Licitações de Dosimetrias

O edital prevê que a entrega deverá ser efetuada em até 30 dias após a emissão do empenho, obedecendo rigorosamente à data fornecida pelo município.

O pagamento será efetuado em até trinta dias a partir do recebimento dos serviços prestados, mediante apresentação de nota fiscal e autorização da respectiva secretaria.

A contratação conta com garantia de execução, nos moldes do art. 96 da lei n ****, de 2021, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor inicialtotalanual do contrato.

O critério de julgamento dar-se-á pelo menor preço por lote.

A habilitação técnica exigirá comprovação de que a empresa executa os serviços em conformidade com a legislação sanitária aplicável e normas da ANVISA e CNEN, além de certificações específicas como CASECRIRD e INMETRO ABNT NBR ISO IEC ****.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, com base na lei 14. 133/2021.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O edital informa que os descritivos, quantitativos e custo unitário e total estimado da contratação encontram-se no anexo II.

A entrega dos materiais será em até 08 oito dias corridos depois de expedida a autorização de fornecimento, a ser efetuada no seguinte endereço: Hospital de Base Luís Eduardo Magalhães, localizado na Av. Fernando Gomes Oliveira, SN, Bairro: Nossa Senhora das Graças. Itabunaba. CEP: ****.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias úteis, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, sempre após a realização das entregas.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por lote.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances de julgamento. Os documentos exigidos para habilitação serão enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo de 02 duas horas, prorrogável por igual período, contado da solicitação do pregoeiro.

As infrações administrativas e sanções são as estabelecidas no termo de referência e/ou minuta do contrato, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O pregoeiro poderá solicitar, também, amostra, sob pena de não aceitação da proposta, no local a ser indicado e dentro de, no mínimo, 03 três dias úteis, contados da solicitação.

Até o terceiro dia útil anterior à data da sessão pública inicial do certame, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório deste pregão.