Licitações de Transporte Escolar Rural

O edital não especifica um prazo de entrega, mas define que a vigência do contrato é de 12 meses a contar do início da prestação dos serviços, que será definido por ordem de serviço. Trecho: a vigência do é de 12 doze meses, a contar do efetivo início da prestação dos serviços, que será definido pela ordem de serviço a ser emitida pela prefeitura.

O pagamento será efetuado em até 10 dias após a execução do serviço e apresentação da nota fiscal. Trecho: o pagamento será efetuado pela prefeitura em até 10 dez dias após a execução do serviço e apresentação da nota fiscal.

Exige-se garantia de proposta de 1% do valor estimado das linhas e garantia contratual de 5% do valor do contrato. Trecho: a garantia deverá ser calculada pelo licitante, correspondendo a 1 um por cento da soma dos valores estimados das linhas e garantia de 5 cinco por cento do valor do mesmo.

O critério de julgamento é o menor preço por item. Trecho: critério de julgamento: menor preço por item.

Exige-se documentação como certidões fiscais, trabalhistas, atestado de capacidade técnica e declarações. Trecho: os licitantes deverão apresentar a seguinte documentação relativa à habilitação: a certidão atualizada do registro comercial. . . o a testado de capacidade técnica.

As penalidades incluem advertência, multas de 1% a 10% do valor do contrato, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. Trecho: multa de 1 um por cento do valor total do contrato. . . multa de 10 dez por cento do valor total do contrato.

A vistoria é facultativa, mas se o licitante optar por não realizá-la, deve apresentar declaração formal. Trecho: o licitante poderá realizar vistoria nas instalações do local de execução dos serviços e caso o licitante opte por não realizar vistoria, deverá apresentar, declaração formal assinada.

O prazo para impugnar o edital é até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. Trecho: qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação. . . devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

Riscos incluem não atender às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do máximo, e não comprovar exequibilidade. Trecho: será desclassificada a proposta vencedora que: . . . c apresentar preços inexequíveis, ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação.

O valor total máximo da contratação é de R$ ****,00. Trecho: valor total máximo da contratação r ****, 00 três milhões, oitocentos e setenta mil, e setenta dois reais.

O valor é de R$ ****,00, conforme consta: r ****, 00.

O pagamento será realizado mensalmente, proporcionalmente à quilometragem efetivamente executada e atestada, no prazo de até 30 dias úteis após o ateste. Conforme edital: o pagamento será realizado mensalmente, proporcionalmente à quilometragem efetivamente executada e atestada.

O critério de julgamento é o menor preço, com lances por valor unitário. O edital menciona critério de julgamento por menor preço.

Exige habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica, incluindo comprovação de veículo e motoristas. Conforme edital: os documentos previstos no termo de referência. . . serão exigidos para fins de habilitação.

Propostas com preços inexequíveis ou acima do máximo, e descumprimento de especificações técnicas podem ser desclassificadas. Conforme edital: será desclassificada a proposta vencedora que. . . apresentar preços inexequA­veis ou permanecerem acima do preço máximo definido.