Licitações de Passagem Aerea

O objeto deste certame deverá ser entregue em conformidade com o descrito nas especificações do objeto de responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde. O recebimento do objeto se dará conforme disposto no anexo I termo de referência.

O pagamento será efetuado em parcela única, em 30 trinta dias, de acordo com as quantidades efetivamente entregues e devidamente atestadas pela Secretaria Municipal de Saúde, e com os preços unitários constantes da planilha de preços da adjudicatária. a contagem do prazo de 30 trinta dias se iniciará a partir do ateste da nota fiscal.

Não será exigida a prestação de garantia para a contratação resultante deste certame.

O critério de julgamento é o menor preço global do lote.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e economicofinanceira se dará mediante a apresentação dos documentos constantes do anexo II documentos exigidos para habilitação. será verificado, nos termos do item 5. 5 deste edital, o eventual descumprimento das condições de participação.

As sanções administrativas podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública municipal de Paulínia, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. a administração poderá aplicar às empresas que cometerem qualquer das infrações discriminadas no item 14. 1, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, as seguintes sanções.

Declarado o vencedor, o licitante que desejar recorrer deverá manifestar imediatamente sua intenção durante a sessão pública do certame, abrindo-se então o prazo de 03 três dias úteis para apresentação de memoriais.

A empresa será desclassificada caso seja possível a identificação da empresa através da sua proposta antes do fechamento da fase de lances. caso seja possível a identificação da empresa através da sua proposta antes do fechamento da fase de lances, esta será desclassificada do processo pelo condutor.

O prazo para a entrega do objeto (emissão dos bilhetes) deverá acontecer em até 12 horas, após a emissão do empenho. o prazo para a entrega do objeto emissão dos bilhetes deverá acontecer em até 12doze horas após a emissão do empenho

O pagamento será efetuado em até 15 dias úteis após o ateste do fiscal de contratos na nota fiscal eletrônica. o pagamento será efetuado em favor da empresa contratada no prazo máximo de 15quinze dias úteis contados do ateste do fiscal de contratos na nota fiscal

Para julgamento será adotado o critério de menor preço por item. para julgamento será adotado o critério de menor preço por item

Os documentos para habilitação constam no Anexo II e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado. os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo ii

Em caso de inexecução parcial ou total das condições pactuadas, o licitante estará sujeito às sanções previstas no artigo 156 da Lei Federal nº ****/2021, incluindo advertência, multa, suspensão temporária e declaração de inidoneidade. em caso de inexecução parcial ou total das condições pactuadas, ficará a contratada sujeita às sanções previstas no artigo 156 da lei federal no **** 2021

A exigência de amostra não se aplica. exigência de amostranão se aplica.

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido, ou apresentar desconformidade insanável com o edital. será desclassificada a proposta vencedora que: 5. 8. 1. contiver vA­cios insanáveis

O valor total máximo estimado para este processo de dispensa de licitação é de R$ ****,99. valor total máximo estimado para este processo de dispensa de licitação é de r ****, 99

O critério de julgamento é o menor preço.

O critério de julgamento é menor preço.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os licitantes deverão atender às condições exigidas no cadastramento no SICAF até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei nº 14. 133/2021.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância de certas regras, como a atualização de dados cadastrais ou a falsidade de declarações, pode ensejar desclassificação ou inabilitação.