Licitações de Passagem Aerea

O prazo máximo para conclusão do objeto será de até 15 quinze dias corridos contados da emissão da ordem de serviço, salvo necessidade de adequação de datas previamente autorizada pela administração ou ocorrência de motivo de força maior devidamente comprovado.

O prazo de pagamento será de 10 dez dias corridos fora a quinzena do ateste da nota fiscal do objeto deste procedimento, com a entrega na secretaria requisitante dos documentos discriminados a seguir.

O critério de julgamento será o menor preço global.

Serão aceitos quaisquer prazos de validade para a proposta comercial, desde que não sejam inferiores a 90 dias corridos, sendo este o prazo mínimo a ser considerado quando outro não for indicado nela.

Por atraso injustificado na entrega ou execução: multa de 0, 5 cinco décimos por cento por dia de atraso sobre o valor do fornecimento ou serviço não realizado, até o limite de 60 sessenta dias.

Exigência de demonstração ou amostra do produto ou serviço: não.

Será desclassificada a proposta vencedora que: contiver vícios insanáveis; não obedecer às especificações técnicas pormenorizadas neste aviso ou em seus anexos; apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação.

O valor estimado do objeto é de R$ ****,00 (doze mil trezentos e trinta e cinco reais).

O prazo para emissão e entrega dos bilhetes por correio eletrônico será de no máximo 12 doze horas após o recebimento da ordem de fornecimento. Em casos de urgência, o prazo será de no máximo 3 três horas.

O pagamento será efetuado no prazo de até 5 cinco dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo credenciado.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos art. 96 e seguintes da lei ****, pelas razões abaixo justificadas.

O critério de seleção: menor preço na cotação do dia, observado o desconto mínimo sobre a tarifa da companhia aérea previsto no art. 36 da portaria no ****.

Os interessados deverão apresentar, exclusivamente por meio do sistema eletrônico da plataforma licitar digital, a documentação para avaliação. A ausência de qualquer documento obrigatório acarretará o indeferimento da inscrição.

O credenciado que cometer qualquer das infrações previstas na lei no **** ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às sanções dispostas em seu art. 156.

A impugnação e/ou pedido de esclarecimento deverão ser feitos exclusivamente por forma eletrônica no sistema www. ***. *. * resposta será divulgada no prazo de até 3 três dias úteis, contados da data de recebimento do pedido.

A cotação que não atender ao desconto mínimo será desclassificada, aplicando-se o critério do menor preço final entre as cotações válidas. A recusa em emitir o bilhete pelo preço cotado dentro do prazo de garantia caracteriza inexecução da obrigação e sujeita o credenciado às sanções previstas no item 16.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00 cento e quarenta e um mil, trezentos e quatro reais para o período de 12 meses.