A Prefeitura Municipal de Matinhos, Paraná, realiza dispensa eletrônica para prestação de serviços de dosimetria de radiação com comodato de dosímetros. O valor total estimado é de R$ ****,72. A licitação é exclusiva para Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP) e Microempreendedor Individual (MEI), com critério de julgamento por menor preço por item. O período de lances vai de 24/03/2026 a 01/04/2026. Dúvidas podem ser esclarecidas pelo e-mail ***@***. *. * ou telefone **** **** 600 (ramais 795, 807, 811). O endereço para entrega das propostas é o portal BLL Compras. O prazo para impugnação é de até 3 dias úteis antes da abertura do procedimento.
O prazo de entrega dos dosímetros, a contar do recebimento da nota de empenho, será de 5 dias úteis.
Os pagamentos serão efetuados em até 30 dias após a liquidação formal e objetiva do serviço, mediante depósito em conta corrente vinculada ao CNPJ da contratada, após apresentação da nota fiscal atestada e demais documentos de regularidade.
Não haverá exigência de garantia da execução do contrato.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.
A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances, com prazo de 2 horas para a licitante melhor classificada apresentar os documentos.
As penalidades incluem advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor contratado), impedimento de licitar e contratar (de 6 meses a 3 anos) e declaração de inidoneidade (de 3 a 6 anos).
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o aviso de dispensa eletrônica, devendo protocolar o pedido no prazo de até 3 dias úteis antes da data de abertura do procedimento.
O valor total máximo da contratação é de R$ ****,72.