Licitações de Transporte Escolar Rural

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim um prazo de vigência do contrato de 12 meses, contados a partir da assinatura.

O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos após a apresentação da nota fiscal/fatura pela contratada, devidamente atestada pelo fiscal do contrato, em conformidade com o art. 141 da lei n 14. 133/2021.

O edital não especifica a necessidade de garantia para a execução do contrato.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item.

A habilitação exigirá comprovação de capacidade jurídica, regularidade fiscal federal e trabalhista, qualificação econômico-financeira, e documentos específicos como declaração de situação jurídica de veículos, CRLV atualizado, laudo de inspeção técnica veicular, CNH categoria D ou superior dos condutores, certificado de curso especializado para condução de escolares e certidões de prontuário e negativas de distribuição criminal dos condutores.

O edital prevê sanções como advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor do contrato/ordem de serviço), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, aplicadas em caso de descumprimento das obrigações contratuais.

Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório até 3 dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,81.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a execução dos serviços de transporte escolar rural durante o período letivo.

O pagamento será efetuado até o 30º dia após a apresentação da nota fiscal correspondente, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do serviço, observando-se a ordem cronológica de pagamentos.

O edital não especifica um prazo de garantia para os serviços.

O critério de julgamento será por menor preço.

As empresas deverão comprovar habilitação jurídica, qualificação técnica operacional, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômica financeira.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Os licitantes poderão realizar visita técnica aos bairros para ciência das condições das estradas rurais.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas.

O valor total estimado é de R$ ****,00.

O edital prevê que a entrega do objeto será realizada diariamente, considerando o itinerário de cada linha, com a vigência do contrato até 31 de dezembro de 2026.

O pagamento será realizado em até 30 dias, contados da prestação do serviço, mediante apresentação da nota fiscal. Em caso de atraso no pagamento pela prefeitura, o valor será atualizado com base no INPC/IBGE, multa de 1% e juros de mora de 0,033% ao dia.

O edital prevê uma garantia de no mínimo 90 dias para fornecimento de serviço e produtos duráveis.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira, bem como a qualificação técnica, são exigidas conforme detalhado no edital, com documentos específicos a serem apresentados pelo licitante melhor classificado.

As penalidades previstas incluem advertência, multa (de 1% a 30% do valor da proposta, dependendo da infração), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital prevê uma vistoria como condição para o primeiro pagamento, a ser realizada no pátio da secretaria de educação e cultura, mediante convocação, com prazo de 5 dias úteis para sua realização.

O edital informa que não haverá exigência de amostras.

Qualquer pessoa poderá impugnar este edital até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura do certame.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00.

O início da prestação de serviço está previsto para setembro de 2026. O contrato terá duração inicial de 12 meses, a partir da assinatura.

O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis, após a entrega do objeto e a apresentação da respectiva nota fiscal, com descrição detalhada do objeto, rota e quilometragem percorrida.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. Os documentos necessários para habilitação deverão ser enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo de 2 horas, prorrogável por igual período.

O edital prevê sanções como advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor do contrato, dependendo da infração), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado para o transporte rural Seleon (manhã) é de R$ ****,00. O valor total estimado para 200 dias letivos é de R$ ****,00.

O prazo de entrega dos veículos novos zero km é de até 120 dias contados do recebimento da primeira ordem de serviço, podendo ser prorrogado em até 30 dias em caso de atraso do fabricante, mediante solicitação justificada e comprovada.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a protocolização e aceitação das notas fiscais e/ou faturas devidamente atestadas pelo fiscal do contrato.

A contratada deverá prestar garantia correspondente a 3% do valor do contrato, na modalidade a ser definida, a qual será liberada ou restituída após a execução integral do contrato.

O critério de julgamento das propostas será o menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, bem como a qualificação econômica e financeira, deverão ser comprovadas conforme os requisitos especificados no edital e no termo de referência.

A contratada sujeitar-se-á às sanções administrativas previstas na Lei Federal nº 14. 133/2021 e procedimentos previstos no Decreto Municipal nº 966/2022, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer interessado poderá impugnar o ato convocatório ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor global máximo aceitável estimado para a contratação é de R$ ****,00.