Licitação na modalidade Pregão Eletrônico, tipo Maior Desconto, para registro de preços visando a contratação de empresa especializada em agenciamento de viagens para aquisição de passagens aéreas nacionais e internacionais. A abertura da sessão pública será em 17/04/2026, às 09:00h. Os pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser feitos até 3 dias úteis antes da data da sessão pública, via plataforma BLL Compras, protocolo presencial ou pelo e-mail ***@***. *. * valor total estimado é de R$ ****,50. A validade da ata de registro de preços será de 12 meses. O edital prevê tratamento diferenciado para microempresas e empresas de pequeno porte.
O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a prestação de serviços de agenciamento de viagens, que devem ser realizados conforme as solicitações e com agilidade requerida em caráter de urgência. As passagens aéreas devem ser entregues em até 02 horas após a solicitação.
O edital prevê que os pagamentos serão efetuados em até 10 dias após a apresentação da nota fiscal, mediante certificação da execução dos serviços.
O edital não prevê a exigência de garantia contratual.
O critério de julgamento será o de maior percentual de desconto, a ser aplicado sobre o valor do volume de vendas de passagens aéreas.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira são exigidas, conforme detalhado no edital, incluindo comprovação de cadastro no Ministério do Turismo (Cadastur) e declarações das companhias aéreas.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, em caso de descumprimento das obrigações.
Os pedidos de impugnação devem ser protocolados até 3 dias úteis antes da data da abertura da sessão pública.
O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,50.