Dispensa eletrônica para contratação de empresa especializada em agenciamento de passagens aéreas. Critério de julgamento: maior desconto. Prazo de validade da proposta: mínimo 60 dias. Vigência do contrato: 12 meses, prorrogável. Pagamento em até 10 dias úteis após a liquidação. Não é permitida a antecipação de pagamento. Não é admitida a subcontratação. Exigência de cadastro no CADASTUR. Proposta deve incluir todos os custos. Sessão pública com data a ser definida pelo sistema.
Os serviços de agenciamento de viagens serão prestados de forma contínua e sob demanda, devendo a emissão e o envio das passagens aéreas (vouchers) ocorrer no prazo máximo de 24 horas, contados do recebimento da autorização de emissão de passagem (AEP) ou solicitação formal do órgão. Conforme o texto: devendo a emissão e o envio das passagens aéreas vouchers ocorrer no prazo máximo de 24 vinte e quatro horas.
O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa. Conforme o texto: o pagamento ser� efetuado no prazo de at� 10 dez dias �teis contados da finaliza��o da liquida��o da despesa.
O critério de julgamento adotado será o maior desconto. Conforme o texto: o crit�rio de julgamento adotado ser� o maior desconto.
Para habilitação, é necessário comprovar requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação técnica, incluindo a apresentação de atestados de prestação de serviços de intermediação, emissão, remarcação ou cancelamento de passagens aéreas. Conforme o texto: comprova��o de aptid�o para o fornecimento de servi�os similares aos do objeto desta contrata��o, por meio da apresenta��o de certid�es ou atestados.
As sanções incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa. A multa moratória é de 0,5% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 15 dias. Conforme o texto: multa: a1 ****, para as infra��es descritas no item d, de 0, 5 cinco d�cimos por cento por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, at� o limite de 15 quinze dias.
A proposta será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecer acima do preço máximo definido. Conforme o texto: ser� desclassificada a proposta vencedora que: **** v�cios insan�veis **** obedecer �s especifica��es t�cnicas pormenorizadas neste aviso ou em seus anexos **** pre�os inexequ�veis ou que permanecerem acima do pre�o m�ximo definido para a contrata��o.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00. Conforme o texto: valor total da contrata��o r ****, 00.