Licitações de Servidores

O início da execução do objeto está previsto para até 20 dias após a assinatura do contrato, ou até o término do processo licitatório. Após a homologação, o adjucatário terá 20 dias a contar da assinatura do contrato para iniciar os serviços.

O edital não especifica detalhadamente a forma de pagamento, mas menciona que os custos de reposição de medicamentos e materiais serão pagos mediante comprovação de consumo e aquisição para repor o estoque, e os custos de equipamentos serão pagos ao longo de 12 meses após a apresentação, mediante comprovação de aquisição.

O edital menciona a necessidade de apresentar as garantias exigidas no termo de referência, edital e demais instrumentos da licitação, mas não detalha o tipo ou valor.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço.

A empresa contratada deverá manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação durante toda a vigência do contrato.

O edital prevê a aplicação de penalidades em caso de descumprimento das cláusulas contratuais, mas não detalha as sanções específicas.

O edital inclui um modelo de Termo de Vistoria, indicando que a vistoria das instalações pode ser realizada, mas não especifica se é obrigatória ou opcional.

O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica o prazo para impugnação.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,40.

Os serviços de elaboração e/ou atualização de laudos e programas de segurança e saúde no trabalho deverão ser executados em até 10 dias úteis, contados a partir do envio da solicitação de despesa ou nota de empenho. A assessoria mensal deverá ser disponibilizada a partir da assinatura da ata de registro de preços.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de 20 dias úteis, a contar da liquidação da despesa. Serão efetuadas as retenções tributárias previstas na legislação.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço global.

A habilitação exigirá documentação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, conforme detalhado no edital. Empresas MEI, ME e EPP sediadas local ou regionalmente terão preferência.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, de acordo com a gravidade da infração.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 02 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação é de R$ ****,04.

O prazo para entrega e instalação dos equipamentos é de até 30 dias úteis após o recebimento da nota de empenho, com conclusão dos serviços em até 60 dias corridos. O treinamento da solução deverá ocorrer em até 10 dias úteis após a conclusão da instalação dos equipamentos.

O pagamento será realizado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal com descrição detalhada do objeto, mediante ateste do fiscal do contrato.

O edital não especifica um prazo de garantia explícito para os equipamentos e softwares, mas exige manutenção preventiva e corretiva, atualizações e garantia de funcionamento durante toda a vigência contratual de 60 meses.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço unitário mensal por equipamento.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas, incluindo atestados de capacidade técnica, certificados ISO, conformidade com LGPD e registro do responsável técnico no CREA.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, em caso de descumprimento contratual.

O edital não menciona a obrigatoriedade de visita técnica prévia.

O edital exige a apresentação de amostras ou catálogos/manuais dos produtos propostos, sob pena de desclassificação.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor máximo estimado do contrato é de R$ ****,00.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim um prazo de vigência do contrato de 12 meses, prorrogável.

O pagamento será efetuado mensalmente, em até 20 dias após a apresentação da nota fiscal e atesto dos serviços, com retenção tributária conforme legislação.

A contratação conta com garantia de execução de 1% do valor do contrato, na modalidade seguro-garantia.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço global.

A habilitação exigirá qualificação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica e financeira, além de comprovação de capacidade técnica com atestados.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa pode impugnar ou requerer esclarecimentos sobre o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,65.