Licitações de Transporte Tropas

O critério de julgamento é o de menor preço por item.

A habilitação dos licitantes será verificada com base nos documentos necessários para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, conforme arts. 62 a 70 da Lei Federal n 14. 133/2021, definidos no TR habilitação.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. A resposta será dada em até 3 dias úteis.

O licitante será desclassificado se a proposta contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo, não tiver sua exequibilidade demonstrada quando exigido, ou apresentar desconformidade insanável com o edital.

O critério de julgamento é o de menor preço por item.

Para habilitação dos licitantes, serão exigidos os documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei federal n 14. 133/2021, conforme definido no TR habilitação.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da abertura do certame.

O licitante será desclassificado se a proposta contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com outras exigências do edital.

O prazo de execução do objeto será de 30 trinta dias, a contar da data da subscrição da autorização de prestação de serviços (APS).

O pagamento será efetuado no prazo de 10 dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária ou crédito em conta da contratada.

Não haverá exigência da garantia de proposta nem da garantia da contratação.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista. A habilitação econômico-financeira e a qualificação técnica são dispensáveis.

O edital prevê que a contratada responderá pelas consequências de sua inexecução total ou parcial, e que o objeto poderá ser rejeitado em caso de desacordo com as especificações, sem prejuízo da aplicação das penalidades.

Não será exigida a realização de vistoria prévia.

Não será exigido exame de adequação do objeto por meio de amostras.

O edital não especifica riscos de desqualificação, mas prevê que a contratada deverá reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, o objeto em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,26.