Licitações de Servidores

O prazo máximo para a execução do objeto é de 12 meses, considerado a partir da assinatura do contrato.

O pagamento será realizado mensalmente, para ocorrer no prazo de trinta dias, contados do período de adimplemento de cada parcela.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

Os licitantes devem apresentar documentos de habilitação e proposta simultaneamente no sistema eletrônico até a data e horário da abertura da sessão pública.

As sanções incluem advertência, multa por demora de 0,5% ao dia, multa de 10% e impedimento de licitar por até três anos.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 03 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

A proposta será desclassificada se contiver vícios insanáveis ou não obedecer às especificações técnicas do termo de referência anexo I.

O critério de julgamento é maior desconto, correspondente à menor taxa de administração ofertada.

A habilitação será exigida apenas do licitante vencedor, no prazo de 2 horas após o envio de mensagem do pregoeiro via sistema.

As penalidades são as previstas na lei nº 14. 133/2021 e neste edital, incluindo advertência, multa e impedimento de licitar.

O limite para impugnação ao edital é até às 13:00 horas do dia 01/09/2026.

A proposta será desclassificada se contiver vício insanável ou não obedecer às especificações técnicas pormenorizadas no edital.

A contratada deverá realizar o agendamento e a execução da perícia médica ou da junta médica no prazo máximo de até 72 horas, contado do recebimento da solicitação formal.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, observada a emissão da nota fiscal.

Os itens a serem adquiridos devem possuir garantia mínima conforme preleciona o código de defesa do consumidor em sua seção iii da responsabilidade por vício do produto e do serviço.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade de pregão eletrônico, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço unitário.

A licitante deverá apresentar comprovação de registro no conselho regional de medicina, tanto do estabelecimento de saúde quanto do responsável técnico.

O descumprimento dos prazos estabelecidos neste termo de referência, sem justificativa aceita pela contratante, sujeitará a contratada à aplicação das penalidades previstas na lei no 14. 133/21.

A estimase o valor global da contratação em R$ ****,00.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de sistema de registro de preço srp via pregão eletrônico do tipo aberto, com adoção do critério de julgamento menor preço global.

A habilitação exige diversos documentos, como prova de inscrição no cadastro nacional de pessoas, prova de regularidade fiscal perante a fazenda nacional, e prova de regularidade com o fundo de garantia do tempo de serviço fgts.

A inexecução total ou parcial do contrato enseja sanções por inadimplemento, como advertência, multa, glosas, suspensão temporária ou declaração de inidoneidade.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,41.