O edital refere-se a uma concorrência eletrônica para a contratação integrada de empresa especializada na elaboração de projetos básico e executivo, e execução de obras e serviços de engenharia para a revitalização da Avenida Tancredo Neves, em Itá/SC. O valor estimado é de R$ ****,59. A sessão pública ocorrerá em 20/08/2026, às 08h30min. O critério de julgamento é técnica e preço. A plataforma utilizada será o Portal de Compras do Governo Federal. O edital detalha as condições de participação, habilitação, apresentação de propostas, sanções e recursos. É exigida vistoria técnica prévia. O prazo de validade da proposta é de 90 dias. O contrato terá vigência de 18 meses, com execução dos serviços em no máximo 12 meses. O pagamento será efetuado em até 30 dias após o aceite da medição, sujeito a retenções fiscais e previdenciárias. O contrato será regido pela Lei nº 14. 133/2021.
O prazo de execução dos serviços será de no máximo 12 meses, a contar da data da última assinatura do representante legal da empresa na ordem de serviço, salvo em casos em que seja estabelecido no próprio documento data para o início dos serviços, podendo ser prorrogado nos termos do artigo 111, da lei no 14. 133/21.
Os pagamentos serão efetuados a prazo, proporcional ao andamento da obra, em até 15 dias mediante apresentação da medição, vistoria, aceitação e emissão da nota fiscal respectiva, conforme liberação dos recursos pelo órgão cedente do recurso.
As disposições relativas às garantias necessárias encontram-se caracterizadas no edital do processo licitatório vinculado ao presente contrato.
O critério de julgamento adotado será o de técnica e preço, mediante média ponderada.
A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. Documentos não contemplados no SICAF serão enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo definido pelo agente de contratações, contado da solicitação do agente de contratação feito pelo sistema.
O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, não manutenção da proposta, apresentação de declaração ou documentação falsa, fraude, entre outras, com aplicação de sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
É exigida declaração formal, assinada por seu responsável técnico, de que realizou vistoria técnica no local de execução da obra, tomando pleno conhecimento das condições locais, das características da área, bem como de todas as informações necessárias à elaboração de sua proposta e à execução do objeto.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
Serão desclassificadas as propostas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido, ou apresentarem desconformidade com quaisquer outras exigências deste edital ou seus anexos, desde que insanável.
O valor máximo total estimado para o objeto é de R$ ****,59.
