Licitações de Servidores

O edital prevê que a prestação dos serviços de fretamento deverá ocorrer sob demanda, mediante solicitação formal da administração, especificando data, horário, itinerário e o tipo de veículo necessário. A ordem de serviço será encaminhada à detentora da ata com antecedência mínima de 15 dias corridos da data de realização do evento.

O edital prevê que o pagamento será efetuado no prazo de 10 dez dias corridos, após a execução dos serviços e apresentação da respectiva nota fiscal, devidamente anuída pelo responsável da unidade requisitante.

O edital não especifica um item de garantia de forma explícita, mas exige seguro de responsabilidade civil por viagem e seguro obrigatório e contra terceiros para os veículos.

O edital prevê que o critério de julgamento das propostas será o de menor preço por item.

O edital exige a apresentação de documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, além de declarações específicas.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além de multas diárias e percentuais em caso de inadimplemento.

O edital prevê que as impugnações e os pedidos de esclarecimentos serão formulados por meio eletrônico, em campo próprio do sistema, no prazo de até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública.

O edital informa que o valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O PGR e o LTCAT devem ser entregues em até 60 dias após a assinatura do contrato, o PCMSO em 90 dias e o LTIP em 120 dias. Os ASOs devem ser agendados e executados em no máximo 180 dias para exames periódicos.

O pagamento será efetuado até 30 dias após a liquidação da nota fiscal, mediante ordem bancária na conta indicada pelo fornecedor.

A garantia para todos os itens é de no mínimo 60 dias, a contar do recebimento definitivo do objeto pela contratante.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por lote.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas, lances e de julgamento. Após o julgamento, o licitante vencedor será convocado para apresentar seus documentos de habilitação.

O licitante estará sujeito a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor máximo aceitável total para a contratação é de R$ ****,00.

A implantação da solução deverá ocorrer em até 15 dias úteis, contados do início da execução, podendo ser ajustado mediante justificativa e anuência da administração. O prazo de execução do objeto será de 12 meses, contados a partir do início da prestação dos serviços, podendo ser prorrogado.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a emissão da nota fiscal, através de ordem bancária ou boleto bancário, após o recebimento definitivo do objeto e liquidação da despesa.

Não haverá exigência de garantia para este contrato.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica serão verificadas conforme os artigos 62 a 70 da Lei nº 14. 133/2021 e os requisitos especificados no edital.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021 e na Instrução Normativa Municipal nº 002/2023.

Não há previsão de visita técnica obrigatória.

Não há necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado para a prestação do serviço é de R$ ****,96.