Licitações de Coletas Entulhos

O edital prevê que os serviços de recolhimento e entrega de compactadora, caçambão e contêiner serão prestados de forma contínua e parcelada, de segunda a domingo, de acordo com a necessidade do hospital, contados a partir da data de assinatura do contrato e por ambos interessados e emissão da ordem de serviço emitida pelo gestor/fiscal do contrato.

O pagamento será feito diretamente pela contratante, no prazo de até 30 trinta dias, por meio de ordem bancária para crédito em conta corrente da contratada, à vista de termo de atesto referente às quantidades de bombonas recolhidas mensalmente, acompanhado dos documentos de comprovação da regularidade fiscal e trabalhista e da apresentação da fatura e da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, devidamente atestados pelo fiscal do contrato.

Neste contrato não haverá exigência de garantia da execução contratual.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço por item.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica e econômico-financeira são exigidas, conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com o estado de Pernambuco, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

É recomendado que as empresas licitantes realizem a vistoria in loco das instalações da contratante, que deve ocorrer até o dia anterior da data da abertura do certame.

Qualquer pessoa é parte legítima para apresentar pedido de esclarecimento ou impugnar este edital, devendo protocolar o pedido, por meio eletrônico, via sistema, em até 03 três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.

O valor estimado global da contratação é de R$ ****,86.

O prazo de execução dos serviços será aquele definido no termo de referência e no contrato, podendo ser prorrogado, desde que atendidos os requisitos previstos na lei no 14. 133/2021.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados da liquidação da despesa, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicado pelo contratado.

Não será exigida garantia da execução do contrato, mas esta prestação de garantia correspondente a até 5% do valor inicial do contrato, nos termos do art. 96 da lei no 14. 133/2021.

Para julgamento será adotado o critério de menor preço por lote, observado o prazo para prestação/fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade e demais condições definidas neste edital.

A habilitação dos licitantes será verificada nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no 14. 133/2021, mediante a apresentação de documentos relativos à habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e documentação complementar.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações previstas no art. 155 da lei no 14. 133/2021, aplicandose as sanções previstas nos arts. 156 a 163 da referida lei, assegurados o contraditório e a ampla defesa.

O licitante poderá vistoriar o local onde serão executados os serviços, em companhia de servidora da prefeitura municipal, até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão, mediante prévio agendamento.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,10 (dois milhões, cento e vinte e sete mil, duzentos e trinta e cinco reais, e dez centavos).

O serviço terá início em até 5 (cinco) dias contados da emissão da ordem de serviço. A retirada da caçamba cheia ocorrerá sob demanda, sem prazo fixo, sendo realizada conforme seu enchimento e o cronograma da prefeitura. a execução dos serviços terá início em até 5 cinco dias contados da emissão da ordem de serviço, expedida pela administração. b a retirada da caçamba cheia ocorrerá sob demanda, sem prazo fixo, sendo realizada conforme seu enchimento e o cronograma da prefeitura.

O pagamento será realizado em até 30 (trinta) dias após o recebimento dos documentos fiscais devidamente atestados por servidor responsável, conforme definido no decreto municipal nº 4. 449/2023. o município de paraisópolis efetuará o pagamento do objeto desta licitação, em até 30 trinta dias após o recebimento dos documentos fiscais devidamente atestados por servidor responsável, conforme definido no decreto n. o ****.

O critério de julgamento é o menor valor por item. iii critério de julgamento: menor valor por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira são exigidas, com prazos para comprovação e regularização de pendências. 15. da habilitação

O edital prevê sanções administrativas como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas, com base na Lei nº 14. 133/2021. 21. infrações e sanções administrativas

A declaração de visita técnica é exigida, com informações sobre como realizá-la e a possibilidade de substituição por declaração de pleno conhecimento. c. 1: apresentação de declaração de visita técnica, os licitantes deverão apresentar declaração que o responsável da licitante realizou visita técnica aos locais da execução dos serviços, juntamente com o servidor designado pelo município de paraisópolis

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame. 4. 1. qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da legislação vigente ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame

O valor total do objeto é de R$ ****,90 (setecentos e seis mil, quinhentos reais e noventa centavos). 2. 11. valor total do objeto: r****, 90 setecentos e seis mil, quinhentos reais e noventa centavos.

O edital prevê que a empresa vencedora deverá iniciar a execução dos serviços no prazo fixado pela administração, contado do recebimento da ordem de serviço. O prazo de vigência do contrato será de 12 meses a partir de sua assinatura, com possibilidade de prorrogação.

O pagamento será efetuado contra empenho, após o recebimento do objeto, e mediante apresentação da nota fiscal/fatura. O pagamento será efetuado até o dia 15 do mês subsequente à prestação dos serviços, condicionado à apresentação da documentação exigida e nota fiscal eletrônica.

O tipo de julgamento é menor preço global, com modo de disputa aberto.

Para fins de habilitação, a licitante deverá enviar declarações de cumprimento de requisitos legais, conformidade da proposta, qualificação como ME/EPP (se for o caso), habilitação jurídica, regularidade fiscal, regularidade trabalhista e qualificação econômico-financeira e técnica.

As sanções administrativas incluem advertência, multa de 0,5% a 30% do valor do objeto licitado ou contratado, suspensão do direito de licitar e contratar por até 5 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por até 6 anos.

O edital prevê a necessidade de atestado de visita técnica emitido pela Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, com contato para agendamento.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor de referência mensal é de R$ ****,22, com detalhes na planilha publicada com o edital.