Licitações de Servicos Odontologicos

O pagamento será realizado por produção assistencial efetivamente executada, de acordo com os quantitativos de procedimentos odontológicos realizados, validados pela secretaria municipal de saúde, mediante apresentação da documentação comprobatória exigida.

A habilitação exigirá capacidade jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômica, financeira, técnica e sanitária, com apresentação de documentos como ato constitutivo, certidões negativas, atestados de capacidade técnica, registro no CRO e licença sanitária.

O interessado que desistir injustificadamente ou recusar-se a assinar o termo de credenciamento/contrato estará sujeito a sanções administrativas previstas na lei, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A administração poderá realizar diligências e vistorias técnicas, quando necessárias, para verificação da capacidade operacional, disponibilidade da unidade odontológica móvel, regularidade sanitária, equipamentos, equipe técnica e demais condições necessárias à execução dos serviços.

O interessado que for considerado inabilitado poderá interpor recurso administrativo no prazo de 05 cinco dias úteis, contados da publicação do resultado da habilitação ou da ciência inequívoca da decisão.

A desqualificação pode ocorrer por descumprimento das obrigações, perda de condições de habilitação, regularidade fiscal, técnica ou sanitária, interrupção injustificada dos serviços, ou aplicação de penalidade que torne incompatível a permanência.

O valor total estimado para a execução do objeto deste credenciamento corresponde ao valor de R$ ****,20.

O início da prestação dos serviços deverá ocorrer no máximo 15 dias após a assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado mediante crédito em conta bancária, em até 30 dias, após o recebimento definitivo do serviço, mediante apresentação da nota fiscal atestada.

O critério de julgamento é menor preço item.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, documentação financeira e qualificação técnica são exigidas do licitante vencedor.

As regras sobre infrações administrativas e sanções estão definidas no termo de referência.

Não há exigência de amostra.

É facultada a apresentação de pedido de impugnação ao edital até 03 dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas.

A não inclusão de qualquer documento exigido na plataforma da BNC acarretará na inabilitação do participante.

O valor total estimado é de R$ ****,00.

Os serviços deverão ser executados no prazo máximo de 15 dias a contar do recebimento da ordem de serviço. deverão ser executados no prazo máximo de 15 quinze dias a contar do recebimento da ordem de servi�o

O pagamento será feito em até 30 dias, mediante apresentação de ateste de recebimento definitivo dos serviços e nota fiscal. o pagamento ser� feito em at� 30 trinta dias, sempre mediante a apresenta��o de: **** ateste de recebimento definitivo dos servi�os

Todas as próteses terão garantia de 06 meses. odas as pr�teses ter�o garantia de 06 seis meses.

O critério para distribuição será o rateio igualitário entre os credenciados. sendo o crit�rio para distribui��oo rateio igualit�rio entre os credenciados.

As empresas interessadas deverão possuir profissionais inscritos em seus respectivos conselhos profissionais e atender às condições específicas de credenciamento fixadas no termo de referência e edital. as empresas interessadas dever�o possuir profissionais inscritos nos seus respectivos conselhos profissionais, bem como atender as condi�es espec�ficas de credenciamento fixadas no termo de refer�ncia e neste edital.

As infrações podem resultar em advertência, multa de até 10% sobre o valor dos itens prejudicados, suspensão de licitar por até 2 anos, impedimento de contratar com o órgão por até 5 anos, ou declaração de inidoneidade. i advert�ncia por faltas leves. . . ii multa de 10 dez por cento sobre o valor estimado dos items prejudicados. . . iv suspens�o de licitar e impedimento de contratar com a administra��o p�blica peloprazo de at� dois anos

Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar o edital durante o período de vigência do credenciamento. qualquer pessoa poder� solicitar esclarecimentos ou impugnar o presente edital durante o per�odo de vig�ncia do credenciamento

A inexatidão de afirmativas, declarações falsas ou irregulares em quaisquer documentos, mesmo que verificada posteriormente, será causa de eliminação do interessado. a inexatid�o de afirmativas, declara��es falsas ou irregulares em quaisquerdocumentos, ainda que verificada posteriormente, ser� causa de elimina��o dointeressado

O valor global máximo estimado de contratação é de R$ ****,40. o valor global m�ximo estimado de contrata��o deste edital perfaz o valorcorrespondente entre o custo unit�rio e o quantitativo estimado para cada servi�opretendido. . . valor total: r ****, 40

A contratada deverá confeccionar e entregar definitivamente as próteses no prazo máximo de 90 noventa dias úteis, contados da data da moldagem inicial do paciente, incluindo todas as etapas necessárias para ajustes, provas e adaptações até a entrega final. A contratada deverá confeccionar e entregar definitivamente as próteses no prazo máximo de 90 noventa dias uteis

O pagamento das despesas decorrente de fornecimento dos objetos descritos no quadro acima, será efetuado pela tesouraria do Município, através de DOC ou TED em nome da futura contratada, até o 10º (décimo) dia do mês subsequente a contar da data da nota fiscal/fatura, acompanha da respectiva ordem de compra/fornecimento emitida pela Administração e acompanhada também da sua regularidade fiscal e trabalhista. O pagamento das despesas decorrente de fornecimento dos objetos descritos no quadro acima, será efetuado pela tesouraria do Município

O critério de julgamento será o de menor preço por item, pelo modo de disputa aberto. ipo critério de julgamento: menor preço por item, pelo modo de disputa aberto

Para a habilitação no certame, o licitante deverá apresentar a documentação completa, contendo habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira, qualificação técnica e documentação complementar. o licitante deverá apresentar a documentação completa, contendo os seguintes documentos

O licitante/adjudicatário que der causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar os documentos exigidos no certame, não mantiver a proposta, não assinar o termo de contrato, ensejar o retardamento da execução ou entrega do objeto, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude, praticar atos ilícitos ou ato lesivo previsto no art. 5º da lei nº 12. 846/2013, ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. O licitante/adjudicatário que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções

Caso a compatibilidade com as especificações demandadas, sobretudo quanto a padrões de qualidade e desempenho, não possa ser aferida pelos meios previstos, o pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta, no local a ser indicado e dentro de 03 três dias úteis contados da solicitação. o pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento. Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital

A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital. A não observância do disposto no subitem 1. 5 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. A não regularização da documentação fiscal e trabalhista no prazo previsto implicará na decadência do direito à contratação. A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital.

A habilitação jurídica da empresa está vinculada ao processo licitatório n ****, chamada pública para credenciamento n ****, cuja análise e aprovação se deu pela comissão de licitações credenciamento.

O preço estimado para essa inexigibilidade é R ****,00 cento e setenta equatro mil e seiscentos reais para um período de 12 meses.