A Prefeitura Municipal de Mandaguari realiza pregão eletrônico para contratação de empresa especializada em coleta, transporte e destinação final de resíduos vegetais e volumosos. O certame ocorrerá em 22 de abril de 2026, com abertura das propostas às 09:00. O critério de julgamento é o menor preço por item. A participação é restrita a empresas especializadas que atendam às condições do edital. O custo de operacionalização do sistema, se houver, é por conta do licitante. O edital está disponível nos sites www. ***. *. *, www. ***. *. * e compras. gov. br. A validade da proposta é de no mínimo 60 dias. A habilitação será verificada pelo sistema, com prazo de 5 dias úteis para regularização fiscal e trabalhista para micro e pequenas empresas declaradas vencedoras. A proposta ajustada deverá ser enviada em 24 horas após solicitação do pregoeiro. O contrato terá validade de 1 ano, com possibilidade de prorrogação. O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento definitivo do objeto. Multas e sanções administrativas estão previstas em caso de inadimplemento. O prazo para impugnação ao edital e pedido de esclarecimento é de até 3 dias úteis anteriores à data de abertura da sessão pública.
O prazo para execução dos serviços terá início somente após 1 dia da emissão da ordem de serviço, expedida pela administração municipal, condicionada à comprovação, pela contratada, do atendimento integral às exigências de habilitação, da apresentação dos veículos, máquinas, equipamentos, equipes e demais documentos previstos neste termo de referência, no projeto básico e no edital.
O pagamento será efetuado mediante crédito em conta corrente indicada pela contratada, no prazo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento definitivo dos serviços, após a apresentação da respectiva nota fiscal ou fatura, devidamente atestada pelo setor competente.
A contratada responderá pela qualidade dos produtos nos exatos termos da lei **** e demais atos normativos aplicáveis.
O critério de julgamento adotado será o menor preço, conforme definido neste edital e seus anexos.
A habilitação dos licitantes será verificada por meio do sistema, portanto, as proponentes deverão anexar, após solicitação do pregoeiro, exclusivamente pelo sistema, os documentos atinentes à habilitação previstos neste edital e em seus elementos.
A contratada sujeitará às seguintes multas: de 10% do valor da proposta, quando não assinar o contrato; 0,5% por dia de atraso na prestação do serviço, limitada a 20%; 10% pelo descumprimento de qualquer cláusula contratual; 20% por inexecução total do objeto.
Em razão da natureza do objeto, não será exigida a apresentação de amostras dos serviços, uma vez que se trata de prestação de serviços continuados, cuja verificação da conformidade e da qualidade ocorrerá por meio da execução contratual e da fiscalização realizada pela administração municipal.
Qualquer pessoa poderá solicitar informações, esclarecimentos e impugnar os termos do edital do pregão, exclusivamente por meio eletrônico, em campo específico da plataforma, até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública.
O valor total estimado para este pregão é de R$ ****,72 (dois milhões, cento e dezoito mil, oitocentos e setenta e nove reais e setenta e dois centavos).
