Licitações de Dosimetrias

A data limite para entrega da proposta de preço e documentos de habilitação é até o dia 05/08/2026.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência de garantia contratual de execução.

O critério de julgamento é o de menor preço.

Para fins de contratação, o fornecedor deverá comprovar habilitações fiscal, social, trabalhista e qualificação técnica, incluindo apresentação de certificado de credenciamento vigente emitido pela CNEN.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis, contado da data de sua intimação.

A empresa não pode ter sido declarada inidônea para licitar ou contratar com a administração pública e não devem existir fatos impeditivos para sua habilitação.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,80.

A empresa deverá enviar mensalmente 2 dosímetros individuais e 1 dosímetro padrão por serviço de postagem para a unidade atendida, sem ônus para a contratante, pelo período de 1 ano. Os dosímetros referentes ao primeiro mês deverão ser enviados em, no máximo, 20 dias após o recebimento da nota de empenho.

O pagamento será realizado conforme o recebimento da nota fiscal e adimplemento da obrigação contratada. Recebimento do 1º ao 10º dia do mês, pagamento dia 20; recebimento do 11º ao 20º dia do mês, pagamento no último dia útil do mês; recebimento do 21º dia ao final de cada mês, pagamento no dia 10 do mês seguinte.

Os dosímetros deverão ser de boa qualidade e possuir procedência, fabricante e marca discriminados. Em caso de dosímetros violados, danificados ou com defeito, deverão ser substituídos em até 24 horas. Não serão aceitos dosímetros com suspeita de alteração, adulteração, fraude ou falsificação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A habilitação será comprovada mediante apresentação de certidões municipais, estaduais e federais, incluindo certidão negativa de débitos trabalhistas, FGTS, e comprovante de inscrição no CNPJ.

A contratada sujeita-se às sanções previstas na Lei Federal 14. 133/21, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. As multas podem variar de 0,5% a 30% do valor do contrato.

Será desclassificada a proposta vencedora que não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação, ou não tiver sua exequibilidade demonstrada.

O valor total da contratação é de R$ ****,00.

O critério de julgamento é menor preço por item.

O valor máximo é R$ ****,80.

O critério de julgamento adotado será o menor preço observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo i documentação exigida para habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances.

O fornecedor e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da lei federal n. o ****, de 2021.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o aviso de dispensa eletrônica por irregularidade na aplicação da lei federal n. o ****, de 2021 e do decreto municipal n. o 112, de 2023, ou para solicitar esclarecimentos e providências sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido, no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do procedimento de dispensa.

Será desclassificada a proposta vencedora que: Contiver vícios insanáveis; Não obedecer às especificações técnicas pormenorizadas neste aviso ou em seus anexos; Apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação; Não tiverem sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela administração; Apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste aviso ou seus anexos, desde que insanável.

Valor total da contratação R$ ****,80 (dois mil quinhentos e trinta e cinco reais e oitenta centavos).

Os produtos deverão ser entregues no prazo de 10 dias corridos, contados a partir da data do recebimento da respectiva nota de empenho ao fornecedor. Os produtos deverão ser entregues no prazo de 10 dez dias corridos, contados a partir da data do recebimento da respectiva nota de empenho ao fornecedor.

O pagamento será efetuado mensalmente após a emissão da nota de empenho, devidamente atestado pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente. O pagamento ser� efetuado mensalmente ap�s a emiss�o da nota de empenho, devidamente atestadopelo gestor da contrata��o, mediante cr�dito em conta corrente.

A contratada prestará garantia de execução do contrato, com validade durante a execução e por 90 dias após o término, em valor correspondente a 5% do valor total do contrato. a contratada prestar� garantia de execu��o do contrato, . . . em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor total do contrato.

O critério de julgamento será o de menor preço. do tipo menor pre�o.

Serão exigidos documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica e econômico-financeira. Ser�o exigidos para fins de habilita��o da presente dispensa de licita��o, os seguintes documentos.

O licitante que praticar ato ilícito estará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. o licitante que praticar ato il�cito estar� sujeito, . . . �s seguintes penalidades.

A apresentação de declaração ou documentação falsa, fraude na dispensa de licitação, ou comportamento inidôneo podem levar a sanções administrativas. apresentar declara��o ou documenta��o falsa exigida para o certame ou prestar declara��o falsadurante a dispensa de licita��o.