Licitações de Coletas Entulhos

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a formalização da ata de registro de preços em 03 dias úteis e para a apresentação de documentos de habilitação em até 24 horas após solicitação.

O pagamento será efetuado contra empenho, no prazo de até 15 dias, mediante apresentação de nota fiscal referente aos serviços prestados, acompanhado dos tickets de pesagem.

O edital não especifica a necessidade de apresentação de garantia.

O tipo de julgamento é menor preço por item.

Para fins de habilitação, a licitante vencedora deverá enviar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira, declarações e qualificação técnica, em até 24 horas, quando solicitado pelo agente de contratação.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por diversas infrações, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital não menciona a necessidade de vistoria ou visita técnica.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, por meio do sistema.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,40.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a assinatura do contrato, que é de no máximo 5 dias úteis após a convocação do licitante vencedor.

As condições de pagamento constam no termo de referência e/ou na minuta contratual, com pagamento realizado mensalmente mediante comprovação da execução regular dos serviços.

A contratação prevê garantia de execução na modalidade seguro-garantia, caução em dinheiro ou fiança bancária, em valor correspondente a 5% do valor total anual do contrato.

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço por item.

A habilitação do licitante vencedor será verificada mediante apresentação de diversos documentos, incluindo ato constitutivo, inscrição no CNPJ, certidões negativas de débitos e atestado de capacidade técnica.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além de multas moratórias e compensatórias em caso de descumprimento contratual.

O edital indica que o envio de amostra não é exigido para este certame.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor monetário total estimado não foi informado no edital.

O início da execução do objeto deverá ocorrer em até 2 dias úteis do envio da solicitação de empenho. A contratada deverá manter a caçamba estacionária no local de prestação dos serviços pelo tempo mínimo de 3 dias úteis, sendo que sua retirada poderá ocorrer em prazo menor, mediante solicitação da contratante. A contratada deverá remover a caçamba estacionária em até 2 dias úteis após solicitação emitida pelo fiscal ou gestor do contrato.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de dispensa eletrônica e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira serão exigidas, podendo ser substituídas pelo registro cadastral no SICAF. Outros documentos de habilitação, como licença ambiental e declaração de responsável técnico, também são necessários.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços, sendo assegurado ao interessado o direito de realizá-la, acompanhado por um servidor da UFSC.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,70.