A dispensa eletrônica tem como objeto a contratação de empresa para prestação de serviços de controle dosimétrico e concessão de direito de uso de porta dosímetros por 12 meses. O critério de julgamento é o menor preço por lote. A participação é restrita a Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP) e Microempreendedores Individuais (MEI). O recebimento das propostas ocorre até 24/03/2026, com abertura da sessão no mesmo dia. A entrega da primeira remessa deve ocorrer em até 15 dias corridos após a solicitação. O edital está disponível nos sites itatiaia. rj. gov. br e bnc. org. br. O contato pode ser feito pelo e-mail ***@***. *. * ou telefones (24) **** ou **** (ramais 310 ou 230).
O edital prevê que a entrega da primeira remessa deverá ocorrer em até 15 dias corridos a contar da data de recebimento da solicitação de fornecimento e da nota de empenho. Após a primeira remessa, o objeto deverá ser entregue mensalmente até o quinto dia útil de cada mês até o final do contrato.
O edital informa que o pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias contados da data de apresentação da nota fiscal eletrônica, devidamente atestada pela fiscalização da contratante, em cumprimento da perfeita entrega do objeto e prévia verificação da regularidade fiscal da contratada.
O edital especifica que ão haverá exigência de garantia contratual para execução dos serviços.
O edital estabelece que o critério de julgamento adotado será o menor preço por lote, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.
O edital detalha que os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo i documentação exigida para habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances.
O edital descreve que pelo atraso e inexecução total ou parcial deste contrato, bem como outras infrações, ressalvados os motivos de força maior devidamente comprovados e a critérios do contratante, a contratada sujeitará às seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar.
O edital indica que ão haverá exigência de amostra.
O edital apresenta um valor estimado total para o lote de R$ ****,88.