Licitações de Servicos Gerais Escola

O prazo de execução dos serviços será de 200 duzentos dias letivos, conforme calendário escolar oficial do ano letivo de 2026, aprovado pela secretaria municipal de educação, podendo ser ajustado em razão de alterações oficiais no calendário escolar.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 trinta dias corridos, contados da finalização da liquidação da despesa.

Na presente contratação não haverá exigência da garantia da contratação dos art. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021.

O fornecedor será selecionado por meio de realização de procedimento de licitação, na modalidade pregão, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço por item.

Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômicofinanceira e qualificação técnica.

Comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa: deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado pela pregoeira durante o certame.

A vistoria prévia dos locais de execução dos serviços é considerada essencial para a adequada avaliação das condições e peculiaridades do objeto, bem como para a proteção do interesse público.

O prazo recursal é de 3 três dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.

O custo estimado da contratação é de r ****,05 seis milhões, duzentos e oitenta e um mil, novecentos e trinta e dois reais e cinco centavos, conforme custos unitários apostos na tabela acima.

O edital prevê que o pagamento será feito diretamente pela licitante vencedora ao BNDES.

O edital prevê que a garantia de proposta deverá ser apresentada em nome do poder concedente no montante correspondente a 1 um por cento do valor estimado do contrato.

O edital prevê que a licitação será julgada pelo critério de menor valor da contraprestação mensal máxima.

O edital estabelece que a licitante somente será habilitada se satisfizer, integralmente, os requisitos relativos aos documentos de habilitação e as demais exigências fixadas neste edital.

O edital prevê que a licitante será responsabilizada administrativamente por diversas infrações, com aplicação de sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital informa que é facultado à licitante realizar visita técnica às unidades educacionais.

O edital estabelece que a impugnação ao edital deverá ser encaminhada ao endereço eletrônico ***@***. *. *, com o título impugnação ao edital ppp de infraestrutura escolar, contendo a íntegra da impugnação em arquivo . pdf, até o terceiro dia útil anterior à data de entrega dos envelopes.

O valor estimado do contrato, que corresponde ao valor presente líquido da soma das parcelas da contraprestação pública mensal máxima a serem auferidas pela futura concessionária durante o prazo da concessão, é de R$ ****,92.