Licitações de Passagem Aerea

O edital prevê que o prazo de vigência da contratação é do dia da sua assinatura, até 12 meses posterior. e que a empresa se compromete a praticar os menores valores de tarifas referente a emissão de passagens áreas incluso na emissão o despacho de bagagem.

O edital estabelece que o pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado e que o pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados do recebimento da nota fiscalfatura ou boleto, que será emitido em até 5 dias uteis, após o retorno da viagem.

O edital informa que Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O edital menciona que o contratado deverá obrigatoriamente acompanhada da comprovação da regularidade fiscal, constatada por meio de consulta online, mediante consulta aos sítios eletrônicos oficiais ou à documentação mencionada no art. 68 da lei n **** regularidade acima consiste no envio de certidões válidas: federal estadual municipal trabalhista falência e de fgts.

O edital detalha que serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas [. . . ] as seguintes sanções: a advertência, [. . . ] b impedimento de licitar e contratar, [. . . ] c declaração de inidoneidade para licitar e contratar, [. . . ] d multa: d. 1 moratória de 10 dez por cento por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 dias [. . . ] d. 3 o atraso superior a 30 trinta dias autoriza a administração a promover a rescisão do contrato por descumprimento ou cumprimento irregular de suas cláusulas, conforme dispõe o inciso i do art. 137 da lei ****.

O edital indica que ão haverá necessidade de envio de amostra.

O edital informa que o Valor total da proposta: R ****,00.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim um período de contratação de 12 meses para os serviços de agenciamento e fornecimento de passagens aéreas e outros serviços relacionados. O início da execução dos serviços poderá se dar em até 3 dias após a assinatura do contrato.

O pagamento será realizado em até 30 dias após o recebimento da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, mediante verificação da conformidade dos dados e regularidade fiscal do contratado.

O edital não especifica o valor ou tipo de garantia exigida para esta licitação.

O critério de julgamento da licitação é o de maior desconto.

Os interessados deverão estar previamente credenciados no sistema de cadastramento unificado de fornecedores (SICAF) e no sistema de compras do governo federal. A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, em caso de descumprimento das obrigações contratuais.

O edital não menciona a necessidade de vistoria obrigatória ou visita técnica.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação estimado é de R$ ****,00.

O início da execução do objeto se dará em 05 dias úteis da assinatura do contrato.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento da proposta é o menor preço por grupo.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

Não há necessidade de envio de amostra.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado para esta contratação é de R$ ****,01.