Licitações de Dosimetrias

O prazo de entrega é de 365 dias corridos, conforme o texto: prazo entrega : 365 dias corridos.

As multas seguirão o disposto na Lei Federal 14. 133/2021, conforme o texto: multas : quando aplicáveis, seguirão o disposto nos artigos e incisos da lei federal ****.

Os serviços serão prestados no prazo de 08 (oito) dias úteis, a contar da assinatura do contrato, conforme o texto: os serviços serão prestados no prazo de 08 oito dias uteis, a contar da assinatura do contrato ou instrumento equivalente.

O pagamento será feito em até 30 dias, conforme o texto: o pagamento será feito diretamente pela contratante, no prazo de até 30 trinta dias, por meio de ordem bancária para crédito em conta corrente da contratada.

A contratada prestará garantia de execução contratual de 5% do valor anual do contrato, conforme o texto: a contratada prestará garantia de execução contratual, no percentual de 5 cinco por cento do valor anual do contrato.

O critério de julgamento é o menor preço unitário por item, conforme o texto: o critério de julgamento será o menor preço unitário por item.

Exige-se certificado da CNEN, registro no conselho de classe e atestado de capacidade técnica, conforme o texto: certificado da cnen: comprovação de que o laboratório de dosimetria é acreditadoautorizado pela caalcoordenação de acreditação de laboratórios da cnen.

Há previsão de multa moratória de até 0,5% ao dia e multa compensatória de 15% a 30%, conforme o texto: será aplicada multa moratória em razão do atraso no cumprimento das obrigações. . . no percentual de até 0, 5 cinco décimos por cento ao dia.

A não regularização da documentação no prazo de 5 dias úteis implica decadência do direito à contratação, conforme o texto: a não regularização da documentação, no prazo previsto no subitem anterior, implicará decadência do direito à contratação.