A licitação tem como objeto a contratação de empresa para a construção de 40 unidades habitacionais de interesse social, no âmbito do programa Minha Casa Minha Vida. A modalidade é Concorrência Eletrônica, com critério de julgamento de menor preço global. O valor estimado é de R$ ****,62. O prazo de execução dos serviços é de 12 meses a partir da ordem de serviço, com início em até 14 dias corridos. O prazo de vigência contratual é de 24 meses. A plataforma para a disputa é a Licitanet. A apresentação de amostras é exigida. O edital estará disponível a partir de 30/05/2026. O prazo para impugnação é até 28/05/2026. A abertura das propostas ocorrerá em 03/06/2026.
O prazo para execução dos serviços de engenharia será de 12 meses, a contar do recebimento da ordem de serviços. Os serviços de engenharia contratados devem iniciar no prazo máximo de 14 dias corridos, contado a partir da data de recebimento da ordem de serviços.
Os pagamentos serão realizados conforme evolução da obra, e apresentação dos boletins de medições feitas pelo profissional de engenharia da prefeitura municipal de jutaí, em conjunto com a medição deverá ser apresentado os seguintes documentos: termo de vistoria emitido pela fiscalização, relatório fotográfico e todas as certidões de regularidade fiscal da contratada.
A contratada deverá prestar garantia contratual de até 5% do valor do contrato, conforme art. 96 da lei no 14. 133/2021. O prazo de garantia dos serviços executados será de 5 anos, nos termos do art. 618 do código civil.
O critério de julgamento adotado será o menor preço global.
A habilitação será verificada por meio do licitanet, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômico-financeira e habilitação técnica.
Serão aplicadas sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Caso a compatibilidade com as especificações demandadas não possa ser aferida pelos meios previstos, o agente de contratação exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta.
A data e hora limite para impugnação é 28/05/2026 até as 00:00h.
O valor estimado da obra é de R$ ****,62.
