Licitações de Transporte Escolar Rural

O critério de julgamento desta licitação é o menor preço.

O edital exige que os licitantes tenham como objeto social atividade pertinente e compatível com o objeto do certame (transporte escolar - CNAE ****) e atendam a todas as exigências documentais. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a presunção de capacidade para as transações. Não poderão participar licitantes em situação de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, em dissolução ou liquidação, ou que estejam impedidas de licitar e contratar com o município ou em qualquer órgão da administração pública.

A visita técnica ao local da realização dos serviços não é obrigatória, ficando a critério do licitante, efetuá-la ou não. A visita técnica poderá ser feita até o dia anterior ao da abertura da sessão mediante agendamento.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O serviço deverá ser iniciado no prazo máximo de até 5 cinco dias úteis contados da assinatura do contrato ou da emissão da ordem de serviço. A execução ocorrerá de forma contínua durante o ano letivo de 2026, conforme calendário escolar.

O pagamento será efetuado mensalmente, mediante a apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo fiscal do contrato, com base na medição dos serviços efetivamente prestados. O prazo para pagamento será de até 20 vinte dias corridos, contados do recebimento definitivo da nota fiscal e da documentação de habilitação regular.

O critério de julgamento será o de menor preço por item.

As empresas deverão comprovar regularidade jurídica, fiscal, social e trabalhista, além de qualificação econômica e técnica. Microempresas e empresas de pequeno porte terão prazos para regularização fiscal, caso necessário.

O descumprimento das obrigações sujeitará a contratada a advertência, multa (moratória e compensatória), suspensão do direito de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

É facultado a qualquer interessado a apresentação de pedido de impugnação ao edital até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, pois se trata de prestação de serviços contínuos de transporte escolar rural.

O pagamento será efetuado mensalmente, após a efetiva prestação dos serviços, mediante apresentação de nota fiscal eletrônica, acompanhada da medição dos quilômetros efetivamente rodados, devidamente conferida e atestada pelo fiscal ou gestor do contrato. O pagamento será realizado no prazo de até 30 dias, contado do aceite da nota fiscal eletrônica e da regular liquidação da despesa.

O edital informa que Não será exigida a prestação de garantia para a contratação resultante desta licitação.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço unitário do item.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas, conforme detalhado no item 9 do edital.

As penalidades previstas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além da obrigação de reparação integral dos danos causados.

O edital indica que não há necessidade de envio de amostras.

Até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório ou solicitar esclarecimentos.

O edital não informa um valor total estimado para a contratação.

O início da prestação do serviço deverá ocorrer em 05 cinco dias após a assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, mediante apresentação da nota fiscal.

A licitante vencedora recolherá aos cofres públicos a garantia de 5 cinco por cento do valor inicial do contrato a título de garantia de execução.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

Os licitantes deverão apresentar documentação de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira.

Em caso de inexecução do contrato, erro de execução, execução imperfeita, mora de execução, inadimplemento ou não veracidade das informações prestadas, a contratada estará sujeita a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O valor estimado desta licitação é de R$ ****,00.

O início da prestação do serviço deverá ocorrer em 05 cinco dias após a assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, mediante apresentação da nota fiscal.

A licitante vencedora recolherá aos cofres públicos a garantia de 5 cinco por cento do valor inicial do contrato a título de garantia de execução.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

Os licitantes deverão apresentar documentação de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira.

Em caso de inexecução do contrato, erro de execução, execução imperfeita, mora de execução, inadimplemento ou não veracidade das informações prestadas, a contratada estará sujeita a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O valor estimado desta licitação é de R$ ****,00.