Contratação de empresa para leitura e registro de doses de radiação e emissão de relatórios mensais e anuais, conforme normas da CNEN. Dispensa de licitação eletrônica. Abertura da sessão pública em 26 de junho de 2026, às 09:00. Critério de julgamento: menor preço por lote. O edital está disponível no site www. ***. *. * e www. ***. *. * e-mail para solicitação do edital é ***@***. *. * contrato terá vigência de 12 meses. Não há exigência de garantia devido ao baixo valor.
O prazo de execução dos serviços é imediato após assinatura do contrato, fichas cadastrais e empenho. Os dosímetros para processamento e leitura devem ser remetidos à empresa dentro do prazo de 02 dias, após a data marcada para sua substituição, através de sedex.
O pagamento será em até 30 dias úteis do recebimento da nota fiscal, acompanhado da comprovação de regularidade fiscal, trabalhista e social. O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária na conta indicada na nota fiscal.
Não haverá exigência da garantia da contratação em razão do seu baixo valor.
O critério de julgamento é menor preço por lote.
A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, bem como a qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas, conforme detalhado no edital.
O proponente que cometer infração administrativa estará sujeito a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O prazo para interposição de recurso é de 3 dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.
A falsidade de declaração sujeitará o proponente às sanções previstas no edital e na lei. A não observância de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do proponente, desde que seja possível o aproveitamento do ato.
O valor global estimado é de R$ ****,00.
