidade, totalizando r ****, 00 sessenta e sete milh�es e quatrocentos mil reais.

O prazo limite para entrega do envelope contendo a proposta técnica e documentos de habilitação é 10/08/2026, às 09h30min.

O município não realizará pagamento, medição, liquidação, reembolso ou indenização à empresa selecionada em razão deste chamamento público. A remuneração decorrerá exclusivamente da contratação a ser celebrada com o agente financeiro operador do MCMV FAR, caso aprovada a proposta.

As empresas contratadas pela Caixa Econômica Federal deverão apresentar garantia contratual no ato da assinatura do contrato com a Caixa, conforme normas e regulamentações daquele agente financeiro. As empresas contratadas responderão durante o prazo irredutível de cinco anos pela solidez e segurança do trabalho.

O critério de julgamento é por maior pontuação técnica por lote.

A habilitação será verificada por meio de documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica, conforme detalhado no edital.

A proponente ficará sujeita às sanções previstas na lei nº 14. 133/2021, em caso de apresentação de declaração ou documento falso, fraude ao procedimento, comportamento inidôneo, recusa injustificada em assinar o termo de seleção ou descumprimento injustificado de obrigação assumida perante o município.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser futuramente contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado para esse fim. A vistoria é obrigatória.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital desta chamada pública em até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, por meio do e-mail compraaberta@jundiai. sp. gov. br.

Será desclassificada a proposta técnica que, após esgotadas as possibilidades de saneamento, descumprir as exigências do edital. A inabilitação pode ocorrer por não apresentação da documentação exigida, apresentação de documentos vencidos ou inverídicos, ou não cumprimento dos requisitos de habilitação.

O valor global estimado dos empreendimentos é de R$ ****,00.