Licitações de Servicos Gerais Escola

O edital prevê que a empresa contratada deverá executar os serviços nas condições, quantidades e locais definidos no termo de referência e em sua proposta de preços. A licitante, após a homologação da licitação, deverá cumprir os prazos e eventos a seguir: a convocação para assinatura do contrato entre o poder executivo municipal de guaraíto e a licitante vencedora, em até 5 cinco dias úteis; a realização de reunião de alinhamento com os gestores e fiscais do contrato, para a apresentação das características da prestação, em até 5 cinco dias úteis após a assinatura do contrato; a emissão da ordem de serviço, em até 5 cinco dias úteis após a reunião de alinhamento; e o envio da ordem de serviço, em até 2 dois dias úteis após a confirmação do recebimento da ordem de serviço. O início da execução dos serviços, onde os funcionários da contratada deverão iniciar suas atividades, nos locais indicados na respectiva ordem de serviço, em até 30 trinta dias corridos após o recebimento da ordem de serviço.

O edital prevê que o pagamento será efetuado em até 15 quinze dias úteis contados da apresentação da nota fiscalfatura no setor de compras desde que tenha ocorrido a efetiva prestação dos serviços do objeto da presente licitação.

O edital prevê que será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, no percentual de 5 do valor contratual.

O edital prevê que para o julgamento e a classificação das propostas será adotado o critério de menor preço por grupo.

O edital prevê que a habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica.

O edital prevê que o descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital.

O edital prevê que a licitante deverá apresentar atestado de visita, caso a empresa tenha vistoriado o local onde serão executados os serviços, expedido pela administração municipal de guaraíto, através do servidor competente, comprovando que a licitante realizou a visita técnica, através de representante credenciado da empresa, os locais onde se realizará os serviços objeto deste certame, ou declaração própria para aquelas licitantes que optarem por não realizar a vistoria técnica no local, declarando ciência da localização, condições, características e complexidades técnicas e locais que envolvem a execução do objeto e elaboração da proposta de preços a ser apresentada na sessão desta licitação, comprometendo se, se vencedora, a executar o objeto para o qual foi vencedora conforme descreve o termo de referência, o instrumento convocatório e seus anexos.

O edital prevê que, caso a compatibilidade com as especificações demandadas, sobretudo quanto a padrões de qualidade e desempenho, não possa ser aferida pelos meios previstos nos subitens acima, o pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta, no local a ser indicado e dentro de 05 dias úteis contados da solicitação.

O edital prevê que até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital eou apresentar pedido de esclarecimento.

O edital informa que o valor global desta licitação foi estimado em r ****,60 vinte e dois milhões, trezentos e setenta e um mil e cento e quarenta e quatro reais e sessenta centavos.

O serviço deverá ser executado conforme os dias de atividades escolares e universitárias que exigirem transporte escolar para os educandos.

O pagamento será mensal, realizado no primeiro dia útil do mês subsequente à prestação do serviço, mediante a apresentação de nota fiscal.

Não será exigida garantia de execução do contrato.

O critério de seleção adotado por esta municipalidade será pregão eletrônico no modo aberto, com o critério de menor preço.

A empresa licitante deverá comprovar sua capacidade técnica para a execução do serviço de transporte escolar e universitário.

Não será exigida vistoria.

Não será exigida amostra dos produtos.

O valor máximo estimado para esta contratação será de ****,50.

O edital define o critério de julgamento como menor preço.

O edital exige comprovação de aptidão no desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação atestados de capacidade técnica e certidão de registro e regularidade emitida pelos conselhos regionais de administração.

O prazo para a prestação do serviço é de até 01 dia útil após o recebimento da autorização de fornecimento.

O pagamento será efetuado em até 25 dias, fora a semana, após a entrega da nota fiscal.

No mínimo será exigida garantia legal estabelecida pelo código de defesa do consumidor.

A classificação se dará pela ordem crescente dos preços propostos.

As empresas declaradas vencedoras deverão enviar a documentação de habilitação em até 2h.

Pela inexecução total da obrigação será aplicada multa de 20% do valor da autorização.

A visita técnica está autorizada, desde que agendada previamente.

A empresa que desejar recorrer contra decisões poderá fazê-lo, no prazo de 30 minutos.