Licitações de Coletas Entulhos

O edital prevê que o prazo de entrega dos produtos é de, no máximo, 15 dias corridos, contados do recebimento da nota de empenho acompanhada da ordem de fornecimento.

O pagamento será feito por intermédio de depósito em conta bancária do fornecedor beneficiário no prazo de 15 dias corridos, a contar do recebimento da nota fiscal/fatura discriminada, em 2 vias, acompanhada da nota de empenho, da ordem de fornecimento, bem como do termo de recebimento definitivo do objeto.

As caçambas fornecidas deverão possuir garantia mínima de 12 meses, contra defeitos de fabricação, contados a partir do recebimento definitivo.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por grupo de itens.

A habilitação das licitantes será verificada por meio do SICAF, nível I ao VI do cadastro de pessoa jurídica, e da documentação especificada neste edital.

A recusa injustificada da adjudicatária e/ou do fornecedor beneficiário em assinar a ata de registro de preços ou retirar a respectiva nota de empenho no prazo estabelecido caracterizará o descumprimento total do compromisso assumido e o sujeitará à multa de 20% sobre o seu valor total, sem prejuízo das outras sanções previstas em lei e no instrumento convocatório.

Não será exigida apresentação de amostra para a presente licitação.

Até o terceiro dia útil anterior à data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório deste pregão mediante petição a ser enviada exclusivamente por meio eletrônico via internet, endereçados exclusivamente ao email: pregao@ribeiraoclaro. pr. gov. br.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,10.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a vigência do contrato, que é de . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . contados do . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . , na forma do artigo 105 da lei n ****, de 2021.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no edital e seus anexos a este contrato.

A garantia de participação na licitação é de 1% do valor estimado para a contratação e deverá ter validade de no mínimo 05 cinco meses consecutivos, contados a partir da data marcada para entrega das propostas.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço.

A fase de habilitação antecederá as fases de apresentação de propostas, de lances e de julgamento. Os licitantes encaminharão, até as 08:00 horas do dia 04 de maio de 2026, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, os documentos de habilitação, concomitantemente com a proposta com o preço.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei nº 14. 133/2021.

O licitante deve atestar que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia. Caso opte por não realizar vistoria, poderá substituir a declaração por formal declaração assinada pelo seu responsável técnico.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,80 (um milhão e trezentos e dezessete mil e seiscentos e quarenta e três reais e oitenta centavos).

O edital prevê um valor total estimado de R$ ****,50 para o registro de preços.