Licitações de Transporte Escolar Rural

O contrato terá vigência inicial de 12 meses, podendo ser prorrogado sucessivamente, conforme o artigo 107, inciso II, da Lei nº 14. 133/2021. A execução do objeto consiste na prestação de serviços contínuos de transporte escolar rural.

O pagamento será realizado mensalmente, após o atesto da execução dos serviços pelo fiscal do contrato, mediante apresentação de nota fiscal acompanhada das certidões de regularidade fiscal e trabalhista. O prazo para pagamento é de até 30 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência de garantia, pois trata-se de serviços contínuos de natureza comum, com pagamento mensal. Em caso de falha ou interrupção na execução, não haverá pagamento.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e técnico-profissional será exigida, incluindo comprovação de aptidão com atestados de capacidade técnica e disponibilidade de profissionais qualificados. A habilitação econômico-financeira requer patrimônio líquido de, no mínimo, 10% do valor estimado do contrato.

As sanções administrativas incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme a Lei nº 14. 133/2021.

Até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital, unicamente por forma eletrônica através do site www. ***. *. *

O valor estimado da contratação anual é de R$ ****,00.

O prazo de entrega dos microônibus escolares é de 120 dias, contados da emissão e recebimento da ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos, à vista de termo de recebimento definitivo dos bens ou de recibo, acompanhado da nota fiscal devidamente atestada.

O contratado deverá oferecer garantia de, no mínimo, 24 meses a partir da data da entrega dos veículos.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas, conforme detalhado no edital.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas, conforme a gravidade da infração.

As regras acerca das amostras são as estabelecidas no termo de referência, anexo a este edital.

Até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O valor estimado do presente pregão eletrônico é de R$ ****,14.

O prazo para execução dos serviços será de até 15 dias, contados a partir da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa e ficará condicionado à apresentação dos resultados pela contratada, à conferência pelo fiscal do contrato e à emissão do respectivo aceite formal pela administração.

Não será exigido garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

Para habilitação, será exigida documentação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica, conforme detalhado no edital.

As sanções administrativas podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, com base na Lei nº 14. 133/2021.

Não haverá necessidade de envio de amostra.

O edital prevê a execução do objeto no prazo inicial de 12 meses, contados a partir da assinatura do contrato administrativo, podendo o prazo ser prorrogado, desde que justificado.

O pagamento será realizado por quilometragem efetivamente percorrida.

A interessada deverá ser comprovadamente pessoa jurídica atuante no ramo das atividades que sejam objeto desta licitação, bem como apresentação dos documentos previstos no art. 62, da lei n 14. 133/2021.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,36 (quinhentos e quarenta mil, noventa e oito reais e trinta e seis centavos).

O edital prevê a execução do objeto no prazo inicial de 12 meses, contados a partir da assinatura do contrato administrativo, podendo o prazo ser prorrogado, desde que justificado.

O pagamento será realizado por quilometragem efetivamente percorrida.

Para o fornecimento dos serviços solicitados, a interessada deverá ser comprovadamente pessoa jurídica atuante no ramo das atividades que sejam objeto desta licitação, bem como apresentação dos documentos previstos no art. 62, da Lei n 14. 133/2021.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,36 (quinhentos e quarenta mil, noventa e oito reais e trinta e seis centavos).