Licitações de Reforma Obras

O objeto contratado deverá ser executado em até 20 dias após o recebimento da ordem de serviço pela contratada.

O pagamento será executado no prazo de até 30 dias da liquidação da documentação, mediante depósito bancário em favor do adjudicatário.

O objeto do presente contrato terá garantia de 05 cinco anos quanto a vícios ocultos ou defeitos da coisa.

Serão desclassificadas as propostas que apresentarem cotações contendo preços excessivos, simbólicos, de valor zero ou inexequíveis, na forma da legislação em vigor, ou ainda, que ofereçam preços ou vantagens baseadas nas ofertas dos demais licitantes.

Pelo descumprimento total ou parcial das obrigações aqui ajustadas, quando da ocorrência das infrações constantes do art. 155 da lei no 14. 133/2021, poderão ser aplicadas à contratada as sanções indicadas no art. 156 da lei no 14. 133/2021.

Serão desclassificadas as propostas que apresentarem cotações contendo preços excessivos, simbólicos, de valor zero ou inexequíveis, na forma da legislação em vigor, ou ainda, que ofereçam preços ou vantagens baseadas nas ofertas dos demais licitantes.

O valor total para o presente contrato é de R$ ****,57.

A execução das obras deverá ocorrer no prazo máximo de até 08 (oito) meses, contados a partir do recebimento da ordem de serviço emitida em favor do contratado.

Haverá exigência da garantia da contratação conforme artigos 96 e seguintes da lei nº ****, de 2021. Após o recebimento definitivo, a contratada deverá oferecer garantia da obra pelo prazo de 05 (cinco) anos.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço global.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os licitantes deverão comprovar os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das características, condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.

Quanto aos materiais, o fiscal do contrato poderá, a qualquer momento, solicitar amostras ou substituição de materiais que julgue não atenderem a qualidade desejada.

O limite para impugnação ao edital é o dia 18/06/2026.

A não observância do disposto no item 2. 4 (responsabilidade pela exatidão dos dados cadastrais) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,98.