O edital prevê a contratação de empresa especializada para serviços de limpeza pública e gestão de resíduos sólidos urbanos no município de Tamboril/CE. A modalidade é Concorrência Eletrônica com critério de julgamento de menor preço global. O regime de execução é indireta por empreitada por preço unitário. O acesso ao edital e a realização do certame ocorrem através do portal Bolsa de Licitações do Brasil (BLL). As propostas podem ser recebidas até 07h00min do dia 20/04/2026, com a sessão pública iniciando às 08h00min do mesmo dia. A licitação adota a inversão de fases, com a habilitação precedendo a apresentação de propostas e lances. A validade das propostas é de 60 dias. O contrato terá vigência de 12 meses, com possibilidade de prorrogação. O valor estimado é de R$ ****,48. Penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O prazo para início dos serviços será de 5 dias contados a partir da emissão da ordem de serviço. A execução e conclusão dos serviços deverão ocorrer no prazo de 12 meses, contados a partir do recebimento da ordem de serviço, podendo ser prorrogado nos termos da lei 14. 133/21.
O pagamento será efetuado com base no boletim de medição aprovado pela contratante, observando os prazos estabelecidos no contrato. O pagamento será realizado no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.
O edital não especifica o tipo ou percentual de garantia exigido.
O critério de julgamento será o de menor preço global.
A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas, com detalhamento de documentos e requisitos específicos para cada item.
As penalidades incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O edital exige a apresentação de atestado de visita técnica ou declaração subscrita pelo representante legal de que conhece o local dos serviços.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame, através do sistema eletrônico.
O valor global estimado para estes serviços está em torno de R$ ****,48.