Licitação para contratação de empresa especializada em sistema eletrônico de controle de frequência para servidores públicos municipais. O objeto inclui fornecimento, instalação, configuração, treinamento, suporte técnico, manutenção preventiva e corretiva, e licença de software para gerenciamento de ponto. A licitação é exclusiva para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). O período para envio de propostas é de 25/06/2026 a 09/07/2026, com a sessão pública iniciando em 09/07/2026 às 09:01. O critério de julgamento é o menor preço por lote. Impugnações e esclarecimentos podem ser solicitados até 06/07/2026. O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.
Os equipamentos serão fornecidos, entregues e instalados conforme cronograma definido pela administração municipal, observando o prazo máximo de 30 dias contados do recebimento da autorização de fornecimento.
As regras acerca do pagamento são as estabelecidas no termo de referência, anexo a este edital.
Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.
A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica-financeira e habilitação técnica.
O licitante adjudicatário que der causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar documentos, não mantiver a proposta, não assinar o contrato, ensejar retardamento na execução, apresentar declaração falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude, praticar atos ilícitos ou atos lesivos previstos em lei, ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Impugnações e esclarecimentos podem ser solicitados até às 23:59hs do dia 06 de julho de 2026, em atenção ao art. 164. Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital. A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do proponente.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,00 (trinta e seis mil oitocentos e oitenta reais).
