Licitações de Uti Adulto

O profissional prestador de serviço deverá realizar os serviços conforme convocação ou ordem de serviço emitida pelo gestor eou fiscal do contrato. O descumprimento injustificado dos prazos estabelecidos para a execução de plantões poderá ensejar notificação formal ao prestador, sendolhe garantido o prazo de 2 dois dias úteis para apresentar justificativa, a qual será avaliada pelo gestor eou fiscal do contrato.

A FHEMIG pagará ao profissional médico credenciado prestador de serviço nos termos deste edital, após certificação do plantão médico presencial de 12 horas comprovadamente realizado, corroborado por apuração da produção assistencial, de acordo com o valor constante na tabela i valoração estimada para contratação.

A análise da documentação tem o objetivo de viabilizar o credenciamento do maior número de profissionais médicos capacitados, considerando requisitos mínimos deste edital, que visam atender ao interesse público e prestigiar o princípio da isonomia.

O prestador de serviço que cometer qualquer das infrações, previstas na lei n ****, de 2021, ficará sujeita, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às sanções dispostas no seu art. 156, sendo observados ainda, quando couber, o disposto nos arts. 157 a 163 da mesma lei.

Qualquer cidadão interessado poderá impugnar o presente edital por eventuais irregularidades ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, ficando estabelecido para tanto, o prazo improrrogável de 03 três dias úteis a contar do primeiro dia útil subsequente à data da publicação resumida deste instrumento no diário oficial do estado de minas gerais, para protocolar o pedido de impugnação.

O valor unitário do plantão médico presencial de 12 horas é definido pela fhemig, sendo o mesmo valor de plantão médico complementar pago, atualmente, pela fundação para seus servidores ou contratos temporários, nos termos da portaria presidencial n ****, de 31 de maio de 2023.

O edital não especifica o prazo de entrega.

O pagamento será efetuado mensalmente, até o quinto dia útil do mês, após liquidação da despesa.

A contratada deverá prestar garantia contratual, no valor correspondente a 5 cinco por cento do valor do contrato.

O julgamento das propostas será pelo critério de menor preço.

O licitante classificado em primeiro lugar terá o prazo de até 3 horas para apresentação dos documentos de habilitação.

Os licitantes que cometerem qualquer das infrações previstas nos artigos 215, 216 e 217 do decreto estadual n **** poderão sofrer as sanções.

O edital não especifica sobre visita técnica.

O pregoeiro poderá verificar a conformidade da proposta em relação aos requisitos estabelecidos, inclusive quanto às amostras.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O edital não informa o valor estimado.

O edital não especifica o prazo de entrega.

O edital prevê que o prestador receberá recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, por meio do Fundo Municipal de Saúde, sob a forma de orçamentação parcial, e também receberá, caso se aplique, recursos oriundos do Fundo Estadual de Saúde.

A classificação dos credenciados será definida com base na ordem da entrega dos documentos de habilitação.

Para habilitação dos licitantes, será exigida, exclusivamente, a documentação relativa à habilitação jurídica, qualificação técnica, habilitação fiscal, social e trabalhista, habilitação econômico-financeira e declarações.

As penalidades para o licitante que cometer infração administrativa podem ser advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital não especifica sobre visita técnica.

O edital não especifica sobre envio de amostras.

Qualquer interessado poderá, durante o prazo concedido, não inferior a 24 vinte e quatro horas, após o ato de habilitação ou inabilitação, ou ainda de aprovação ou reprovação da prova de conceito, mediante correspondência eletrônica, manifestar sua intenção de recorrer.

O valor total da contratação é de R . . . . . . . . . . . . . . .