A licitação tem como objeto a contratação de empresa especializada em agenciamento de passagens aéreas em âmbito nacional. O certame será realizado na modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento de menor preço através do maior percentual de desconto. O valor estimado da contratação é de R$ ****,50. As propostas devem ser recebidas até as 08:59 do dia 27/04/2026, e a sessão pública ocorrerá às 09:00 do mesmo dia, no endereço eletrônico www. ***. *. * edital e seus anexos estão disponíveis nos sites www. ***. *. * e www. ***. *. * de esclarecimentos e impugnações devem ser protocolizados na prefeitura ou enviados por e-mail para ***@***. *. * licitação prevê preferência para microempresas e empresas de pequeno porte. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias. A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogável por iguais períodos, limitado a 60 meses. Não haverá exigência de garantia de execução. O pagamento será efetuado mensalmente, mediante apresentação de nota fiscal, em até 10 dias úteis após a liquidação da despesa. O reajuste de preços ocorrerá anualmente, com base no índice IPCA. O foro para dirimir litígios será o da comarca de Assis Chateaubriand, PR.
O pagamento será efetuado mensalmente, de acordo à totalidade de passagens emitidas no mês, ou a cada emissão de passagens, a ser definido em comum acordo entre as partes, por meio de depósito em conta bancária da contratada ou pagamento de boleto de cobrança emitido pela contratada. O pagamento será realizado no prazo máximo de até 10 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.
Não haverá exigência da garantia da contratação dos art. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.
O critério de julgamento é o de menor preço através do maior percentual de desconto.
A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. Os documentos exigidos para habilitação que não estejam contemplados no SICAF serão enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo de 03 três horas, prorrogável por igual período, contado da solicitação do pregoeiro.
O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,50.
