Credenciamento permanente de pessoas jurídicas da área de saúde para disponibilização de unidade móvel de saúde escolar (ônibus) com serviços de oftalmologia, audiologia e odontologia para estudantes da rede pública de 13 municípios consorciados ao CISNOVO. Remuneração por diária de efetiva disponibilização, com valor unitário de referência de R$ ****,00 e estimativa de até 300 diárias em 12 meses, totalizando R$ ****,00. Documentação de habilitação e proposta devem ser entregues continuamente, presencialmente ou por e-mail. Critério de julgamento: habilitação. Vistoria prévia da unidade móvel é facultativa e excepcional. Pagamento condicionado ao repasse do município demandante. Início da execução em até 5 dias consecutivos após assinatura do contrato ou ordem de serviço.
O início da execução se dá em até 5 dias consecutivos, contados da assinatura do contrato, da ordem de serviço ou da nota de empenho, conforme o caso. Trecho: o in�cio da execu��o darse� em at� 5 cinco dias consecutivos, contados da assinatura docontrato, da ordem de servi�o ou da nota de empenho.
O pagamento é efetuado após o repasse do município, mediante apresentação da nota fiscal/fatura atestada, acompanhada do relatório de produção assistencial. Trecho: o pagamento ser� efetuado em moeda corrente, ap�s o repasse do munic�pio, mediante �apresenta��o da nota fiscalfatura devidamente atestada.
O critério de julgamento é o de habilitação, considerando-se credenciada a pessoa jurídica que comprove o atendimento integral às exigências do edital. Trecho: o crit�rio de julgamento ser� o de habilita��o, considerandose credenciada a pessoa jur�dica que comprove o atendimento integral �s exig�ncias deste edital.
Exige-se habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica (registro nos conselhos CRM, CRO e CRFa, comprovação de equipe mínima, inscrição no CNES, alvarás) e qualificação econômico-financeira. Trecho: habilita��o jur�dica. . . regularidade fiscal, social e trabalhista. . . qualifica��o t�cnica. . . qualifica��o econ�micofinanceira.
As sanções incluem advertência, multa de até 30%, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos e declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos. Trecho: multa, calculada sobre o valor do contrato ou da ordem de servi�o descumprida. . . observado o limite m�ximo de 30 trintapor cento.
A vistoria prévia da unidade móvel é facultativa e excepcional, não podendo ser exigida de forma genérica. Trecho: a vistoria pr�via da unidade m�vel. . . ter� car�ter excepcional e facultativo, n�o podendo ser exigida de forma gen�rica eindiscriminada.
Qualquer pessoa poderá impugnar o edital a qualquer tempo durante sua vigência, com resposta em até 5 dias úteis. Trecho: qualquer pessoa poder� solicitar esclarecimentos ou impugnar o presente edital, a qualquertempo durante sua vig�ncia. . . a resposta. . . ser� prestada no prazo de at� 5cinco dias �teis.
Riscos incluem não regularização de documentação no prazo de 5 dias úteis, não comparecimento para assinatura do contrato, perda de condições de habilitação e descumprimento reiterado de obrigações. Trecho: a n�o regulariza��o da documenta��o no prazo previsto implicar� a inabilita��o da interessada e o n�o comparecimento da convocada no prazo assinalado. . . implicar� o cancelamento do credenciamento.
O valor global estimado é de R$ ****,00, com valor unitário de referência de R$ ****,00 por diária. Trecho: valor global estimado de refer�ncia de r ****, 00 e valor unit�rio de r****, 00.