A Prefeitura Municipal de Macaé, através da Secretaria Municipal de Saúde, realiza dispensa eletrônica para contratação de empresa especializada em serviços de dosimetria individual e ambiental. A participação é exclusiva para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte. O critério de julgamento é o menor preço global. O prazo de execução dos serviços é de um ano, a partir da assinatura do contrato. A entrega da primeira remessa de dosímetros deve ocorrer em até 5 dias úteis após a assinatura do contrato. O valor estimado total é de R$ ****,80. O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos após o recebimento definitivo dos serviços.
O prazo total para execução dos serviços objeto deste pedido será de 01 um ano, contados a partir da assinatura do instrumento contratual. A empresa contratada deverá iniciar os serviços e/ou fornecimentos em até 05 cinco dias corridos, a contar do recebimento da ordem de serviço, devendo emitir os laudos de medição da dosimetria pessoal e ambiental no prazo de 20 vinte dias corridos. A entrega da 1ª primeira remessa deverá ocorrer em até 05 cinco dias úteis, a contar da assinatura do instrumento contratual.
Os pagamentos serão efetuados pelo município de Macaé, por intermédio do Fundo Municipal de Saúde (FMS), em moeda corrente nacional, em 30 dias corridos, contados da emissão do termo de recebimento definitivo dos serviços.
A contratada é obrigada a apresentar comprovante de prestação de garantia correspondente a 5% do valor inicial do contrato, com validade para todo o período contratual, mediante caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária.
O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de dispensa eletrônica e seus anexos quanto às especificações do objeto.
Os documentos exigidos para habilitação constam do item 12 do aviso e incluem capacidade jurídica, qualificação técnico-operacional (licença da vigilância sanitária), regularidade fiscal, trabalhista e social (CPF/CNPJ, inscrição estadual/municipal, certidões federais, municipais, CRF, FGTS, Justiça do Trabalho).
As penalidades incluem advertência por escrito, multa (0,5% a 30% do valor da contratação), impedimento de licitar e contratar no âmbito do município de Macaé (até 3 anos) e declaração de inidoneidade (3 a 6 anos).
O preço total estimado da presente dispensa eletrônica é R$ ****,80.
