Aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para servidores municipais. Critério de julgamento: menor preço por item. Propostas devem ser enviadas até 03/08/2026. É obrigatória a indicação da marca do produto ofertado. O edital fundamenta-se no artigo 75, inciso II da Lei nº 14. 133/21. A entrega dos produtos deve ocorrer no Amoxarifado Central, Av. José Bonifácio, 925, em até 5 dias úteis. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega e atesto.
O objeto deverá ser entregue no Amoxarifado Central, Av. José Bonifácio, 925, em 05 dias úteis.
O pagamento será efetuado após a entrega dos itens e/ou a execução dos serviços, mediante a apresentação de nota fiscal eletrônica. . . no prazo de até 30 trinta dias, contados a partir da liquidação da despesa.
O critério de julgamento será o de menor preço por item, desde que atendidas todas as especificações técnicas.
Na presente dispensa eletrônica, os proponentes também poderão apresentar, de forma facultativa: Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ); Inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal; Certidão de regularidade fiscal (CND); Consulta regularidade do empregador (CRF); Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT); Declaração com o cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal.
O descumprimento das obrigações sujeitará a contratada às penalidades previstas nos arts. 155 a 163 da Lei nº 14. 133/2021.
Serão desclassificadas as propostas que: não atenderem às especificações do termo de referência; não indicarem a marca quando exigido; apresentarem preços inexequíveis.
