Licitações de Dosimetrias

O edital prevê que a contratada deverá entregar mensalmente os dosímetros na segurança do trabalho de cada unidade, no mínimo dois dias úteis antes do final de cada mês. A contratada deverá entregar mensalmente, o novo lote de dosímetros na segurança do trabalho de cada unidade descrita na justificativa ou que venha a ser indicada na vigência do contrato, no mínimo dois 2 dias úteis antes do final de cada mês.

O edital informa que o pagamento será realizado mensalmente, com base no quantitativo efetivamente consumido. O pagamento será realizado mensalmente, com base no quantitativo efetivamente consumido.

A licitante deve apresentar os comprovantes e/ou certificados de licenciamento/qualidade da CNEN, IRD e CASEC, como laboratório credenciado em dosimetria pessoal, dentro do prazo de validade. A licitante, para fins de habilitação no certame, deve apresentar os comprovantes eou certificados de licenciamentoqualidade da cnen, ird e casec, como laboratório credenciado em dosimetria pessoal, dentro do prazo de validade

O edital informa que pelo atraso ou inexecução, total ou parcial, do objeto, erro, imperfeição, mora na execução, inadimplemento ou não veracidade das informações prestadas, a contratada estará sujeita às penalidades previstas no regulamento interno de licitações e contratos do grupo hospitalar conceição. Pelo atraso ou inexecução, total ou parcial, do objeto deste instrumento, erro, imperfeição, mora na execução, inadimplemento ou não veracidade das informações prestadas, incidência em quaisquer das condutas previstas no regulamento interno de licitações e contratos do grupo hospitalar conceição, a contratada estará sujeita, segundo a extensão da falta cometida, às penalidades previstas no regulamento interno de licitações e contratos do grupo hospitalar conceição.

O edital prevê que o início da execução do objeto será em 05 cinco dias da data da emissão da ordem de serviço ou documento equivalente.

O pagamento será efetuado através do sistema integrado de administração financeira SIAFIMG, por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em um dos bancos que o contratado indicar, no prazo de até 30 trinta dias corridos, contados a partir da data final da liquidação a que se referir, com base nos documentos fiscais devidamente conferidos e aprovados pelo contratante.

O edital informa que ão será exigida garantia da contratação para este objeto.

O critério de julgamento é menor preço.

A verificação dos documentos de habilitação será realizada por meio de consulta ao cagef, nos documentos por ele abrangidos.

O edital informa que as sanções administrativas incidentes estão estabelecidas no anexo i termo de referência.

A vistoria prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao fornecedor interessado o direito de sua realização.

Os pedidos de esclarecimentos ou registros de impugnações poderão ser feitos por qualquer pessoa, exclusivamente por meio eletrônico, no portal de compras mg, na página da licitação, em campo próprio acesso via botão esclarecimentosimpugnação, até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O custo estimado total da contratação é de ****,50 seis mil, setecentos e dezessete reais e cinquenta centavos, conforme custos unitários apostos no quadro constante do subitem 1. 1 deste termo de referência.

O início da execução dos serviços deve ocorrer no máximo de 5 cinco dias, após assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior, nos termos da instrução normativa segesme n 77, de 2022.

Não será exigida a garantia.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021, constam do termo de referência e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade.

O valor total estimado para 60 meses, corresponde a r ****,40 trinta e oito mil, quatrocentos e trinta e oito reais e quarenta centavos que equivale à contratação da quantidade de 22 dosímetros mensais por este período, representando o teto da contratação.