Licitações de Passagem Aerea

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim o período para recebimento de cotações: estará recebendo de pessoas jurídicas do ramo, por email ou protocolo presencial em sua sede, entre os dias 04/05/2026 a 08/05/2026.

O edital informa que a dispensa de licitação será realizada pelo menor preço por item.

O edital prevê que A documentação inerente a habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, deverão ser apresentados após a aceitação da cotação de preços e no ato da contratação.

O prazo de entrega é de 05 dias corridos, contados do recebimento da autorização de fornecimento.

Para julgamento das propostas será adotado critério de menor preço.

O proponente deverá apresentar os documentos para sua habilitação especificados a seguir, com validade vigente à data de sua apresentação, à exceção daqueles que, por sua natureza, não contenham validade, não sendo aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documento em substituição.

A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará na imediata desclassificação do proponente que o tiver apresentado, ou, caso tenha sido o vencedor, na rescisão do termo de contrato ou cancelamento da autorização de fornecimento, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.

A secretaria requisitante poderá solicitar a apresentação de amostras, catálogos, manuais e outros documentos de modo a comprovar sua aderência às especificações definidas no termo de referência ou no projeto básico.

Observado o prazo legal, os interessados poderão formular consultas em campo próprio do sistema provedor.

O valor total médio referencial é de R ****,79.

O edital prevê um prazo de entrega de 48 quarenta e oito horas para o objeto da licitação.

O edital estabelece que o critério de julgamento adotado será o menor preço total por item.

O edital exige a apresentação de comprovante inscrição e situação cadastral no cadastro nacional de pessoas jurídicas, certidão negativa de débitos federais, certidão negativa fgts, certidão negativa de débitos trabalhistas e certidão de consulta ao cadastro de pesquisa de impedimento de contratos licitações no tcesp.

O edital prevê sanções como advertência, multa de 1 um por cento sobre o valor estimado dos items prejudicados pela conduta do fornecedor, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.