O objeto da licitação é a contratação de serviços de dosimetria pessoal. O prazo de vigência da contratação é de 1 ano. A entrega dos dosímetros deve ser feita no endereço especificado com antecedência mínima de 15 dias. O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis após a finalização da liquidação da despesa. A seleção do fornecedor será por dispensa de licitação, com critério de menor preço por item. É exigida a apresentação de documentos de habilitação, incluindo prova de inscrição no CNPJ, regularidade fiscal e trabalhista.
O contratado enviará os dosímetros mensalmente à contratante, através do serviço postal dos correios ou similar.
O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
O prazo legal de garantia técnica será de 30 trinta dias, tratandose de prestação de serviço não durável, e de 90 noventa dias, tratandose de prestação de serviço durável.
O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de dispensa de licitação, que culminará com a seleção da proposta de menor preço por item.
Para fins de habilitação, deverá o interessado comprovar os seguintes requisitos, que serão exigidos conforme sua natureza jurídica.
Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.
O custo estimado total da contratação é de r ****,00.