Licitações de Servicos Odontologicos

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a assinatura da ata de registro de preços e para a formalização do contrato, que são de 5 dias úteis após a convocação.

O pagamento será efetuado por ordem bancária, em até 15 dias úteis contados do recebimento e atesto da nota fiscal/fatura, com possibilidade de retenção tributária.

O edital informa que não haverá exigência de garantia contratual de execução.

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço por lote.

A habilitação exigirá documentação jurídica, fiscal, trabalhista e qualificação técnica e econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.

O edital indica que não será exigido envio de amostras.

O prazo para impugnar o edital é de até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado da contratação é sigiloso, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

O edital prevê que os serviços deverão ser iniciados no prazo máximo de até 05 cinco dias úteis, contados a partir da assinatura do contrato ou da convocação formal pela administração. Os atendimentos deverão ser realizados em prazo compatível com a complexidade e urgência do procedimento, não podendo ultrapassar 10 dez dias úteis após o encaminhamento do paciente, salvo casos devidamente justificados.

O edital prevê que o pagamento será efetuado em até 30 trinta dias contados da finalização da liquidação da despesa, conforme os procedimentos efetivamente realizados, devidamente medidos, conferidos e aprovados pela fiscalização do contrato. Não haverá pagamento antecipado ou por estimativa.

O edital informa que não será exigida garantia contratual, considerando a natureza do objeto, a execução sob demanda, o pagamento condicionado aos serviços efetivamente prestados e atestados, e o baixo risco de inadimplemento contratual.

O edital estabelece que a seleção ocorrerá por meio de credenciamento, sendo habilitados todos os interessados que atenderem às exigências do edital e deste termo de referência. O fornecedor será selecionado por meio de contratação direta, considerando a inviabilidade de competição.

O edital exige documentação relativa à habilitação jurídica (registro comercial ou ato constitutivo, prova de inscrição no CNPJ), qualificação econômico-financeira (certidão negativa de falência ou recuperação judicial/extrajudicial), regularidade fiscal e trabalhista (fazenda federal, estadual, municipal, FGTS, CNDT), qualificação técnica (registro no CRO, inscrição dos profissionais no CRO, comprovante de especialidade) e outras comprovações (requerimento, declaração de idoneidade, declaração de cumprimento das normas de saúde e segurança).

O edital prevê sanções como advertência, multa (de 0,5% a 10% do valor mensal em caso de inexecução parcial ou atraso, e de 10% a 30% do valor total em caso de inexecução total), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) e declaração de inidoneidade (de 3 a 6 anos).

O edital indica que não há necessidade de envio de amostra.

O edital informa que os pedidos de esclarecimento e impugnação ao edital deverão ser formalizados por escrito, a qualquer tempo antes do encerramento do período de credenciamento.

O edital apresenta um valor estimado total de R$ ****,00.

O edital prevê que o credenciamento permanecerá aberto para inscrição dos interessados a partir da publicação deste edital, até 31 de dezembro de 2026, ou até que se esgote o saldo orçamentário previsto para a contratação.

O pagamento referente aos serviços prestados será efetuado em moeda corrente nacional, mediante apresentação da nota fiscal/fatura devidamente protocolada e atestada pelo fiscal do contrato e pela Secretaria Municipal de Saúde. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária em conta corrente de titularidade da contratada, no prazo de até 30 trinta dias, contados do primeiro dia útil subsequente ao atesto da execução dos serviços.

O edital não prevê a exigência de garantia de execução contratual para esta contratação.

Serão considerados habilitados e devidamente credenciados todos os interessados que atenderem integralmente às exigências estabelecidas neste edital e seus anexos. Por se tratar de procedimento de credenciamento, não haverá disputa de preços, classificação por menor valor ou competição entre os interessados.

Para fins de credenciamento, os interessados deverão apresentar documentação de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação técnica, conforme detalhado no edital.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pelo credenciado caracterizará inadimplemento contratual, sujeitando-o às sanções previstas na Lei Federal nº 14. 133/2021 e neste edital, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do presente edital, observados os prazos e condições previstos no art. 164 da Lei Federal nº 14. 133/2021.

O valor total estimado para a presente contratação é de R$ ****,20.