Pregão eletrônico para registro de preços de gêneros alimentícios para a Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública de Paraty/RJ. Julgamento por menor preço por item, modo de disputa aberto. Recebimento de propostas até 03/11/2026, abertura em 04/11/2026. Preferência para ME/EPP. Exige cadastro no sistema Fiorilli. Amostras são exigidas. Habilitação com documentos de capacidade jurídica, regularidade fiscal, qualificação técnica e econômico-financeira. Prazo de validade da proposta mínimo de 60 dias. Impugnação até 3 dias úteis antes da abertura.
O edital não especifica um prazo de entrega único, mas menciona entrega em kg, conforme pedido semanal ou quinzenal para alguns itens. entrega em kg, conforme pedido semanal ou quinzenal
O critério de julgamento é o menor preço por item. critério de julgamento: menor preço por item
A habilitação exige documentos de capacidade jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e econômico-financeira. os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação
As sanções incluem advertência, multa de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. a multa será recolhida em percentual de 0, 5 a 30 incidente sobre o valor do contrato licitado
Há exigência de amostras, e a não entrega ou atraso sem justificativa leva à recusa da proposta. no caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita pelo pregoeiro, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas neste edital, a proposta do licitante será recusada
O prazo para impugnar o edital é de até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame
Riscos incluem não entregar documentos de habilitação no prazo, não manter a proposta, recusar-se a assinar o contrato, apresentar documentação falsa e fraudar a licitação. deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado pelo pregoeiro durante o certame
O valor estimado da contratação é de R$ ****,66. valor estimado da contratação: r ****, 66