Registro de preços para contratação de empresa especializada em agenciamento de viagens, com intermediação para aquisição de passagens aéreas nacionais e internacionais. A licitação será realizada na modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento de maior desconto. A abertura da sessão pública ocorrerá em 17/07/2026, às 12h00min. O valor estimado da contratação é de R$ ****,00. A plataforma para participação é o Comprasnet.
A presente licitação será julgada pelo critério de maior percentual de desconto incidente sobre a tarifa da passagem aérea, considerando os preços efetivamente praticados pelas companhias aéreas, inclusive tarifas promocionais, excluída a taxa de embarque.
A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, a proposta com o preço até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública.
Comete infração administrativa o licitante que deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, ou praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.
A não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,00 (duzentos mil reais).