Licitações de Serv Ambulancia

Para recapagens, a credenciada terá o prazo máximo de 2 dois dias úteis para retirar as carcaças e mais 5 cinco dias úteis para a entrega dos pneus recapados.

O pagamento ocorrerá mediante depósito bancário na conta corrente da credenciada, em até 15 quinze dias, após a prestação dos serviços, relatório de execução, assinado por servidor que recebeu, e da respectiva nota fiscal eletrônica e arquivo xml.

A empresa contratada arcará com a garantia de todos os serviços executados por seu pessoal técnico especializado na mão de obra, bem como de todos os materiais utilizados, ficando sujeitos a devolução para reparação dos mesmos, no ato do recebimento.

Os interessados deverão apresentar requerimento de credenciamento, prova de inscrição no CNPJ, ato constitutivo, estatuto ou contrato social, prova de regularidade com fazenda federal, estadual e municipal, prova de regularidade com FGTS, certidão negativa de débitos trabalhistas, certidão negativa de falência, declaração conjunta de atendimento às exigências da lei e declaração de estrutura mínima.

Pela inexecução total ou parcial do contrato a administração poderá aplicar advertência, multa de até 20% sobre o valor total do contrato, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração, ou declaração de inidoneidade.

O servidor municipal responsável pela fiscalização da execução do objeto realizará vistoria na sede da licitante credenciada para os serviços de borracharia e lavagem, antes da contratação, a fim de verificar as reais condições de localização, equipamentos, ferramental e pessoal técnico.

Os pedidos de esclarecimentos e as impugnações ao presente edital deverão ser efetuados por escrito, a qualquer tempo, antes da data de encerramento do período de credenciamento.

O valor estimado global da futura contratação é de R$ ****,38.

O edital prevê que a entrega das ambulâncias deverá ser feita no prazo de 90 dias corridos, a contar do recebimento da origem de fornecimento e cópia da nota de empenho, podendo ser prorrogável por igual período, a critério do contratante, quando devidamente justificado.

O pagamento será em parcela única, mediante o fornecimento ao contratante de nota fiscal eletrônica, juntamente com a comprovação da regularidade fiscal exigidos pelo artigo 68 da lei **** documentos depois de conferidos e visados, serão encaminhados para processamento e pagamento no prazo de até 20 vinte dias corridos, após a respectiva apresentação.

O prazo de garantia das ambulâncias é aquele previsto na lei n **** código de defesa do consumidor.

O critério de julgamento da presente licitação é o de menor preço unitário.

Para a habilitação dos licitantes, será exigida a documentação relativa à habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal e trabalhista, e o cumprimento do disposto no inciso xxxiii do artigo 7 da constituição federal.

Será aplicada a suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração nos casos previstos na lei federal **** e legislação correlata. Caberá multa compensatória a ser calculada sobre o valor total da proposta, sem prejuízo das demais sanções administrativas e indenização suplementar em caso de perdas e danos decorrentes da recusa.

Não há exigência de amostra.

As impugnações ao presente edital poderão ser feitas até as 08:30 horas do dia ****, três dias úteis antes da data fixada para a realização da sessão pública do pregão.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,66 quinhentos e dez mil seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos, conforme custo s unitário s aposto s na tabela acima. O valor total do item 01 é de R$ ****,00.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a contratação de serviço continuado e ininterrupto. O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 noventa dias, a contar da data de sua apresentação.

O edital não detalha a forma de pagamento, mas menciona que os valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na execução do objeto.

O edital não especifica a necessidade de garantia para a proposta ou para a execução do contrato.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, e os documentos exigidos para habilitação jurídica, fiscal, seguridade social, trabalhista e capacidade econômico-financeira estão detalhados no edital.

O edital prevê sanções administrativas, incluindo suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a EBSerh, em casos como prática de atos ilícitos, não celebração do contrato, apresentação de documentação falsa, entre outros.

O edital prevê a possibilidade de realização de vistoria prévia, com a disponibilização de data e horário exclusivos pela EBSerh. Caso o licitante opte por não realizar vistoria prévia, poderá substituí-la por declaração formal assinada pelo seu responsável técnico.

O edital menciona que caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Os pedidos de esclarecimento e impugnação podem ser feitos até 02/04/2026.

O edital não informa o valor estimado para a contratação.

O edital prevê o julgamento pelo critério de menor preço por item.