A Prefeitura Municipal de Iracemápolis realizará uma dispensa de licitação para a contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para execução de recuperação estrutural de caixa de águas pluviais e recomposição de pavimento asfáltico. O critério de julgamento será o de menor preço global. O prazo para entrega das propostas é 20 de maio de 2026, às 8h59, com a sessão de abertura às 9h00 do mesmo dia. O valor estimado da contratação é de R$ ****,61. O prazo de execução dos serviços é de 30 dias corridos a partir da ordem de serviço. A habilitação exigirá comprovação de regularidade fiscal, trabalhista e qualificação técnica, incluindo atestado de capacidade técnica. As penalidades incluem multas de até 20% por inexecução parcial e 30% por inexecução total do contrato. A garantia mínima para os serviços estruturais é de 5 anos. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a emissão da nota fiscal e aprovação da medição.
O edital prevê que o prazo para execução dos serviços será de 30 trinta dias corridos, contados a partir da emissão da ordem de serviço.
O edital informa que o pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 dias, contados da finalização da liquidação da despesa e que o pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após emissão da nota fiscal com aprovação da medição pelo fiscal do contrato.
O edital especifica que garantia mínima de 05 cinco anos para os serviços estruturais executados.
O critério de julgamento adotado é o de menor preço global.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica e financeira, e qualificação técnica são exigidas, conforme detalhado no item 3 do edital.
O edital prevê sanções administrativas, incluindo multas de 20% por inexecução parcial e 30% por inexecução total do contrato, além de outras penalidades previstas na Lei nº 14. 133/21.
O edital menciona que a fiscalização realizará vistoria técnica e que o acompanhamento será realizado desde o início até o encerramento do contrato, incluindo vistorias técnicas.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,61.
