Credenciamento de pessoas jurídicas para prestação de serviços odontológicos de reabilitação oral protética com próteses totais removíveis para usuários do SUS. Inscrições até 02/10/2026 às 18h via e-mail. Valor unitário de R$ 482,43 por prótese instalada. Pagamento em até 30 dias. Garantia mínima de 12 meses. Prazo de execução de 45 dias corridos. Necessário alvará sanitário, inscrição no CRO e atestados de capacidade técnica.
A conclusão da prótese, desde a primeira consulta até a instalação, deve ocorrer no prazo máximo de 45 dias corridos, conforme o edital: a conclusão da prótese, desde a primeira consulta até a instalação, deverá ocorrer no prazo máximo de 45 dias corridos.
O pagamento será efetuado por prótese efetivamente instalada, aceita e atestada, no valor unitário de R$ 482,43, em até 30 dias. O edital afirma: a prefeitura municipal de são manuel providenciará o pagamento ao credenciado no prazo de até 30 trinta dias, contados da apresentação da.
As próteses terão garantia mínima de 12 meses contra defeitos de material, fabricação, acrilização, acabamento, polimento, trincas, desprendimento de dentes ou outras falhas atribuíveis à execução. O edital afirma: as próteses terão garantia mínima de 12 meses contra defeitos de material, fabricação, acrilização, acabamento, polimento, trincas, desprendimento de dentes ou outras falhas atribuíveis à execução.
Para habilitação, é necessário apresentar documentos como inscrição no CNPJ, licença sanitária, inscrição no CRO e atestados de capacidade técnica. O edital exige: licença sanitária alvará sanitário vigente da sede, expedida pela vigilância sanitária competente e inscrição da pessoa jurídica no conselho regional de odontologia cro da respectiva jurisdição, em situação regular.
As sanções previstas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade. O edital menciona: a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos credenciados as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
A impugnação e o pedido de esclarecimento podem ser realizados por forma eletrônica através do e-mail ***@***. *. * edital afirma: a impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica através do email credenciamento@saomanuel. sp. gov. br.
Não poderão participar empresas destinadas exclusivamente à intermediação de mão de obra, laboratórios de prótese sem estrutura clínica própria, e empresas que não possam assumir integralmente a responsabilidade clínica. O edital afirma: empresa destinada exclusivamente à intermediação ou disponibilização de mão de obra e laboratório de prótese dentária que não disponha de estrutura clínica odontológica própria ou vinculada à pessoa jurídica credenciada.
O valor total estimado é de R$ ****,50, conforme a tabela do termo de referência: total 850 r ****, 50.
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