O edital trata de uma dispensa de licitação eletrônica para contratação de serviço de agenciamento de viagens. O objeto inclui cotação, reserva, emissão, remarcação, cancelamento, reembolso e fornecimento de passagens aéreas, com disponibilização de sistema informatizado de gestão de viagens corporativas selfbooking. O critério de julgamento é o menor preço. O início do envio das propostas é em 12/05/2026 e o fim em 15/05/2026. A abertura da sessão de lances é em 15/05/2026 às 09:01 e o encerramento às 15:01. O valor global máximo estimado é de R$ ****,85. O item 01 (serviço de agenciamento) será objeto de disputa, enquanto o item 02 (passagens aéreas) terá valor fixo e estimado. Os pedidos de esclarecimento e impugnações devem ser enviados até 3 dias úteis antes da abertura da sessão. A habilitação será solicitada ao fornecedor mais bem classificado, com prazo de 2 horas para envio dos documentos. O contrato terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado. Não será exigida garantia de execução.
O edital prevê que o sistema informatizado de gestão de viagens corporativas selfbooking deverá ser disponibilizado para uso no prazo de 5 cinco dias úteis a partir do início da vigência do contrato.
O edital prevê que O pagamento será efetuado por demanda, mediante depósito em conta corrente ou boleto bancário, no prazo de até 15 quinze dias contados do recebimento da nota fiscal ou fatura devidamente atestada pelo fiscal do contrato, correspondente aos serviços da viagem solicitada.
O edital prevê que Não será exigida garantia para a execução do presente contrato, nos termos do art. 92, inciso xii, da lei no ****.
O edital prevê que o critério de julgamento será pelomenor preço.
O edital prevê que os documentos de habilitação serão solicitados do fornecedor mais bem classificado após o encerramento da fase de julgamento das propostas, com prazo de 2 horas para envio pelo sistema.
O edital prevê que o contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações previstas no art. 155 da lei no ****, podendo ser aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O edital prevê que Os pedidos de esclarecimento e as impugnações ao aviso deverão ser encaminhados ao email ***@***. *. *, no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.
O edital informa que o valor global máximo estimado é de R$ ****,85.
